{"id":10654,"date":"2021-07-22T18:37:40","date_gmt":"2021-07-22T21:37:40","guid":{"rendered":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2021\/07\/22\/informes-juridicos-saiba-as-atualizacoes-da-semana-30\/"},"modified":"2026-04-01T11:37:39","modified_gmt":"2026-04-01T14:37:39","slug":"informes-juridicos-saiba-as-atualizacoes-da-semana-30","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2021\/07\/22\/informes-juridicos-saiba-as-atualizacoes-da-semana-30\/","title":{"rendered":"Informes Jur\u00eddicos: saiba as atualiza\u00e7\u00f5es da semana"},"content":{"rendered":"\n

Nas quartas-feiras \u00e9 tradicional a categoria receber os informes jur\u00eddicos das tramita\u00e7\u00f5es de a\u00e7\u00f5es propostas pela Assufsm. Confira as atualiza\u00e7\u00f5es que o advogado Heverton Padilha, da Wagner Advogados Associados, repassou para esta semana (veja aqui<\/a><\/strong>).<\/p>\n\n\n\n

Cortes Adicionais Ocupacionais em per\u00edodo de Trabalho Remoto<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Essa pauta est\u00e1 gerando uma s\u00e9rie de questionamentos ao escrit\u00f3rio da Wagner Advogados Associados aqui de Santa Maria. Conforme o Advogado Heverton Padilha, as d\u00favidas giram em torno das Instru\u00e7\u00f5es Normativas 28<\/a><\/strong> e 109<\/a><\/strong>. Essas INs vedam o pagamento de uma s\u00e9rie de adicionais: noturno, insalubridade, transporte, periculosidade, radia\u00e7\u00e3o ionizante, substancias radiativas, etcs.<\/p>\n\n\n\n

A Assufsm j\u00e1 ingressou com a\u00e7\u00e3o judicial, desde maio de 2020, sobre as INs 28 e 109. De acordo com Heverton, os debates trazidos pelas INs 28 e 109 n\u00e3o poderiam ser tratados apenas com instru\u00e7\u00f5es normativas e por isso \u00e9 que se realizou as a\u00e7\u00f5es judiciais perante o sindicato, com a Assessoria Jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n

Essa a\u00e7\u00e3o judicial j\u00e1 teve julgamento, mas que foi indeferido pelo judici\u00e1rio. O processo possui um car\u00e1ter liminar de tutela de urg\u00eancia, ou seja, para adiantar os efeitos da a\u00e7\u00e3o no que se refere a aplica\u00e7\u00e3o das INs no \u00e2mbito na UFSM. No Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) a assessoria jur\u00eddica da Assufsm pediu recurso sobre esse processo, no dia 7 de junho de 2021, e ainda aguarda julgamento.<\/p>\n\n\n\n

Heverton tamb\u00e9m trata sobre ser poss\u00edvel o ressarcimento aos TAEs que sofreram os cortes de adicionais durante o trabalho remoto em caso de decis\u00e3o favor\u00e1vel ao Sindicato no final do processo.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, ele explica que, em alguns tribunais, a\u00e7\u00f5es do g\u00eanero tiveram decis\u00f5es favor\u00e1veis. Por\u00e9m, a maioria dos processos n\u00e3o obteve aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Convers\u00e3o do tempo especial em comum<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Conforme o Advogada Heverton Padilha, para aqueles servidores(as) que tiverem interesse na mat\u00e9ria, \u00e9 poss\u00edvel promover requerimento administrativo, com a necessidade da procura\u00e7\u00e3o e de alguns documentos comprobat\u00f3rios do exerc\u00edcio da atividade considerada especial. A Assessoria Jur\u00eddica da Assufsm se coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para quaisquer esclarecimentos e informa\u00e7\u00f5es referentes ao processo pelo WhatsApp<\/a><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A Coordena\u00e7\u00e3o da Assufsm publicou uma nota explicativa sobre o assunto, veja aqui<\/a><\/strong>. Al\u00e9m disso, a Advogada Luciana Rambo, da Wagner Advogados Associados participou da Live Sindical especial sobre o tema, confira<\/a><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Funcionamento do escrit\u00f3rio da Wagner Advogados Associados<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O escrit\u00f3rio ainda est\u00e1 atendendo de maneira remota. A WAA lan\u00e7ou uma Central Nacional de Atendimentos, veja aqui<\/a><\/strong>. Quem precisar de atendimento pode enviar e-mail para: secretaria@wagner.adv.br. O n\u00famero (55) 3026-3206 (\u00e9 necess\u00e1rio aguardar e\/ou ligar novamente, porque a chamada foi redirecionada) segue dispon\u00edvel e quem contatar o n\u00famero pelo Whatsapp (55) 9.8105-0063 ser\u00e1 direcionado para atendimento com os advogados. J\u00e1 o n\u00famero de Whatsapp (55) 9.8105-0021 o encaminhamento ser\u00e1 ao setor financeiro e pode ser procurado caso o t\u00e9cnico-administrativo e administrativa em educa\u00e7\u00e3o precise do seu Imposto de Renda, por exemplo. J\u00e1 o n\u00famero de Whatsapp (61) 3226-6937 pode ser utilizado para tirar d\u00favidas jur\u00eddicas caso o ou a TAE tenha algum questionamento.<\/strong><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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