{"id":10769,"date":"2021-08-13T15:52:47","date_gmt":"2021-08-13T18:52:47","guid":{"rendered":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2021\/08\/13\/informes-juridicos-saiba-as-atualizacoes-da-semana-33\/"},"modified":"2026-04-01T11:37:37","modified_gmt":"2026-04-01T14:37:37","slug":"informes-juridicos-saiba-as-atualizacoes-da-semana-33","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2021\/08\/13\/informes-juridicos-saiba-as-atualizacoes-da-semana-33\/","title":{"rendered":"Informes Jur\u00eddicos: saiba as atualiza\u00e7\u00f5es da semana"},"content":{"rendered":"\n

Nas quartas-feiras \u00e9 tradicional a categoria receber os informes jur\u00eddicos das tramita\u00e7\u00f5es de a\u00e7\u00f5es propostas pela Assufsm. Confira as atualiza\u00e7\u00f5es que o advogado Heverton Padilha, da Wagner Advogados Associados, repassou para esta semana (veja aqui<\/strong><\/a>).<\/p>\n\n\n\n

Adicionais Ocupacionais <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para falar sobre os adicionais ocupacionais, a Live Sindical recebeu a presen\u00e7a da Coordenadora Jur\u00eddica e Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho da Assufsm, Cerlene Machado, a Tita.<\/p>\n\n\n\n

A Coordenadora explica que at\u00e9 o hor\u00e1rio da Live Sindical, pelo que consta na Pr\u00f3-Reitoria de Gest\u00e3o de Pessoas (PROGEP), a Controladoria Geral da Uni\u00e3o (CGU) n\u00e3o possu\u00eda um apontamento com rela\u00e7\u00e3o ao procedimento do Covid-19. Esse ponto foi discutido em reuni\u00e3o, dentre o conjunto de adicionais como, o adicional m\u00e1ximo de insalubridade<\/strong><\/a> o risco da exposi\u00e7\u00e3o ao covid-19, a press\u00e3o psicol\u00f3gica que essas demandas est\u00e3o ocasionando aos servidores e servidoras, particularmente com os T\u00e9cnicos Administrativos e Administrativas em Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A Assufsm aguarda o retorno sobre a quest\u00e3o e, a partir da\u00ed, o advogado Heverton tamb\u00e9m entra no caso, orientando como os servidores e servidoras devem agir. A ideia \u00e9 resolver antes de setembro, por isso \u00e9 importante esse contato frequente entre sindicato e reitoria, buscando a melhor op\u00e7\u00e3o para todos(as).<\/p>\n\n\n\n

Em reuni\u00e3o, o Reitor da UFSM Paulo Burmann colocou a a\u00e7\u00e3o como uma demanda que j\u00e1 est\u00e1 em pauta h\u00e1 algum tempo da CGU. Eles pedem explica\u00e7\u00f5es, pois entendem que o Governo, atrav\u00e9s do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, que os trabalhadores e trabalhadoras da Universidade j\u00e1 deveriam estar de volta em suas fun\u00e7\u00f5es, pois quase todos possuem a segunda dose do imunizante contra a Covid-19. Veja aqui<\/strong><\/a> a Audi\u00eancia que o Sindicato teve com a Reitoria da UFSM.<\/p>\n\n\n\n

A suspens\u00e3o das atividades presenciais n\u00e3o essenciais da universidade \u00e9 em fun\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Biosseguran\u00e7a, que inclusive j\u00e1 participou das lives sindicais da Assufsm<\/strong><\/a>. Segundo o Reitor, o retorno ser\u00e1 prorrogado at\u00e9 o \u00faltimo momento, no entanto a preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 em virtude do posicionamento do governo que \u00e9 um tanto quanto intimista e opressor, conforme fala de Burmann na Audi\u00eancia com o Sindicato.<\/p>\n\n\n\n

A orienta\u00e7\u00e3o dada pela Coordenadora Cerlene \u00e9 que os servidores e servidoras preencham o relat\u00f3rio de a\u00e7\u00e3o judicial<\/strong><\/a> disponibilizado para a a\u00e7\u00e3o judicial de insalubridade de grau m\u00e1ximo, para que j\u00e1 sejam tomadas as medidas cab\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

PEC dos Precat\u00f3rios <\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que modifica o regulamento dos precat\u00f3rios enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional busca compatibilizar o volume de precat\u00f3rios a serem pagos com a regra do teto de gastos, que estabelece um limite para os gastos federais.<\/p>\n\n\n\n

PEC 32<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Heverton atualiza as informa\u00e7\u00f5es sobre a PEC 32, informando que o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o apresentou uma notifica\u00e7\u00e3o para a Uni\u00e3o Federal, apresentando fundamentalmente os c\u00e1lculos que vazaram da Reforma administrativa.<\/p>\n\n\n\n

Sabe-se que existem informa\u00e7\u00f5es aleat\u00f3rias sobre eventual economia em rela\u00e7\u00e3o aos gastos da PEC, por\u00e9m nenhuma fundamenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica a respeito j\u00e1 que os dados, aparentemente distorcidos, s\u00e3o sigilosos.<\/p>\n\n\n\n

Funcionamento do escrit\u00f3rio da Wagner Advogados Associados<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O escrit\u00f3rio ainda est\u00e1 atendendo de maneira remota. A WAA lan\u00e7ou uma Central Nacional de Atendimentos, veja aqui<\/strong><\/a>. Quem precisar de atendimento pode enviar e-mail para: secretaria@wagner.adv.br. O n\u00famero (55) 3026-3206 (\u00e9 necess\u00e1rio aguardar e\/ou ligar novamente, porque a chamada foi redirecionada) segue dispon\u00edvel e quem contatar o n\u00famero pelo Whatsapp (55) 9.8105-0063 ser\u00e1 direcionado para atendimento com os advogados. J\u00e1 o n\u00famero de Whatsapp (55) 9.8105-0021 o encaminhamento ser\u00e1 ao setor financeiro e pode ser procurado caso o t\u00e9cnico-administrativo e administrativa em educa\u00e7\u00e3o precise do seu Imposto de Renda, por exemplo. J\u00e1 o n\u00famero de Whatsapp (61) 3226-6937 pode ser utilizado para tirar d\u00favidas jur\u00eddicas caso o ou a TAE tenha algum questionamento.<\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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