{"id":10900,"date":"2021-09-02T14:41:08","date_gmt":"2021-09-02T17:41:08","guid":{"rendered":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2021\/09\/02\/orcamento-de-2022-nao-preve-reajuste-para-servidores-e-servidoras-federais\/"},"modified":"2026-04-01T11:37:35","modified_gmt":"2026-04-01T14:37:35","slug":"orcamento-de-2022-nao-preve-reajuste-para-servidores-e-servidoras-federais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2021\/09\/02\/orcamento-de-2022-nao-preve-reajuste-para-servidores-e-servidoras-federais\/","title":{"rendered":"Or\u00e7amento de 2022 n\u00e3o prev\u00ea reajuste para servidores e servidoras federais"},"content":{"rendered":"\nO Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA) para 2022, encaminhado pelo governo ontem ao Congresso Nacional, frustrou as expectativas de servidores(as) e contrariou a promessa do presidente Jair Bolsonaro, de conceder aumento de 5% para o funcionalismo federal no ano que vem. Na pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria (PLN 19\/21), houve pouca clareza em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 categoria.\n\nNa proposta, est\u00e3o previstas 41.716 novas vagas a serem preenchidas por concurso p\u00fablico e mais 13.300 para promo\u00e7\u00f5es e progress\u00f5es. Mas, devido ao alto n\u00famero de aposentadorias (em 2020, foram mais de 38 mil), ficou a d\u00favida se esses preenchimentos ser\u00e3o suficientes para manter a quantidade e a qualidade do atendimento.\n\nO secret\u00e1rio especial do Tesouro e Or\u00e7amento do Minist\u00e9rio da Economia, Bruno Funchal, deixou claro que eventual espa\u00e7o or\u00e7ament\u00e1rio futuro n\u00e3o garante a corre\u00e7\u00e3o das remunera\u00e7\u00f5es.\n\n\u201cN\u00e3o tem previs\u00e3o de reajuste. O or\u00e7amento j\u00e1 est\u00e1 muito apertado. Tendo algum tipo de mudan\u00e7a por conta dos precat\u00f3rios, v\u00e3o ser definidas prioridades no or\u00e7amento. N\u00e3o cabe agora a gente falar nisso\u201d, enfatizou.\n\nAriosto Culau, secret\u00e1rio de Or\u00e7amento, contou que os concursos est\u00e3o detalhados no anexo 5 do PLOA \u2014 ainda n\u00e3o divulgado.\n\n\u201cH\u00e1 a necessidade de recomposi\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho pelo represamento da realiza\u00e7\u00e3o dos concursos nos \u00faltimos tr\u00eas anos\u201d, admitiu Culau.\n\nO economista Gil Castello Branco, especialista em contas p\u00fablicas da Associa\u00e7\u00e3o Contas Abertas, ironizou o documento.\n\n\u201cO papel aceita tudo. O governo cumpriu o prazo constitucional (31 de agosto), mas encaminhou uma proposta descasada de seus objetivos sociais e pol\u00edticos. O or\u00e7amento definitivo surgir\u00e1 no Congresso. E a n\u00e3o previs\u00e3o de reajustes salariais vai ocasionar forte press\u00e3o por parte dos servidores civis, h\u00e1 anos sem aumento. O Congresso, em v\u00e9spera de ano eleitoral, \u00e9 sens\u00edvel \u00e0s press\u00f5es, especialmente dos servidores\u201d, assinalou.\n\nRudinei Marques, presidente do F\u00f3rum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), destaca que \u201cn\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel garantir que a corre\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios n\u00e3o seja feita\u201d. O ano de 2021 \u00e9 \u201ca \u00fanica janela\u201d para tal. \u201cPorque 2022 \u00e9 ano de elei\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se pode aumentar despesa; em 2023, o eleito pode autorizar a corre\u00e7\u00e3o, mas para 2024. Portanto, o reajuste tem que ser dado agora, principalmente diante da insistente alta da infla\u00e7\u00e3o que corr\u00f3i o poder de compra. Acho que Bolsonaro n\u00e3o vai querer ser taxado de presidente que n\u00e3o deu aumento em quatro anos de gest\u00e3o, nesse per\u00edodo eleitoral\u201d, disse Marques.