{"id":10219,"date":"2021-04-23T13:07:00","date_gmt":"2021-04-23T16:07:00","guid":{"rendered":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2021\/04\/23\/dieese-aponta-prejuizos-da-reforma-administrativa-para-a-sociedade-brasileira\/"},"modified":"2026-04-01T11:37:46","modified_gmt":"2026-04-01T14:37:46","slug":"dieese-aponta-prejuizos-da-reforma-administrativa-para-a-sociedade-brasileira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2021\/04\/23\/dieese-aponta-prejuizos-da-reforma-administrativa-para-a-sociedade-brasileira\/","title":{"rendered":"Dieese aponta preju\u00edzos da reforma administrativa para a sociedade brasileira"},"content":{"rendered":"\nO Departamento Intersindical de Estat\u00edsticas e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese) divulgou a nota t\u00e9cnica \u201cOs efeitos da reforma administrativa para a sociedade brasileira\u201d. O material destaca algumas das mudan\u00e7as previstas na Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 32\/2020 que podem piorar o acesso de cidad\u00e3s e cidad\u00e3os aos servi\u00e7os p\u00fablicos, bem como ter impacto negativo na qualidade dos mesmos. E apresenta ainda um quadro desses efeitos para servidores e servidoras e para a popula\u00e7\u00e3o em geral.\n\nA PEC 32\/2020, chamada de \u201cReforma Administrativa\u201d, pretende alterar a forma de funcionamento do Estado brasileiro com medidas que v\u00e3o al\u00e9m de mudan\u00e7as na contrata\u00e7\u00e3o e demiss\u00e3o de servidoras e servidores, como vem sendo superficialmente abordado pelos meios de comunica\u00e7\u00e3o de massa e representantes do governo.\n\nO Dieese alerta que, caso a PEC 32 seja aprovada, os servi\u00e7os prestados pelos governos aos cidad\u00e3os \u2013 muitos deles consagrados como direitos, especialmente na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 \u2013 podem ser profundamente alterados. \u201cO acesso a muitos desses servi\u00e7os ser\u00e1 restringido e a qualidade do servi\u00e7o ofertado pode se deteriorar\u201d, aponta o documento.\n\nA entidade ressalta que o preju\u00edzo ser\u00e1 para toda a sociedade e n\u00e3o para aqueles e aquelas que trabalham no servi\u00e7o p\u00fablico. \u201cTomemos a educa\u00e7\u00e3o como exemplo. Mesmo quem nunca estudou numa escola ou universidade p\u00fablica \u00e9 alvo das pol\u00edticas de educa\u00e7\u00e3o. Isto porque as universidades p\u00fablicas (federais ou estaduais) respondem por mais de 95% da produ\u00e7\u00e3o cient\u00edfica no Brasil. S\u00e3o pesquisas nas mais diversas \u00e1reas do\u00a0\u00a0conhecimento como medicina, agricultura, f\u00edsica e ci\u00eancias do espa\u00e7o, engenharias, ci\u00eancias humanas e sociais, que buscam compreender e solucionar problemas cotidianos\u201d, explica.\n\nA mesma l\u00f3gica \u00e9 aplicada para a \u00e1rea da Sa\u00fade. Mesmo quem tem condi\u00e7\u00f5es de optar pela sa\u00fade privada \u00e9 usu\u00e1rio do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), ainda que n\u00e3o saiba disso. Isso porque as a\u00e7\u00f5es do SUS n\u00e3o se limitam ao atendimento em postos de sa\u00fade e hospitais. \u201cA\u00e7\u00f5es de vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria e epidemiol\u00f3gica, saneamento b\u00e1sico, desenvolvimento cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico na \u00e1rea de sa\u00fade e at\u00e9 mesmo fiscaliza\u00e7\u00e3o e inspe\u00e7\u00e3o de alimentos e de alguns medicamentos s\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es do SUS. Desta forma, quando compramos comida no mercado, quando alguma refei\u00e7\u00e3o \u00e9 feita em um bar ou restaurante ou mesmo quando utilizamos algum medicamento, estamos fazendo uso do SUS\u201d, informa a nota.