{"id":10112,"date":"2021-03-19T13:57:56","date_gmt":"2021-03-19T16:57:56","guid":{"rendered":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2021\/03\/19\/ministerio-da-saude-fornece-mascaras-improprias-para-uso-medico-a-profissionais-de-saude-na-linha-de-frente-do-combate-a-covid-19\/"},"modified":"2026-04-01T11:37:49","modified_gmt":"2026-04-01T14:37:49","slug":"ministerio-da-saude-fornece-mascaras-improprias-para-uso-medico-a-profissionais-de-saude-na-linha-de-frente-do-combate-a-covid-19","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2021\/03\/19\/ministerio-da-saude-fornece-mascaras-improprias-para-uso-medico-a-profissionais-de-saude-na-linha-de-frente-do-combate-a-covid-19\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio da Sa\u00fade fornece m\u00e1scaras impr\u00f3prias para uso m\u00e9dico a profissionais de sa\u00fade na linha de frente do combate \u00e0 Covid-19"},"content":{"rendered":"\n

Parte dessas m\u00e1scaras foi entregue \u00e0 pasta por uma empresa cujo representante no Brasil \u00e9 um executivo que atua no mercado de rel\u00f3gios de luxo su\u00ed\u00e7os \u2013 \u00e9 ele quem assina o contrato com o governo federal.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Um documento do gabinete da presid\u00eancia da Anvisa (Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria), elaborado em 13 de janeiro, aponta que as m\u00e1scaras analisadas \u2013 chinesas, do tipo KN95 \u2013 n\u00e3o eram indicadas para uso hospitalar. Mesmo assim, o minist\u00e9rio distribuiu o material e se recusou a substitui-lo diante da recusa de estados em usar os equipamentos.<\/p>\n\n\n\n

O mesmo documento do gabinete da presid\u00eancia da Anvisa afirma que o \u00f3rg\u00e3o recebeu diversas reclama\u00e7\u00f5es sobre a impropriedade das m\u00e1scaras, avisou o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade sobre a necessidade de atender \u00e0s especifica\u00e7\u00f5es dos fabricantes e fez um alerta sobre \u201criscos adicionais\u201d a que est\u00e3o sujeitos profissionais e pacientes.<\/p>\n\n\n\n

A posi\u00e7\u00e3o da Anvisa foi enviada ao MPF (Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal) em Bras\u00edlia, que instaurou, em 3 de fevereiro, um inqu\u00e9rito civil para investigar a hist\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

Foram duas as situa\u00e7\u00f5es envolvendo essas m\u00e1scaras. Uma parte delas teve o uso interditado pela Anvisa a partir de junho de 2020 depois que a autoridade sanit\u00e1ria dos Estados Unidos (FDA, na sigla em ingl\u00eas) suspendeu autoriza\u00e7\u00f5es emergenciais diante da falta de efici\u00eancia m\u00ednima na filtragem de part\u00edculas.<\/p>\n\n\n\n

Outra parte foi escanteada pelos estados em raz\u00e3o da advert\u00eancia \u201cnon-medical\u201d presente nas embalagens das m\u00e1scaras enviadas para as secretarias de Sa\u00fade locais. Equipamentos ficaram parados em estoques, sem uso.<\/p>\n\n\n\n

A pasta distribuiu ambas pelo menos entre julho e dezembro de 2020. E n\u00e3o s\u00f3 se recusou a recolher os produtos e a substitu\u00ed-los, segundo esses documentos, como enviou mais m\u00e1scaras \u201cnon-medical\u201d para uso hospitalar.<\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade defendeu as m\u00e1scaras em documentos elaborados em agosto e novembro de 2020 e em janeiro de 2021. A pasta sustentou que a empresa contratada provou por meio de testes a efici\u00eancia de filtragem de cinco marcas, com \u201cefic\u00e1cia alta\u201d equivalente a m\u00e1scaras N95 e PFF2. O material, segundo o minist\u00e9rio, seria \u00fatil em casos n\u00e3o cir\u00fargicos.<\/p>\n\n\n\n

O MPF, ent\u00e3o, pediu uma posi\u00e7\u00e3o da Anvisa a respeito. O documento ficou pronto em 13 de janeiro e foi enviado aos procuradores da Rep\u00fablica pela chefia de gabinete do diretor-presidente da ag\u00eancia, Antonio Barra Torres.<\/p>\n\n\n\n

As cinco marcas analisadas atendem a requisitos m\u00ednimos, mas os documentos fornecidos \u00e0 Anvisa n\u00e3o permitiram saber se as marcas indicadas s\u00e3o exatamente as que foram fornecidas aos estados, segundo o parecer da ag\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

A Folha constatou nos documentos do inqu\u00e9rito do MPF que a marca interditada pela Anvisa n\u00e3o aparece entre as que foram submetidas a testes pela empresa contratada pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. A reportagem tamb\u00e9m constatou que m\u00e1scaras do tipo foram de fato enviadas a estados.<\/p>\n\n\n\n