\n\nDespesa<\/strong>\n\nO gasto com pessoal previsto para 2022 ficou menor que o de 2021. De acordo com os dados do Ploa 2022, o montante ser\u00e1 de R$ 342,798 bilh\u00f5es, o equivalente a 3,6% do Produto Interno Bruto (PIB). O total \u00e9 inferior ao previsto na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), divulgada no in\u00edcio de agosto, que indicava inicialmente gasto de R$ 346,328 bilh\u00f5es (3,9% do PIB). E embora o valor nominal seja superior ao do ano passado (R$ 332,355 bilh\u00f5es) \u00e9 menor em percentual do PIB (era 3,8%). Para os servidores, em 2022, ainda est\u00e3o reservados, R$ 13,709 bilh\u00f5es (0,01% do PIB) para senten\u00e7as judiciais.\n\nO Or\u00e7amento total \u00e9 de R$ 1,610 trilh\u00e3o, acima dos R$ 1,485 trilh\u00e3o de 2021. Dos gastos com pessoal e custeio, R$ 1,540 trilh\u00e3o estar\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Poder Executivo. Para os demais Poderes, ser\u00e3o R$ 69,704 bilh\u00f5es, sendo R$ 47,879 bilh\u00f5es para o Judici\u00e1rio; R$ 13,909 bilh\u00f5es, para o Legislativo; R$ 7,310 para o Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o; e R$ 606 milh\u00f5es para a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o.\n\nSal\u00e1rio m\u00ednimo vai a R$ 1.169<\/strong>\n\nO sal\u00e1rio m\u00ednimo ser\u00e1 de R$ 1.169 a partir de 1\u00ba de janeiro, de acordo com o Projeto da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (Ploa), encaminhado pelo governo ontem ao Congresso. Pela proposta, o piso ter\u00e1 uma corre\u00e7\u00e3o de 6,27% sobre o valor atual, de R$ 1.100. A taxa, no entanto, \u00e9 inferior \u00e0s estimativas do mercado para o \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC) \u2014 utilizado para corrigir o m\u00ednimo \u2014, em torno de 8% para dezembro. Logo, \u00e9 prov\u00e1vel que, at\u00e9 o fim do ano, o valor precise ser novamente corrigido.\n\nAl\u00e9m de n\u00e3o contemplar reajuste para os servidores, o projeto n\u00e3o prev\u00ea a amplia\u00e7\u00e3o do Bolsa Fam\u00edlia, prometido pelo presidente Jair Bolsonaro. Isso porque, para respeitar as regras vigentes, os t\u00e9cnicos da equipe econ\u00f4mica colocaram integralmente os R$ 89,1 bilh\u00f5es previstos para o pagamento de precat\u00f3rios \u2014 d\u00edvidas judiciais transitadas em julgado \u2014 no pr\u00f3ximo ano. Como se trata de uma despesa obrigat\u00f3ria, e ainda n\u00e3o foi encontrada uma forma de reduzir esse gasto, a proje\u00e7\u00e3o de pagamento foi mantida na \u00edntegra. Isso, por\u00e9m, consumiu totalmente a folga que o governo esperava ter no teto de gastos \u2014 emenda constitucional que limita o aumento das despesas \u00e0 infla\u00e7\u00e3o do ano anterior.\n\nNo caso do sal\u00e1rio m\u00ednimo, h\u00e1 um problema pela frente. Cada ponto a mais no INPC, \u00edndice usado para corrigir o piso, reduz em cerca de R$ 8 bilh\u00f5es o espa\u00e7o extra do teto, que estava em R$ 30,4 bilh\u00f5es, pelas estimativas do Minist\u00e9rio da Economia. Desse modo, fica ainda mais estreita a margem para os programas que Bolsonaro pretende executar, no ano eleitoral, para recuperar a popularidade.\n\nNo PLOA, a previs\u00e3o para o Bolsa Fam\u00edlia ficou em R$ 34,7 bilh\u00f5es, sem incluir, portanto, o reajuste de, pelo menos, 50% prometido pelo presidente. Em contrapartida, a proposta projeta um refor\u00e7o de quase R$ 4 bilh\u00f5es para a compra de vacinas.\n\nPara ampliar o Bolsa Fam\u00edlia nos moldes pretendidos pelo governo, a previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria deveria ser de, no m\u00ednimo, R$ 54 bilh\u00f5es para essa rubrica, estima o economista Jo\u00e3o Agostini, da Valor Investimentos.