{"id":10708,"date":"2021-08-05T12:56:41","date_gmt":"2021-08-05T15:56:41","guid":{"rendered":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2021\/08\/05\/senadoresas-pedem-mais-debate-sobre-reforma-administrativa\/"},"modified":"2026-04-01T11:37:38","modified_gmt":"2026-04-01T14:37:38","slug":"senadoresas-pedem-mais-debate-sobre-reforma-administrativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2021\/08\/05\/senadoresas-pedem-mais-debate-sobre-reforma-administrativa\/","title":{"rendered":"Senadores(as) pedem mais debate sobre Reforma Administrativa"},"content":{"rendered":"\nA Reforma Administrativa, uma das propostas consideradas priorit\u00e1rias pelo governo, ainda est\u00e1 longe de ser um consenso entre os e as parlamentares. Em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, na fase de debates na comiss\u00e3o especial, a mat\u00e9ria deve sofrer altera\u00e7\u00f5es at\u00e9 chegar ao Senado. Enquanto alguns senadores(as) consideram fundamental avan\u00e7ar na mudan\u00e7a da legisla\u00e7\u00e3o outros defendem o arquivamento do texto.\n\nPara o senador Paulo Paim (PT-RS), que se colocou contr\u00e1rio \u00e0 reforma, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 32\/2020) apresenta v\u00edcios que, segundo ele, s\u00e3o dif\u00edceis de sanar, como a aus\u00eancia de um amplo debate e o que chamou de \u201ccontamina\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica\u201d contida no texto.\n\n“Quando falamos em reforma, estamos falando de melhorar, aperfei\u00e7oar. A proposta em discuss\u00e3o desestrutura os servi\u00e7os p\u00fablicos. Fragiliza servidores tornando-os sujeitos \u00e0 press\u00e3o pol\u00edtica. Imagine, por exemplo, se ter\u00edamos den\u00fancias como a que ocorreu no Minist\u00e9rio da Sa\u00fade recentemente, se o servidor n\u00e3o tivesse garantia de que n\u00e3o seria exonerado do cargo?”, argumentou Paim em entrevista \u00e0 Ag\u00eancia Senado.\n\nApesar de considerar o tema pol\u00eamico e defender um debate mais aprofundado com a sociedade, o senador Ant\u00f4nio Anastasia (PSD-MG), que tamb\u00e9m \u00e9 vice-presidente da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, destacou que a proposta de mudan\u00e7a no servi\u00e7o p\u00fablico \u00e9 fundamental. Para ele, todos os setores da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica necessitam de melhorias substanciais. Por isso, ele acredita que o foco principal da reformula\u00e7\u00e3o deve estar centrado na entrega de resultados e na melhoria da gest\u00e3o p\u00fablica no Brasil.\n\n“Uma reforma bem feita ser\u00e1 boa para o Estado, para os servidores p\u00fablicos e para os cidad\u00e3os, em um modelo que eu tenho chamado de \u201cganha-ganha\u201d. Esse \u00e9 o nosso desafio. Essa n\u00e3o \u00e9 e n\u00e3o pode ser uma reforma para perseguir ningu\u00e9m. Muito pelo contr\u00e1rio. Tem que ser uma reforma para valorizar o bom servidor, que felizmente \u00e9 a maioria no servi\u00e7o p\u00fablico, e para cobrar que o Estado ofere\u00e7a ao cidad\u00e3o servi\u00e7os p\u00fablicos de melhor qualidade”, disse \u00e0 Ag\u00eancia Senado.\n\nA PEC 32\/2020 altera dispositivos sobre servidores e empregados p\u00fablicos e modifica a organiza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta de qualquer dos Poderes da Uni\u00e3o, dos estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios. Caso seja aprovada, a reforma teria efeitos para concursos e contratos futuros.\n\nEstabilidade<\/strong>\n\nUm dos dispositivos mais pol\u00eamicos \u00e9 o que trata da estabilidade no servi\u00e7o p\u00fablico, que ficaria restrita a carreiras t\u00edpicas de Estado. Uma lei complementar futura vai definir quais cargos se enquadrar\u00e3o nessa categoria, e os entes federativos poder\u00e3o regulamentar o tema posteriormente. Os profissionais das demais carreiras ser\u00e3o contratados por tempo indeterminado ou determinado, pelas regras da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas (CLT) ou como cargo de lideran\u00e7a e assessoramento \u2014 todos eles, sem estabilidade.