Em nota, a Anvisa confirmou que a marca \u201cencontra-se com medida sanit\u00e1ria v\u00e1lida de suspens\u00e3o de comercializa\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o e importa\u00e7\u00e3o para uso em servi\u00e7os de sa\u00fade\u201d. \u201cOs respiradores falharam em demonstrar a efici\u00eancia de filtra\u00e7\u00e3o m\u00ednima requerida.\u201d<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 as m\u00e1scaras com a advert\u00eancia \u201cnon-medical\u201d na embalagem n\u00e3o podem ser usadas por profissionais de sa\u00fade, segundo o documento da Anvisa de 13 de janeiro.<\/p>\n\n\n\n

\u201cCabe ao fabricante do produto definir a sua indica\u00e7\u00e3o e restri\u00e7\u00f5es de uso; portanto, deve-se seguir a informa\u00e7\u00e3o constante na rotulagem em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 restri\u00e7\u00e3o do uso da m\u00e1scara\u201d, cita o gabinete da presid\u00eancia do \u00f3rg\u00e3o. \u201cOs produtos com a informa\u00e7\u00e3o de advert\u00eancia \u2018non-medical\u2019 n\u00e3o s\u00e3o enquadrados como produto m\u00e9dico, n\u00e3o sendo indicados para uso por profissionais de sa\u00fade.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Um contrato para o fornecimento de m\u00e1scaras KN95 ao governo foi assinado em 8 de abril, num contexto de dificuldade de obten\u00e7\u00e3o do material no mercado externo, com a pandemia ganhando contornos de gravidade no mundo inteiro. Uma legisla\u00e7\u00e3o especial permitiu a dispensa de licita\u00e7\u00e3o para a compra.<\/p>\n\n\n\n

A contratada foi uma empresa de Hong Kong, a Global Base Development HK Limited, representada no Brasil pela 356 Distribuidora, Importadora e Exportadora. O dono da 356, Freddy Rabbat, assinou o contrato, que previu 40 milh\u00f5es de m\u00e1scaras. Houve ainda mais 200 milh\u00f5es de m\u00e1scaras cir\u00fargicas no mesmo contrato.<\/p>\n\n\n\n

Cada m\u00e1scara KN95 saiu por US$ 1,65 (R$ 9,20, pela cota\u00e7\u00e3o do d\u00f3lar desta quarta, 17). O total foi de US$ 66 milh\u00f5es (R$ 368,3 milh\u00f5es).<\/p>\n\n\n\n

Rabbat atua em uma empresa de rel\u00f3gios de luxo no Brasil. Ele \u00e9 presidente da Abrael (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas de Luxo).<\/p>\n\n\n\n

A 356 Distribuidora tem um capital social de R$ 800 mil, segundo os registros da Receita Federal. A Global Base, representada pela 356, j\u00e1 recebeu R$ 734 milh\u00f5es do governo federal, principalmente pela venda de m\u00e1scaras na pandemia. Os dados s\u00e3o do Portal da Transpar\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

No documento ao MPF, a Anvisa afirmou que sua ger\u00eancia de tecnovigil\u00e2ncia j\u00e1 havia recebido diversas reclama\u00e7\u00f5es e informado \u00e0 secretaria-executiva do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade que \u201cos servi\u00e7os de sa\u00fade estavam notificando o recebimento de produtos sem indica\u00e7\u00e3o para uso por profissionais de sa\u00fade\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201c[A ger\u00eancia] entende ser prudente e necess\u00e1rio refor\u00e7ar junto a esse \u00f3rg\u00e3o a necessidade de observar as indica\u00e7\u00f5es expressas pelo fabricante do produto, de modo que profissionais e pacientes n\u00e3o sejam expostos a riscos adicionais em fun\u00e7\u00e3o da inadequa\u00e7\u00e3o do produto utilizado pelo profissional de sa\u00fade\u201d, cita nota t\u00e9cnica enviada ao MPF.<\/p>\n\n\n\n

\u00c0 Folha a Anvisa disse, em nota, que o material interditado pode ser usado para substituir m\u00e1scaras de tecido artesanal ou de uso n\u00e3o profissional. Sobre as m\u00e1scaras com advert\u00eancia \u201cnon-medical\u201d, a ag\u00eancia afirmou que \u201cn\u00e3o foram encontradas medidas sanit\u00e1rias vigentes\u201d.<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o da reportagem, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade n\u00e3o respondeu aos questionamentos da reportagem, enviados \u00e0 assessoria de imprensa da pasta na noite de ter\u00e7a-feira (16).<\/p>\n\n\n\n

A Folha enviou questionamentos a Freddy Rabbat nos emails informados da Abrael e da 356 Distribuidora. Uma assessoria de imprensa disse que responderia, mas n\u00e3o o fez at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o da reportagem.<\/p>\n\n\n\n

Texto e Foto: Wagner Advogados Associados <\/p>\n\n\n\n

Com informa\u00e7\u00f5es: Folha de S\u00e3o Paulo<\/p>\n<\/span><\/span><\/span><\/span>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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