{"id":10099,"date":"2021-03-16T12:30:10","date_gmt":"2021-03-16T15:30:10","guid":{"rendered":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2021\/03\/16\/stf-derruba-legitima-defesa-da-honra-numeros-bastam-como-prova-diz-fux\/"},"modified":"2026-04-01T11:37:49","modified_gmt":"2026-04-01T14:37:49","slug":"stf-derruba-legitima-defesa-da-honra-numeros-bastam-como-prova-diz-fux","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2021\/03\/16\/stf-derruba-legitima-defesa-da-honra-numeros-bastam-como-prova-diz-fux\/","title":{"rendered":"STF derruba \u201cleg\u00edtima defesa da honra\u201d: n\u00fameros bastam como prova, diz Fux"},"content":{"rendered":"\n

Em vota\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica, o STF<\/strong> (Supremo Tribunal Federal) decidiu por unanimidade invalidar o uso da tese da leg\u00edtima defesa da honra em casos de feminic\u00eddio<\/strong>, na noite de sexta-feira (12). Os 11 ministros do STF avaliaram que a tese contraria princ\u00edpios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da prote\u00e7\u00e3o \u00e0 vida e da igualdade de g\u00eanero e que, portanto, n\u00e3o pode ser aplicada nos tribunais do j\u00fari como argumento de defesa em casos de feminic\u00eddio.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA cultura machista, mis\u00f3gina, que ainda impera em nosso pa\u00eds e coloniza as mentes de homens e mulheres, seja de modo refletido ou irrefletido, consciente ou pr\u00e9-consciente, n\u00e3o precisa de outra prova al\u00e9m dos n\u00fameros da viol\u00eancia dom\u00e9stica e do feminic\u00eddio registrados nas tristes estat\u00edsticas policiais\u201d, escreveu o ministro Luiz Fux, presidente do STF, na decis\u00e3o da corte.<\/p>\n\n\n\n

Fux tamb\u00e9m ressaltou que \u00e9 \u201cdevastador\u201d constatar que, durante a pandemia, a viol\u00eancia contra as mulheres aumentou ainda mais. Em 2020<\/strong>, o Brasil registrou 12 den\u00fancias de viol\u00eancia contra a mulher por hora<\/strong>, segundo dados divulgados pelo governo no \u00faltimo dia 7.<\/p>\n\n\n\n

A tese da leg\u00edtima defesa da honra<\/strong> era usada em tribunais do j\u00fari de todo o Brasil para absolver, em grande parte, homens que matavam mulheres para \u201cproteger a pr\u00f3pria honra\u201d<\/strong>, em casos de trai\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00f5es amorosas, por exemplo. O questionamento desse argumento foi apresentado ao STF pelo PDT (Partido Democr\u00e1tico Trabalhista) e acatado por Dias Toffoli. Em 26 de fevereiro, o ministro vetou por meio de uma liminar o uso dessa tese, que qualificou como \u201cesdr\u00faxula\u201d, mas a decis\u00e3o precisava ser referendada pelos seus pares na corte<\/strong>.<\/a><\/p>\n\n\n\n

O STF havia iniciado o julgamento da inconstitucionalidade da tese de leg\u00edtima defesa da honra em 5 de mar\u00e7o e chegou \u00e0 sua decis\u00e3o nesta sexta (12) em plen\u00e1rio virtual. Os ministros Alexandre de Moraes, C\u00e1rmen L\u00facia, Dias Toffoli, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luiz Barroso, Luiz Fux, Marco Aur\u00e9lio Mello, Nunes Marques, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber votaram em unanimidade pela inconstitucionalidade da tese de \u201cleg\u00edtima defesa da honra\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Em seu voto, Alexandre Moraes criticou o machismo na sociedade e disse que, apesar de avan\u00e7os institucionais, ainda se verifica \u201ca subsist\u00eancia de um discurso e uma pr\u00e1tica que tentam reduzir a mulher na sociedade e naturalizar preconceitos de g\u00eanero existentes\u201d. Segundo o ministro, o STF n\u00e3o poderia \u201ccontinuar ratificando o argumento da leg\u00edtima defesa da honra do acusado, que, como visto, at\u00e9 d\u00e9cadas atr\u00e1s, no Brasil, era o que mais absolvia os homens violentos que matavam as suas esposas, companheiras, namoradas, mulheres, e que n\u00e3o mais encontra guarida \u00e0 luz da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Um caso popular em que a tese da defesa da honra foi usada para absolver um femicida foi o assassinato da socialite mineira \u00c2ngela Diniz, em 1976, pelo ent\u00e3o namorado Raul Fernando Doca Street. A defesa de Doca Street afirmou que seu cliente tinha agido em leg\u00edtima defesa da honra e argumentou que \u00c2ngela teria demonstrado \u201ccomportamentos inadequados\u201d ferindo a honra dele.<\/p>\n\n\n\n

O Tribunal do J\u00fari (quando um j\u00fari formado por pessoas comuns determina se o r\u00e9u \u00e9 ou n\u00e3o culpado) acatou o argumento e o assassino foi condenado a dois anos de pris\u00e3o, que cumpriu em casa. Ap\u00f3s mobiliza\u00e7\u00e3o popular encabe\u00e7ada por mulheres, ele foi julgado novamente, e ent\u00e3o, condenado a 15 anos de pris\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Agora, o uso de tal tese \u00e9 considerado inconstitucional e, como aponta a advogada e colunista de Universa Isabela Del Monde, \u00e9 uma vit\u00f3ria hist\u00f3rica para as mulheres. <\/p>\n\n\n\n

\u201cEsta \u00e9 sim uma conquista hist\u00f3rica que temos que celebrar, ainda mais nesse per\u00edodo m\u00f3rbido em que as vidas brasileiras s\u00e3o tratadas como descart\u00e1veis por autoridades p\u00fablicas. Entretanto, deixo uma reflex\u00e3o: essa conquista precisava ter demorado tanto para chegar? Eu acredito que n\u00e3o\u201d, afirma Del Monde.<\/p>\n\n\n\n

Texto e foto: Portal Geled\u00e9s<\/a><\/strong><\/p>\n<\/span><\/span><\/span><\/span>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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