{"id":10136,"date":"2021-03-31T03:00:20","date_gmt":"2021-03-31T06:00:20","guid":{"rendered":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2021\/03\/31\/congresso-desvia-recursos-de-area-social-e-trabalhista-para-obras-eleitoreiras\/"},"modified":"2026-04-01T11:37:48","modified_gmt":"2026-04-01T14:37:48","slug":"congresso-desvia-recursos-de-area-social-e-trabalhista-para-obras-eleitoreiras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2021\/03\/31\/congresso-desvia-recursos-de-area-social-e-trabalhista-para-obras-eleitoreiras\/","title":{"rendered":"Congresso desvia recursos de \u00e1rea social e trabalhista para obras eleitoreiras"},"content":{"rendered":"\n

O Congresso Nacional aprovou por maioria dos votos o projeto de Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o de 2021<\/a> mais preocupado em abrir brechas para repasse de recursos de emendas parlamentares, que rendem votos nas elei\u00e7\u00f5es, do que na situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, sanit\u00e1ria e social do Brasil. O resultado \u00e9 que, mais uma vez, os trabalhadores e as trabalhadoras \u00e9 que v\u00e3o pagar a conta da crise econ\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n

O relator do projeto, senador, M\u00e1rcio Bittar (MDB-AC), aliado do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), retirou R$ 26,5 bilh\u00f5es dos recursos do seguro-desemprego, da Previd\u00eancia Social, da educa\u00e7\u00e3o, da sa\u00fade, do meio ambiente, do programa de apoio \u00e0 agricultura familiar e do abono salarial. Os recursos foram destinados a projetos a serem executados nas bases eleitorais de congressistas, visando as elei\u00e7\u00f5es de 2022.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o or\u00e7amento abre brechas para mudan\u00e7as prejudiciais aos trabalhadores no pagamento do aux\u00edlio-doen\u00e7a e do seguro-desemprego.<\/p>\n\n\n\n

Somente os R$ 26,5 bilh\u00f5es retirados das \u00e1reas sociais poderiam pagar, pelas contas do economista e assessor do PT no Senado, Bruno Moretti, mais de R$ 400 por benefici\u00e1rio do novo aux\u00edlio emergencial. O governo vai pagar valores de R$ 150, R$ 250 e, no m\u00e1ximo, R$ 350 <\/strong><\/a>e ainda endureceu regras retirando cerca de 20 milh\u00f5es de pessoas de ter acesso ao benef\u00edcio. <\/p>\n\n\n\n

\u201dSe o relator abriu espa\u00e7o no or\u00e7amento por que n\u00e3o utilizar esses bilh\u00f5es para pagar um benef\u00edcio maior, abrir novos leitos de UTI para ajudar no combate \u00e0 pandemia, incentivar a produ\u00e7\u00e3o de alimentos, que tem tido uma infla\u00e7\u00e3o de 20% nos \u00faltimos 12 meses, ou ainda reeditar o programa de manuten\u00e7\u00e3o de emprego e renda?\u201d, questiona Moretti.<\/p>\n\n\n\n

O combate \u00e0 pandemia, por exemplo, foi prejudicado, segundo Moretti, porque os R$ 8 bilh\u00f5es a mais do or\u00e7amento destinados ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) s\u00e3o para custeio, para munic\u00edpios e n\u00e3o para o combate ao novo coronav\u00edrus (Covid-19).<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o Benef\u00edcio Emergencial de Preserva\u00e7\u00e3o de Emprego e Renda (BEm)<\/a>, <\/strong>que prev\u00ea redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rios e suspens\u00e3o de contratos, que segundo o Minist\u00e9rio da Economia, ajudou a preservar mais de 10 milh\u00f5es de empregos durante a pandemia, n\u00e3o recebeu um centavo sequer no or\u00e7amento. <\/p>\n\n\n\n

O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), por sua\u00a0 vez, foi cortado em R$ 1,35 bilh\u00f5es, afirma Moretti. \u00a0A agricultura familiar responde por 70% dos alimentos que chegam \u00e0 mesa dos brasileiros, mas isso os parlamentares n\u00e3o levaram em considera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Or\u00e7amento abre brecha para o governo mudar regras do aux\u00edlio-doen\u00e7a e do seguro-desemprego<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Outro ponto criticado pelo economista \u00e9 que o or\u00e7amento aprovado abre a possibilidade de Bolsonaro fazer mudan\u00e7as no pagamento do aux\u00edlio-doen\u00e7a e no seguro-desemprego.<\/p>\n\n\n\n

Isto porque, o relator do or\u00e7amento, M\u00e1rcio Bittar, ao transferir verbas para os parlamentares, condicionou parte desta transfer\u00eancia \u00e0 mudan\u00e7as na lei do aux\u00edlio-doen\u00e7a. Caso o governo n\u00e3o mude a lei, parte dos valores repassados \u00e0s emendas retorna \u00e0 Previd\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Moretti, j\u00e1 h\u00e1 uma discuss\u00e3o no Executivo para transferir o pagamento do aux\u00edlio- doen\u00e7a para as empresas. Hoje, os primeiros 15 dias de licen\u00e7a s\u00e3o pagos pelos empregadores e o restante do tempo pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em troca de assumir o pagamento do aux\u00edlio-doen\u00e7a, retirando do governo esta obrigatoriedade, as empresas teriam mudan\u00e7as favor\u00e1veis no pagamento de impostos.<\/p>\n\n\n\n

