{"id":10492,"date":"2021-06-22T13:00:47","date_gmt":"2021-06-22T16:00:47","guid":{"rendered":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2021\/06\/22\/fim-dos-supersalarios-geraria-economia-acima-de-r-23-bi-projeta-camara\/"},"modified":"2026-04-01T11:37:42","modified_gmt":"2026-04-01T14:37:42","slug":"fim-dos-supersalarios-geraria-economia-acima-de-r-23-bi-projeta-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2021\/06\/22\/fim-dos-supersalarios-geraria-economia-acima-de-r-23-bi-projeta-camara\/","title":{"rendered":"Fim dos supersal\u00e1rios geraria economia acima de R$ 2,3 BI, projeta C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"\n

L\u00edderes partid\u00e1rios costuram com o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), a vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei que regulamenta o teto constitucional e acaba com os chamados supersal\u00e1rios no servi\u00e7o p\u00fablico. Lira tem dito aos deputados que a proposta ser\u00e1 desengavetada e votada pelo plen\u00e1rio em at\u00e9 duas semanas. A aprova\u00e7\u00e3o do texto pode gerar uma economia anual de pelo menos R$ 2,3 bilh\u00f5es, segundo c\u00e1lculos da Consultoria de Or\u00e7amento da C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n

Essa economia, por\u00e9m, pode bem maior com a inclus\u00e3o dos gastos que ser\u00e3o economizados por estados e munic\u00edpios e com o corte de penduricalhos que variam de m\u00eas a m\u00eas e n\u00e3o puderam ser contabilizados no c\u00e1lculo anual, de acordo com os consultores.<\/p>\n\n\n\n

A proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o do teto salarial dos servidores p\u00fablicos normatiza as regras para o pagamento das verbas e gratifica\u00e7\u00f5es que ultrapassem o limite constitucional. O parecer do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR) tamb\u00e9m estabelece que constitui crime excluir ou autorizar a exclus\u00e3o da incid\u00eancia dos limites remunerat\u00f3rios dos agentes p\u00fablicos de forma que n\u00e3o atenda o disposto na lei. Nesse caso, a pena para o agente p\u00fablico que autorizar o \u201cpenduricalho\u201d \u00e9 de deten\u00e7\u00e3o de dois a seis anos.<\/p>\n\n\n\n

Ao decidirem priorizar a reforma administrativa, na semana passada, os l\u00edderes e o presidente da C\u00e2mara defenderam que o fim dos supersal\u00e1rios seja votado antes da pr\u00f3pria reforma no plen\u00e1rio, como forma de sinalizar para o funcionalismo e a sociedade que eles querem acabar com os privil\u00e9gios no setor p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

C\u00e2mara acelera discuss\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Relator do projeto que trata do assunto, o deputado Rubens Bueno, deve conversar com Lira nesta semana. O texto, j\u00e1 aprovado pelo Senado, est\u00e1 engavetado na C\u00e2mara desde 2018.<\/p>\n\n\n\n

\u201cSe n\u00e3o votamos at\u00e9 hoje \u00e9 porque o lobby das categorias mais privilegiadas foi muito forte\u201d, afirmou o deputado ao Congresso em Foco. \u201cN\u00e3o h\u00e1 como votar reforma administrativa se n\u00e3o acabarmos antes com os privil\u00e9gios\u201d, emendou Bueno, que ainda n\u00e3o sabe se continuar\u00e1 com a relatoria do PL 6726\/2016.<\/p>\n\n\n\n

Pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, nenhum servidor pode receber mais que o teto constitucional, hoje no valor de R$ 39,2 mil, que \u00e9 a remunera\u00e7\u00e3o de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Algumas categorias, no entanto, notadamente os ju\u00edzes, acumulam penduricalhos, que engordam seus contracheques. Levantamento da Folha de S.Paulo mostra que 8 mil magistrados receberam mais de R$ 100 mil por m\u00eas, ao menos uma vez, entre 2017 e 2020.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m do projeto relatado por Bueno, tamb\u00e9m est\u00e1 na gaveta h\u00e1 mais de um ano um requerimento de urg\u00eancia para que a proposta seja analisada diretamente pelo plen\u00e1rio sem passar pela comiss\u00e3o especial. \u201cN\u00e3o haver\u00e1 mais possibilidade de receber acima do teto. Fora do teto, apenas verbas de natureza indenizat\u00f3ria, que discriminamos\u201d, ressaltou Bueno.<\/p>\n\n\n\n

Texto e Foto: Wagner Advogados Associados<\/strong><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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