\u00a0Assim, o desmonte dessas pol\u00edticas p\u00fablicas, bem como de outras que atendem \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em geral, em especial a parcela mais pobre, tem impacto direto para toda sociedade.\n\nOutro aspecto abordado pelo Dieese \u00e9 a participa\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica na empregabilidade formal de brasileiras e brasileiros e a representa\u00e7\u00e3o disso para as economias locais de estados e munic\u00edpios.\n\n\u201cDe acordo com dados da Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (Rais), do Minist\u00e9rio da Economia, no ano de 2019, em 38% dos munic\u00edpios brasileiros, a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica tinha participa\u00e7\u00e3o de 50% ou mais no total dos empregos formais. Isso implica em que as demandas geradas a partir das remunera\u00e7\u00f5es desses(as) servidores(as) e dos pr\u00f3prios \u00f3rg\u00e3os e institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas locais s\u00e3o cruciais para a movimenta\u00e7\u00e3o de recursos, sobretudo em setores como o Com\u00e9rcio e os Servi\u00e7os. Reduzir os patamares salariais e mesmo reduzir o contingente de pessoal no servi\u00e7o p\u00fablico, sem qualquer alternativa de pol\u00edtica econ\u00f4mica, pode ser problem\u00e1tico para a sustenta\u00e7\u00e3o das economias locais, em especial nos munic\u00edpios com atividade econ\u00f4mica menos diversificada\u201d, sinalizada o Dieese.\n\nA nota aponta, tamb\u00e9m, outros ataques contidos na PEC 32\/2020, que trar\u00e3o preju\u00edzos para sociedade, como a redu\u00e7\u00e3o da estabilidade e mudan\u00e7a na forma de contrata\u00e7\u00e3o do funcionalismo.\u00a0 Conforme\u00a0a entidade, essas altera\u00e7\u00f5es\u00a0podem resultar na descontinuidade da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico, perda da mem\u00f3ria t\u00e9cnica, dificuldade de planejamento em longo prazo, rompimento do fluxo de informa\u00e7\u00f5es e, n\u00e3o menos importante, est\u00edmulo ao \u201capadrinhamento\u201d pol\u00edtico, \u201ccabides\u201d de emprego, o uso indevido do poder pol\u00edtico para fins particulares eleitoreiros e n\u00e3o para fins de interesse p\u00fablico e, ainda, aprofundar e facilitar a corrup\u00e7\u00e3o em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.\n\nN\u00e3o menos importante, denuncia o Dieese, \u00e9 a proposta de concentra\u00e7\u00e3o de poderes em torno do chefe do Poder Executivo da Uni\u00e3o. A PEC 32 prev\u00ea, por exemplo, que, caso n\u00e3o implique em aumento de despesa, o Presidente da Rep\u00fablica poder\u00e1 – por meio de decreto \u2013\u00a0 mudar a organiza\u00e7\u00e3o e atua\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, extinguindo cargos e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, como minist\u00e9rios, autarquias e estatais.\n\n\u201cDe forma resumida, pode-se dizer que boa parte da proposta de reforma da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica contida na PEC 32\/2020 consiste em retirar a primazia do concurso p\u00fablico como instrumento de sele\u00e7\u00e3o de pessoal, enfraquecer e\/ou eliminar a estabilidade dos(as) servidores(as) civis estatut\u00e1rios(as) e reduzir os patamares salariais, al\u00e9m de transferir atividades p\u00fablicas para a iniciativa privada e dar amplos poderes ao presidente da Rep\u00fablica para reorganizar o funcionamento do Estado de forma arbitr\u00e1ria e sem qualquer discuss\u00e3o com o Congresso Nacional e com a sociedade\u201d, avalia o Dieese, reafirmando que os impactos negativos dessas medidas ser\u00e3o sentidos por toda a sociedade.\n\nConfira aqui o documento na \u00edntegra.<\/a><\/strong>\n
Texto e Foto: ANDES-SN<\/h5><\/span><\/span><\/span><\/span>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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