{"id":10355,"date":"2021-05-26T15:29:25","date_gmt":"2021-05-26T18:29:25","guid":{"rendered":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2021\/05\/26\/pec-32-saiba-como-os-parlamentares-gauchos-votaram-na-ccj-da-camara\/"},"modified":"2026-04-01T11:37:44","modified_gmt":"2026-04-01T14:37:44","slug":"pec-32-saiba-como-os-parlamentares-gauchos-votaram-na-ccj-da-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2021\/05\/26\/pec-32-saiba-como-os-parlamentares-gauchos-votaram-na-ccj-da-camara\/","title":{"rendered":"PEC 32: Saiba como os parlamentares ga\u00fachos votaram na CCJ da C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"\nA discuss\u00e3o sobre o Projeto de Emenda Constitucional 32 (PEC 32), a Reforma Administrativa, avan\u00e7ou na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ). Por 39 votos a favor da PEC 32 e 26 contr\u00e1rios, os e as deputadas da CCJ admitiram a Reforma Administrativa na ter\u00e7a-feira (25) e a proposta vai seguir em debate na C\u00e2mara dos Deputados(as). Agora, a PEC deve ser analisada por uma comiss\u00e3o especial e, em seguida, em dois turnos pelo Plen\u00e1rio. Se for aprovada na C\u00e2mara, segue para o Senado.\n\nO relator da PEC, o Deputado Federal Darci de Matos (PSD-SC), retirou tr\u00eas princ\u00edpios, incluindo o de subsidiariedade. No entendimento de Matos, eles podem gerar interpreta\u00e7\u00f5es m\u00faltiplas, o que prejudicaria a seguran\u00e7a jur\u00eddica, garantia fundamental. Dentre as mudan\u00e7as do relat\u00f3rio, Matos ainda suprimiu a proibi\u00e7\u00e3o de que servidores ocupantes de cargos t\u00edpicos de Estado possam exercer qualquer outra atividade remunerada; autoriza\u00e7\u00e3o ao presidente da Rep\u00fablica para extinguir autarquias e funda\u00e7\u00f5es; novos princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica previstos pelo governo como \u201cimparcialidade\u201d, \u201ctranspar\u00eancia, inova\u00e7\u00e3o, responsabilidade, unidade, coordena\u00e7\u00e3o, boa governan\u00e7a p\u00fablica\u201d e \u201csubsidiariedade\u201d.\n\nAs entidades Fonacate<\/strong> <\/a>e Servir Brasil<\/a><\/strong> s\u00e3o duas principais atuantes em defesa dos servi\u00e7os p\u00fablicos, dos e das trabalhadoras p\u00fablicas e da popula\u00e7\u00e3o brasileira que ser\u00e1 duramente atingida se essa Reforma Administrativa for aprovada. Junto ao site N\u00e3o \u00e0 PEC 32!<\/strong><\/a> importantes retiradas j\u00e1 foram realizadas do texto original da PEC 32, dentre as citadas acima. Por isso, ainda \u00e9 importante seguir mobilizado e mobilizada contra a PEC 32.\n\nA Assufsm quer convocar voc\u00ea, T\u00e9cnico Administrativo e Administrativa em Educa\u00e7\u00e3o da UFSM, a conhecer quem s\u00e3o os e as parlamentares que votaram a favor da PEC 32.\n\nConfira quem s\u00e3o os e as parlamentares que votaram a favor da<\/strong> PEC32 na galeria abaixo:\n\n