\u201dO que pode acontecer \u00e9 que muitas empresas podem simplesmente n\u00e3o pagar o aux\u00edlio-doen\u00e7a e o trabalhador ter de recorrer a a\u00e7\u00f5es judiciais para receber um direito que \u00e9 dele, e ainda pode perder o emprego em retalia\u00e7\u00e3o\u201d, critica o economista.<\/p>\n\n\n\n

O dinheiro retirado do seguro-desemprego, despesa obrigat\u00f3ria do governo, tamb\u00e9m foi destinado a emendas parlamentares. Mas, para Moretti, o relator do or\u00e7amento comete mais um erro, pois a previs\u00e3o de analistas econ\u00f4micos \u00e9 de queda maior do Produto Interno Bruto (PIB) e consequentemente, aumento do desemprego, que j\u00e1 alcan\u00e7a mais de 14 milh\u00f5es de pessoas.<\/p>\n\n\n\n

\u201cExiste tamb\u00e9m uma proposta da equipe econ\u00f4mica em diminuir o valor em 10% a cada parcela paga do seguro. Com isso, o trabalhador receberia menos do que a atualmente. S\u00e3o duas propostas que mexem demais com os trabalhadores\u201d, alerta Bruno Moretti.<\/p>\n\n\n\n

Dinheiro retirado da Previd\u00eancia<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O corte na Previd\u00eancia, segundo o relator do or\u00e7amento,M\u00e1rcio Bittar, foi poss\u00edvel gra\u00e7as \u00e0 reforma e a lei do pente-fino nos benef\u00edcios, que tem dificultado o acesso aos seus direitos de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n\n\n\n

Mas, o economista Bruno Moretti explica que o dinheiro da Previd\u00eancia \u00e9 gasto obrigat\u00f3rio do governo,  e o  relator ao retirar parte da verba subdimensionou os valores a serem pagos aos benefici\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEsse dinheiro vai ter de voltar aos cofres da Previd\u00eancia por que quando o governo notar que n\u00e3o tem mais dinheiro para essa despesa ter\u00e1 de bloquear o recurso de algum lugar, inclusive das verbas de emendas, ou reduzir ainda mais o or\u00e7amento para que n\u00e3o ultrapasse o teto de gastos p\u00fablicos\u201d, diz<\/p>\n\n\n\n

Para ele, o relator, neste caso, fez uma obra ficcional para atender interesses da bancada parlamentar do governo visando a disputa eleitoral, mas dificilmente poder\u00e1 cumprir este acordo, no que tange \u00e0 Previd\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

\u201cNo entanto, o governo pode ainda retirar dinheiro de funcionamento dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, que j\u00e1 est\u00e3o no \u2018osso\u2019, a\u00ed sim, prejudica o atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o\u201d, ressalta Moretti.<\/p>\n\n\n\n

Como ficou o or\u00e7amento aprovado<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Regional, comandado por Rog\u00e9rio Marinho, foi um dos mais beneficiados. Ap\u00f3s acordos autorizados pelo governo federal, sua Pasta receber\u00e1 recursos de quase R$ 21 bilh\u00f5es. A proposta original do governo enviada em agosto do ano passado ao Congresso, era de R$ 6,5 bilh\u00f5es. Rog\u00e9rio Marinho j\u00e1 prejudicou milh\u00f5es de brasileiros quando foi o relator da reforma da Previd\u00eancia, que aumentou o tempo de contribui\u00e7\u00e3o e diminuiu os valores da aposentadoria.<\/p>\n\n\n\n

O relator tamb\u00e9m retirou do abono salarial R$ 7,4 bilh\u00f5es, mas como o pagamento previsto para ter in\u00edcio em julho foi adiado para 2022<\/strong><\/a>, por recomenda\u00e7\u00e3o da Controladoria Geral da Uni\u00e3o (CGU), esta redu\u00e7\u00e3o se tornou desnecess\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Foram preservados os recursos para o aumento salarial de militares<\/strong><\/a>, \u00fanica categoria beneficiada com reajuste. Os demais servidores est\u00e3o com os sal\u00e1rios congelados at\u00e9 o final do ano, e este prazo poder\u00e1 ainda ser maior ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da PEC Emergencial<\/strong><\/a>. Os militares ficaram  com 22% dos investimentos do governo de um total de R$ 37,6 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Censo demogr\u00e1fico<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A verba para Censo Demogr\u00e1fico de 2021 tamb\u00e9m foi reduzida, de R$ 2 bilh\u00f5es para apenas R$ 170 milh\u00f5es, deixando a aplica\u00e7\u00e3o da pesquisa nacional invi\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

A proposta aprovada pelo Congresso Nacional segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: CUT.<\/p>\n<\/span><\/span><\/span><\/span>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Congresso Nacional aprovou por maioria dos votos o projeto de Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o de 2021 mais preocupado em abrir brechas para repasse de recursos de emendas parlamentares, que rendem votos nas elei\u00e7\u00f5es, do que na situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, sanit\u00e1ria e social do Brasil. O resultado \u00e9 que, mais uma vez, os trabalhadores e as […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":10137,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[],"class_list":["post-10136","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10136","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10136"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10136\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":24417,"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10136\/revisions\/24417"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10137"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10136"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10136"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10136"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}