Texto de projeto deve incluir fim de aposentadoria compulsória como punição para juízes
Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, anunciou que uma comissão vai debater a Reforma Administrativa na próxima quarta-feira (dia 27). O projeto relatado pelo deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ) inclui propostas como o fim da aposentadoria compulsória como punição para juízes.
Em publicação feita hoje, Motta diz que o país precisa de “coragem” para enfrentar a Reforma Administrativa.
“Esse tema não pode mais ser adiado, pois diz respeito à espinha dorsal da República: a capacidade do Estado de servir de forma eficiente e justa”, escreveu o presidente da Câmara na rede social X.
Grupo de trabalho
O presidente da Câmara criou o grupo de trabalho da Reforma Administrativa em maio, com os trabalhos encerrados em julho, antes do recesso parlamentar.
O relator Pedro Paulo vai incorporar ao texto uma proposta que proíbe a aposentadoria compulsória como forma de punição a juízes e promotores. Ao mesmo tempo, irá abrir a possibilidade de demissão desses profissionais por meio de processo administrativo disciplinar.
O texto, que ainda não foi oficialmente apresentado, reúne 70 medidas distribuídas em quatro eixos: estratégia, governança e gestão; transformação digital; profissionalização do serviço público; e combate a privilégios.
Prioridade
O projeto deve ser apresentado pelo deputado na semana que vem, e o presidente da Câmara tem dito que a pauta é uma de suas prioridades. O texto traz propostas em temas como regras para teletrabalho e concursos.
Segundo Motta, a reforma visa a melhorar a eficiência do Estado.
“O Estado brasileiro não está funcionando na velocidade da sociedade. A cada dia, a vida real cobra mais do que a máquina pública consegue entregar. E quando o Estado falha, é o cidadão quem paga a conta”, escreveu Motta nesta segunda.
Fonte: Extra (RJ) via Wagner Advogados Associados