\n\nNa vis\u00e3o de Anastasia, o debate sobre a boa presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico e a aplica\u00e7\u00e3o de mecanismos para manter o funcion\u00e1rio engajado e preparado seria atrav\u00e9s da regulamenta\u00e7\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o de desempenho e n\u00e3o com o fim da estabilidade.\n\n“A maioria dos servidores p\u00fablicos \u00e9 extremamente preparada e engajada. E, ao contr\u00e1rio do que muitos pensam, a Constitui\u00e7\u00e3o hoje j\u00e1 d\u00e1 \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o instrumentos para combater o servidor que age com des\u00eddia [neglig\u00eancia]. Por isso, em vez de p\u00f4r fim \u00e0 estabilidade, defendo a discuss\u00e3o e a regulamenta\u00e7\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o de desempenho, essa sim essencial. Defendo que esse seja o caminho que devemos seguir, no sentido dos avan\u00e7os j\u00e1 conquistados por outros Pa\u00edses mais desenvolvidos”, completou.\n\nPaim tamb\u00e9m criticou o dispositivo que restringe a estabilidade no servi\u00e7o p\u00fablico. Em sua opini\u00e3o, a mudan\u00e7a enfraquece o servi\u00e7o p\u00fablico, prejudica a popula\u00e7\u00e3o e deixa os servidores p\u00fablicos amea\u00e7ados por persegui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas.\n\n“Servidores sem independ\u00eancia funcional facilita a corrup\u00e7\u00e3o, desvio de recursos p\u00fablicos e aparelhamento das institui\u00e7\u00f5es”, alertou.\n\nEnxugar gastos<\/strong>\n\nAinda no m\u00eas de junho, durante pronunciamento, o senador Conf\u00facio Moura (MDB-RO) defendeu a reforma para tornar o Or\u00e7amento da Uni\u00e3o mais equilibrado e com mais espa\u00e7o para os investimentos necess\u00e1rios para o pa\u00eds.\n\nSegundo ele, de uma arrecada\u00e7\u00e3o anual em torno de R$ 1,5 trilh\u00e3o, apenas R$ 100 bilh\u00f5es sobram para investimentos em estradas e escolas, por exemplo. O restante, como afirmou, \u00e9 usado para o pagamento dos juros da d\u00edvida p\u00fablica, de aposentadorias e pens\u00f5es e de sal\u00e1rios de servidores da ativa. No entanto, o senador destacou, na ocasi\u00e3o, que algumas categorias, integradas por pessoas influentes e com for\u00e7a pol\u00edtica e apoio de sindicatos, n\u00e3o abrem m\u00e3o de seus direitos, o que dificulta a implementa\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as que podem ajudar a reduzir os gastos com pessoal.\n\n“Ningu\u00e9m quer tirar \u00e9 nada. E como fazer reformas para sobrar dinheiro para investimento para o povo, para [reduzir] a desigualdade para o povo pobre? De duas maneiras: ou voc\u00ea faz uma for\u00e7a parlamentar forte e faz o que deve ser feito, cortando de todo mundo, sem privil\u00e9gios, ou voc\u00ea vai fazendo cortes progressivos ao longo do tempo. Mas tem de ser feita essa reforma administrativa e outras reformas tamb\u00e9m, como a tribut\u00e1ria e a do pacto federativo”, diz ele.\n\nJ\u00e1 para Anastasia, a reforma administrativa n\u00e3o deve ser focada apenas no resultado fiscal. Ele lembrou que o Congresso est\u00e1 conseguindo avan\u00e7ar na vota\u00e7\u00e3o do projeto (PLS 449\/2016) que combate supersal\u00e1rios de agentes e que a proposta pode representar um \u201ccart\u00e3o de visitas\u201d para a reformula\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico.\n\n“Porque, sejamos justos, ao contr\u00e1rio do que \u00e0s vezes propaga o senso comum, a maioria dos servidores p\u00fablicos n\u00e3o tem um sal\u00e1rio alto. Enfermeiros, professores, fiscais, membros das for\u00e7as de seguran\u00e7a p\u00fablica. Mas h\u00e1 alguns servidores, poucos, que por falta de regulamenta\u00e7\u00e3o, ganham muito acima do teto constitucional. E isso n\u00e3o est\u00e1 correto. Por isso essa regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 importante e \u00e9, ao meu ver, apenas um dos pontos que precisamos enfrentar nessa reforma administrativa”, defendeu.