{"id":10853,"date":"2021-08-19T18:11:22","date_gmt":"2021-08-19T21:11:22","guid":{"rendered":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2021\/08\/19\/informes-juridicos-saiba-as-atualizacoes-da-semana-34\/"},"modified":"2026-04-01T11:37:36","modified_gmt":"2026-04-01T14:37:36","slug":"informes-juridicos-saiba-as-atualizacoes-da-semana-34","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2021\/08\/19\/informes-juridicos-saiba-as-atualizacoes-da-semana-34\/","title":{"rendered":"Informes Jur\u00eddicos: saiba as atualiza\u00e7\u00f5es da semana"},"content":{"rendered":"\n

Nas quartas-feiras \u00e9 tradicional a categoria receber os informes jur\u00eddicos das tramita\u00e7\u00f5es de a\u00e7\u00f5es propostas pela Assufsm. Confira as atualiza\u00e7\u00f5es que o advogado Heverton Padilha, da Wagner Advogados Associados, repassou para esta semana (veja aqui<\/a><\/strong>).<\/p>\n\n\n\n

Processo dos 28%<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Se tenta falar sobre o processo de 28%, pelo menos, de uma a duas vezes no m\u00eas, pelo interesse de uma parte significativa dos e das TAEs da UFSM. Essa a\u00e7\u00e3o \u00e9 do ano de 1994 e vem tramitando desde ent\u00e3o. J\u00e1 foram realizados alguns pagamentos, mas uma boa parte dos interessados(as) ficou com os cr\u00e9ditos impugnados na justi\u00e7a e ainda n\u00e3o receberem.<\/p>\n\n\n\n

O processo tem movimenta\u00e7\u00e3o com bastante frequ\u00eancia, mas teve entraves no seu cumprimento que precisaram ser arrumados pelo juiz respons\u00e1vel. Duas situa\u00e7\u00f5es causavam atraso na a\u00e7\u00e3o e j\u00e1 foram resolvidas pelo juiz, recentemente. A primeira quest\u00e3o foi \u00e0 respeito das pens\u00f5es aliment\u00edcias para dependentes que n\u00e3o haviam sido pagas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 2018. A segunda \u00e9 a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria que estava trancada, porque a Advocacia Geral da Uni\u00e3o contestava os valores referentes a contribui\u00e7\u00e3o. Isso precisou ser muito debatido e muitos c\u00e1lculos foram feitos at\u00e9 se chegar na decis\u00e3o judicial de que os valores est\u00e3o corretos.<\/p>\n\n\n\n

Outra defini\u00e7\u00e3o a ser discutida pelo juiz, \u00e9 uma alega\u00e7\u00e3o da Advocacia Geral da Uni\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a eventuais servidores(as) que teriam a\u00e7\u00f5es judiciais sobre a mesma mat\u00e9ria, debatendo o mesmo tema em outros processos judiciais. Nesse ponto, uma an\u00e1lise deve ser feita para que ningu\u00e9m receba em duplicidade. Essas quest\u00f5es j\u00e1 est\u00e3o esclarecidas por parte do sindicato, que j\u00e1 apresentou diversas provas, mas a controladoria insiste em retomar o processo.<\/p>\n\n\n\n

Resta agora o juiz definir a quest\u00e3o. Ap\u00f3s essas defini\u00e7\u00f5es, a\u00ed sim se pode partir para as quest\u00f5es definitivas do processo.\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Insalubridade em Grau M\u00e1ximo para servidores(as) que trabalham no tratamento e atendimento de pacientes com Covid-19<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O esfor\u00e7o dos profissionais de sa\u00fade que enfrentam a covid-19 diariamente para cuidar dos milhares de doentes do Brasil ser\u00e1 recompensado financeiramente, se depender da vontade dos(as) senadores. V\u00e1rias propostas para o pagamento de adicionais de insalubridade para a categoria aguardam an\u00e1lise no Senado.<\/p>\n\n\n\n

Pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), h\u00e1 uma gradua\u00e7\u00e3o no pagamento do adicional, a depender do n\u00edvel de exposi\u00e7\u00e3o aos agentes nocivos \u00e0 sa\u00fade: 40% do sal\u00e1rio m\u00ednimo no grau m\u00e1ximo, 20% no grau m\u00e9dio e 10% do para o grau de insalubridade m\u00ednimo. Com o PL 1.802\/2020<\/a>, enquanto durar a pandemia, os e as trabalhadoras da \u00e1rea de sa\u00fade de institui\u00e7\u00f5es privadas ter\u00e3o assegurados o pagamento do adicional de 40%, calculado sobre o valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo. Quem j\u00e1 recebe em percentuais menores tamb\u00e9m passar\u00e1 a receber o valor m\u00e1ximo.<\/p>\n\n\n\n

Cumula\u00e7\u00e3o de adicionais ocupacionais<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Aplica-se aqui a Instru\u00e7\u00e3o Normativa 04\/2017<\/a><\/strong>, a qual veda expressamente a cumula\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m a jurisprud\u00eancia vem caminhando para tentar reconhecer o ac\u00famulo de alguns desses adicionais. Como a possibilidade de ter Gratifica\u00e7\u00e3o de raio X e Adicional de Insalubridade.<\/p>\n\n\n\n

Caso algum ou alguma TAE se enquadre nessas possibilidades, \u00e9 interessante que busquem o Sindicato e a Assessoria Jur\u00eddica para ter esclarecimentos a respeito dessa quest\u00e3o.\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Tema 942 – Convers\u00e3o de Tempo Especial em Comum<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Conforme o Advogada Heverton Padilha, para aqueles servidores(as) que tiverem interesse na mat\u00e9ria, \u00e9 poss\u00edvel promover requerimento administrativo, com a necessidade da procura\u00e7\u00e3o e de alguns documentos comprobat\u00f3rios do exerc\u00edcio da atividade considerada especial. A Assessoria Jur\u00eddica da Assufsm se coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para quaisquer esclarecimentos e informa\u00e7\u00f5es referentes ao processo pelo WhatsApp<\/a><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A Coordena\u00e7\u00e3o da Assufsm publicou uma nota explicativa sobre o assunto, veja aqui<\/a><\/strong>. Al\u00e9m disso, a Advogada Luciana Rambo, da Wagner Advogados Associados participou da Live Sindical especial sobre o tema, confira<\/a><\/strong>.\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Funcionamento do escrit\u00f3rio da Wagner Advogados Associados<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O escrit\u00f3rio ainda est\u00e1 atendendo de maneira remota. A WAA lan\u00e7ou uma Central Nacional de Atendimentos, veja aqui<\/strong><\/a>. Quem precisar de atendimento pode enviar e-mail para: secretaria@wagner.adv.br. O n\u00famero (55) 3026-3206 (\u00e9 necess\u00e1rio aguardar e\/ou ligar novamente, porque a chamada foi redirecionada) segue dispon\u00edvel e quem contatar o n\u00famero pelo Whatsapp (55) 9.8105-0063 ser\u00e1 direcionado para atendimento com os advogados. J\u00e1 o n\u00famero de Whatsapp (55) 9.8105-0021 o encaminhamento ser\u00e1 ao setor financeiro e pode ser procurado caso o t\u00e9cnico-administrativo e administrativa em educa\u00e7\u00e3o precise do seu Imposto de Renda, por exemplo. J\u00e1 o n\u00famero de Whatsapp (61) 3226-6937 pode ser utilizado para tirar d\u00favidas jur\u00eddicas caso o ou a TAE tenha algum questionamento.<\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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