Nas quartas-feiras é tradicional a categoria receber os informes jurídicos das tramitações de ações propostas pela Assufsm. Confira as atualizações que o Advogado Heverton Padilha, da Wagner Advogados Associados, repassou para esta semana (ver aqui). Emenda Constitucional 109 A Proposta de Emenda à Constituição 186, mais conhecida como PEC Emergencial,...
Decisão extingue ADI sobre liberdade de expressão dos Servidores(as) em redes sociais
A constitucionalidade da Nota Técnica n. 1556/2020/CGUNE/CRG, onde a Controladoria-Geral da União (CGU) estabeleceu regras sobre o comportamento adequado dos servidores públicos no que diz com o uso de redes sociais, foi levada a análise junto ao STF através das ADIs nº 6.499 e 6.530. Em recente decisão, com relatoria...
MOBILIZE-SE: Confira calendário para jornada de lutas até 24 de março
Trabalhadoras e trabalhadores do funcionalismo público federal, estadual e municipal participam de 15 a 24 de março da Jornada de Lutas dos Servidores Públicos e das Servidoras Públicas. A mobilização tem por objetivo debater os ataques dos governos federal, estaduais e municipais aos servidores e às servidoras das três esferas,...
UFSM: Centro de Educação lança cartilha sobre a Covid-19 para surdos
A cartilha Covid-19 no foco da acessibilidade para surdos foi concebida e realizada como trabalho de Estágio Supervisionado em Educação de Surdos no curso de Educação Especial do Centro de Educação da UFSM, com o intuito de informar à comunidade surda sobre a pandemia de coronavírus. Os autores são a professora Tania...
STF derruba “legítima defesa da honra”: números bastam como prova, diz Fux
Em votação histórica, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu por unanimidade invalidar o uso da tese da legítima defesa da honra em casos de feminicídio, na noite de sexta-feira (12). Os 11 ministros do STF avaliaram que a tese contraria princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proteção à...
Plano de Saúde da Unimed amplia grupos familiares dependentes
A Assufsm informa que assinou um aditivo contratual com relação ao plano de saúde da Unimed. O Termo Aditivo refere-se à ampliação do grupo familiar de dependentes econômicos do Beneficiário Titular do plano. A partir de agora estão incluídos como dependentes: - a(o) esposa(o) e a(o) companheira(o) da união estável;...
Câmara aprova em segundo turno texto-base da PEC Emergencial
A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (11), em segundo turno, por 366 votos a favor, 127 contra e três abstenções, o texto base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/19, a PEC Emergencial. Agora os parlamentares analisam destaques que podem retirar trechos da proposta. A PEC cria mecanismos de...
Confira o calendário de Lives Sindicais para a próxima semana
As Lives Sindicais retornaram para o facebook da Assufsm com muitas novidades, como você vem acompanhando. Dia 8 de março, comemora-se o Dia Internacional da Mulher e em alusão a data, a Live Sindical traz personalidades femininas para debater os mais diversos temas. Para a próxima semana, anota ai na agenda quais...
Informes Jurídicos: PEC 186/19 e os ataques à população brasileira
Como é tradicional, nas quartas-feiras, a Live Sindical traz os Informes Jurídicos para a categoria de Técnico Administrativos e Administrativas em Educação da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Você pode ver a Live Sindical completa clicando aqui. No dia 10 de março, o Advogado Heverton Padilha, da Wagner...
PEC 186/19: Ataques à população e ao serviço público
O Sindicato dos Técnico Administrativos e Administrativas em Educação da UFSM, a Assufsm, é contrário ao Projeto de Emenda Constitucional 186 de 2019, já aprovado no Senado, em 4 de março, e aguardando entrar em votação em segundo turno na Câmara dos Deputados. A PEC traz inúmeros desmontes com o...