O GT Mulher também pautou sobre o Projetos de lei nº 9647/2023 e 9648/2023, ambos da autoria da vereadora Roberta Leitão (progressistas), os quais versam, em suma, sobre os procedimentos médicos e da rede de saúde que devem ser adotados em casos que mulher vítimas de estupro desejem realizar o aborto legal. O PL Nº 9647 prevê que caso a gestante vítima de abuso opte pelo procedimento do aborto – garantido em lei – o médico responsável deverá sugerir a ela a realização de ultrassonografia prévia para que a mulher escute os batimentos cardíacos do nascituro.
O PL Nº 9648 prevê que as unidades hospitalares de Santa Maria que realizem o aborto legal sejam obrigados a afixar cartazes “educativos” em suas unidades, prevendo os danos físicos e psicológicos que o aborto poderá ocasionar para a mulher, além da destinação do nascitura após o procedimento e explicação dos tipos de procedimento com fotos ilustrativas, sob pena de multa diária.
Ambos os projetos de lei foram encaminhados agora para sanção ou veto do prefeito e é importante que a sociedade civil se mobilize para demonstrar a sua contrariedade à essas normativas que ferem frontalmente a dignidade, autonomia e os direitos sexuais e reprodutivos de mulheres, contrariando legislação federal sobre o tema (qual seja, art. 128 do Código Penal). As presentes apoiam que todas e todos assinem o abaixo-assinado contra esses projetos para pressionar que o Prefeito Jorge Pozzobom vete esses PLs. Você pode assinar, clicando aqui.
Por fim, o GT Mulheres pautou a construção de atividades para o dia 8 de março de 2024, Dia Internacional da Mulher. Muitas ideias foram colocadas, dentre elas, um espaço para debater pautas sobre a violência contra a mulher no Espaço Sindical, a parceria com outras entidades educativas para palestras nas escolas e a realização de debates dentro do âmbito sindical. Ao final da atividade, as presentes participaram da comemoração dos 63 anos da UFSM, cantando parabéns e cortando o bolo, com a PoliFeira do Agricultor da UFSM, que foi especial, em frente a reitoria, nessa quinta-feira abafada e chuvosa.
TAE Mulher Trabalhadora, somo-se nessa luta, por seus direitos, participe do GT Mulher da Assufsm.
