{"id":10053,"date":"2021-02-18T13:39:06","date_gmt":"2021-02-18T16:39:06","guid":{"rendered":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2021\/02\/18\/pec-emergencial-186-19-pode-reduzir-salarios-dos-e-das-servidoras-publicas-em-ate-25\/"},"modified":"2026-04-01T11:37:50","modified_gmt":"2026-04-01T14:37:50","slug":"pec-emergencial-186-19-pode-reduzir-salarios-dos-e-das-servidoras-publicas-em-ate-25","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2021\/02\/18\/pec-emergencial-186-19-pode-reduzir-salarios-dos-e-das-servidoras-publicas-em-ate-25\/","title":{"rendered":"PEC EMERGENCIAL (186\/19) pode reduzir sal\u00e1rios dos e das servidoras p\u00fablicas em at\u00e9 25%"},"content":{"rendered":"\n

A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 186\/2019<\/a><\/strong> , chamada de PEC Emergencial , apresentada pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes , busca reduzir a m\u00e1quina p\u00fablica em momentos de crise, e liberar verbas para investimentos e despesas de emerg\u00eancia. A press\u00e3o pelo retorno do aux\u00edlio emergencial , e a necessidade do corte de gastos podem fazer com que o Congresso Nacional vote a medida<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

No que tange aos servidores e servidoras p\u00fablicas , a remunera\u00e7\u00e3o pode ser reduzida proporcionalmente \u00e0 jornada de trabalho, enquanto o governo estiver com dificuldades na arrecada\u00e7\u00e3o. A proposta prev\u00ea redu\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 25% nesse per\u00edodo, e os vencimentos seriam retomados quando o trabalhados voltassem ao regime de jornada completa.<\/p>\n\n\n\n

O texto determina tamb\u00e9m a necessidade de reavalia\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica de benef\u00edcios fiscais para v\u00e1rios setores, garantindo ao governo a possibilidade de aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Economistas avaliam que a PEC tem potencial para solucionar problemas fiscais, por\u00e9m d\u00e1 poderes ao presidente de bloquear incentivos e reajustes de carreiras e promo\u00e7\u00f5es aos servidores(as) p\u00fablicos(as). Al\u00e9m disso, a aprova\u00e7\u00e3o da PEC \u00e9 question\u00e1vel, devido ao grau de insatisfa\u00e7\u00e3o que geraria em v\u00e1rias categorias.<\/p>\n\n\n\n

Apresentada ao Congresso em novembro de 2019, a PEC avan\u00e7ou no Senado e foi discutida na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), onde sofreu altera\u00e7\u00f5es. O relator do texto, senador M\u00e1rcio Bittar (MDB-AC), chegou a afirmar que apresentaria seu relat\u00f3rio at\u00e9 dezembro, para que a PEC pudesse ser votada ainda em 2020, mas depois desistiu e afirmou que seria preciso discutir melhor a proposta.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEm vista da complexidade das medidas, bem como da atual conjuntura do pa\u00eds, decidi n\u00e3o mais apresentar o relat\u00f3rio em 2020. Creio que a proposta ser\u00e1 melhor debatida em 2021, t\u00e3o logo o Congresso retome suas atividades e o momento pol\u00edtico se mostre mais adequado\u201d, afirmou o senador.<\/p>\n\n\n\n

Poss\u00edveis mudan\u00e7as<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Apesar de o Senado acreditar na import\u00e2ncia da proposta para sanar as contas p\u00fablicas, eles ainda ve\u00eam necessidade de mudan\u00e7as para o texto final.<\/p>\n\n\n\n

Para o senador Antonio Anastasia (PSD), por exemplo, os e as servidoras que se dedicam exclusivamente ao trabalho p\u00fablico devem ser preservados das altera\u00e7\u00f5es previstas na proposta, uma vez que eles n\u00e3o t\u00eam op\u00e7\u00e3o de assumir outro emprego.<\/p>\n\n\n\n

\u201cUm dos temas pol\u00eamicos \u00e9 a quest\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o do(a) servidor(a) proporcionalmente \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de sua jornada. Mat\u00e9ria que j\u00e1 foi discutida no Supremo. Discuto esse assunto para excluir, em um primeiro momento, aquelas categorias que s\u00e3o de dedica\u00e7\u00e3o exclusiva, que n\u00e3o podem exercer outra atividade remunerada em fun\u00e7\u00e3o do seu servi\u00e7o p\u00fablico. Porque essa redu\u00e7\u00e3o permitiria que o servidor optasse por buscar outra atividade complementar, para n\u00e3o ter sua remunera\u00e7\u00e3o reduzida. Quem tem dedica\u00e7\u00e3o exclusiva n\u00e3o pode fazer isso\u201d, explicou Anastasia.<\/p>\n\n\n\n

Ainda assim, os senadores tratam a PEC emergencial como secund\u00e1ria, frente \u00e0 reforma administrativa que deve ser prioridade para o governo.<\/p>\n\n\n\n

Impacto negativo<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (Cedeplar), da UFMG, publicou no ano passado um estudo sobre os \u201cefeitos colaterais da PEC Emergencial<\/a><\/strong>\u201d. Segundo o artigo, os cortes nos sal\u00e1rios de servidores p\u00fablicos podem representar uma redu\u00e7\u00e3o que varia de 0,3% a 1,4% no PIB brasileiro, podendo afetar produ\u00e7\u00e3o e emprego em diversos setores.<\/p>\n\n\n\n

Os sal\u00e1rios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica representam cerca de 12% de todos os sal\u00e1rios recebidos no pa\u00eds, s\u00f3 em 2018, o montante foi de R$ 220 bilh\u00f5es, aponta o levantamento. A redu\u00e7\u00e3o de 25% pode tirar mais de R$ 50 bilh\u00f5es de circula\u00e7\u00e3o. \u201cOs analistas parecem desconsiderar essas quest\u00f5es e focam apenas o efeito sobre as finan\u00e7as p\u00fablicas\u201d, diz o estudo.<\/p>\n\n\n\n

Texto: Wagner Advogados Associados<\/p>\n\n\n\n

Edi\u00e7\u00e3o: Assessoria de Imprensa da Assufsm<\/p>\n<\/span><\/span><\/span><\/span>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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