\n\nDebates<\/strong>\n\nDurante o primeiro semestre a C\u00e2mara realizou debates entre representantes de v\u00e1rias carreiras do servi\u00e7o p\u00fablico e representantes do Minist\u00e9rio da Economia. O relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), adiantou ap\u00f3s as discuss\u00f5es que deve sugerir algumas altera\u00e7\u00f5es ao texto original como a ado\u00e7\u00e3o do conceito de carreiras exclusivas de Estado, em vez da express\u00e3o \u201ct\u00edpicas de Estado\u201d e a retirada de artigos que levem \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o dos cargos comissionados no servi\u00e7o p\u00fablico. Ele tamb\u00e9m chegou a afirmar que seu parecer deve focar mais na melhoria do servi\u00e7o p\u00fablico do que em \u201ceventuais economias fiscais\u201d e que pretende privilegiar mais \u201ca gest\u00e3o de desempenho do que a avalia\u00e7\u00e3o de desempenho\u201d.\n\nMas para Paim, mudan\u00e7as nesse sentido devem ser feitas por projeto de lei e n\u00e3o por emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o.\n\n“A avalia\u00e7\u00e3o de desempenho \u00e9 um instrumento importante, mas deve ser debatido em projeto de lei, por se tratar de mat\u00e9ria infraconstitucional. \u00c9 necess\u00e1rio levar em considera\u00e7\u00e3o a realidade de cada Poder e seus respectivos \u00f3rg\u00e3os”, ressaltou.\n\nPrincipais mudan\u00e7as propostas pela Reforma Administrativa<\/strong>\n\nAs novas regras ter\u00e3o vig\u00eancia para concursos e contratos futuros, ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o do texto;\n\nTer\u00e1 abrang\u00eancia nos tr\u00eas Poderes de Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios e no Minist\u00e9rio P\u00fablico;\n\nO sistema de ingresso ser\u00e1 por concurso p\u00fablico, que avaliar\u00e1 per\u00edodo de experi\u00eancia, ou por sele\u00e7\u00e3o simplificada;\n\nS\u00f3 ter\u00e3o direito a estabilidade as carreiras definidas por futura lei complementar como t\u00edpicas de Estado;\n\nDesligamento poder\u00e1 ser feito por infra\u00e7\u00e3o disciplinar, senten\u00e7a judicial de \u00f3rg\u00e3o colegiado e insufici\u00eancia de desempenho com regras definidas em futura lei;\n\nO est\u00e1gio probat\u00f3rio ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo v\u00ednculo de experi\u00eancia de dois anos para os servidores de cargos t\u00edpicos de Estado e de um ano para os demais cargos;\n\nPara os servidores de cargos n\u00e3o t\u00edpicos de Estado, o v\u00ednculo ser\u00e1 por prazo indeterminado, ou seja, eles continuam sendo admitidos por concurso p\u00fablico, mas n\u00e3o ter\u00e3o mais direito \u00e0 estabilidade. Poder\u00e3o ser demitidos a qualquer momento, com ou sem justa causa;\n\nBenef\u00edcios vetados: licen\u00e7a-pr\u00eamio, aumentos retroativos, f\u00e9rias anuais superiores a 30 dias, adicional por tempo de servi\u00e7o, aposentadoria compuls\u00f3ria por puni\u00e7\u00e3o, parcelas indenizat\u00f3rias sem previs\u00e3o legal, adicional ou indeniza\u00e7\u00e3o por substitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o efetiva, redu\u00e7\u00e3o de jornada sem redu\u00e7\u00e3o de remunera\u00e7\u00e3o (salvo por sa\u00fade), progress\u00e3o ou promo\u00e7\u00e3o baseada exclusivamente em tempo de servi\u00e7o e incorpora\u00e7\u00e3o ao sal\u00e1rio de valores referentes ao exerc\u00edcio de cargos e fun\u00e7\u00f5es.\n
Texto e Foto: Ag\u00eancia Senado<\/h5><\/span><\/span><\/span><\/span>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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