\n\nParalisia<\/strong>\n\nDe acordo com o secret\u00e1rio especial do Tesouro e Or\u00e7amento da Economia, Bruno Funchal, o Ploa est\u00e1 \u201cenxuto\u201d, mas n\u00e3o h\u00e1 risco de paralisa\u00e7\u00e3o da m\u00e1quina p\u00fablica. \u201cVamos trabalhar com despesa discricion\u00e1ria menor e Or\u00e7amento mais enxuto, mas n\u00e3o existe risco de shutdown\u201d, garantiu Funchal.\n\nO secret\u00e1rio contou que R$ 105 bilh\u00f5es em despesas da Previd\u00eancia Social estar\u00e3o condicionadas \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso para um cr\u00e9dito suplementar a ser gerado via emiss\u00e3o de t\u00edtulos p\u00fablicos. O Ploa n\u00e3o incluiu um centavo para as pol\u00eamicas emendas do relator-geral, que acabaram criando o or\u00e7amento secreto na LOA de 2021. A previs\u00e3o das emendas individuais dos parlamentares, e as de bancada, somam R$ 16,2 bilh\u00f5es.\n\nO governo ainda prev\u00ea um deficit prim\u00e1rio de R$ 49,6 bilh\u00f5es nas contas federais no pr\u00f3ximo ano, abaixo da meta fiscal prevista na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), que permite um rombo de at\u00e9 R$ 170,5 bilh\u00f5es (1,92% do PIB). Para Funchal, a mudan\u00e7a mostra impactos positivos, da evolu\u00e7\u00e3o da receita tribut\u00e1ria.\n\nAnalistas, por\u00e9m, consideram o Or\u00e7amento de 2022 uma pe\u00e7a de fic\u00e7\u00e3o, que tem receitas superestimadas e despesas subestimadas. \u201cO governo encaminhou uma proposta descasada em rela\u00e7\u00e3o aos seus objetivos sociais e pol\u00edticos. Com o agravamento da situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, os par\u00e2metros da proposta j\u00e1 est\u00e3o defasados em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s previs\u00f5es do mercado\u201d, comentou o especialista em contas p\u00fablicas Gil Castello Branco, secret\u00e1rio-geral da Associa\u00e7\u00e3o Contas Abertas.\n\n\u201cO Ploa nasceu defasado. O mais importante ficou para depois: como ser\u00e3o equacionados os novos gastos e as despesas com precat\u00f3rios, sem ferir o teto de gastos. Ao segurar a infla\u00e7\u00e3o de 2021, este foi o efeito: postergar o debate mais importante. A ver\u201d,avaliou o especialista em contas p\u00fablicas Felipe Salto, diretor-executivo da Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal. (Colaborou Fernanda Fernandes)\n\nPrecat\u00f3rios na berlinda<\/strong>\n\nA primeira reuni\u00e3o entre Legislativo e Judici\u00e1rio para debater uma solu\u00e7\u00e3o para os precat\u00f3rios ficou marcada pelos pedidos feitos pelos presidentes da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para que haja algum tipo de parcelamento no pagamento das d\u00edvidas do governo federal reconhecidas pela Justi\u00e7a. De acordo com os parlamentares, o pa\u00eds n\u00e3o pode paralisar todo o recurso discricion\u00e1rio do Or\u00e7amento para 2022 com o pagamento \u00e0 vista dessa despesa.\n\nLira e Pacheco conversaram com o ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), institui\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel por fazer o reconhecimento dos precat\u00f3rios. Para o ano que vem, estima-se que o Executivo tenha um passivo de cerca de R$ 90 bilh\u00f5es. De acordo com Lira, um parcelamento \u00e9 inevit\u00e1vel. Caso isso n\u00e3o aconte\u00e7a, ele alertou que o governo corre o risco de desrespeitar a regra do teto de gastos, que limita o crescimento da despesa p\u00fablica \u00e0 infla\u00e7\u00e3o do ano anterior, para garantir os recursos suficientes a todas as \u00e1reas do Executivo.\n
Texto: Wagner Advogados Associados<\/h5>\n
Foto: Ag\u00eancia Brasil<\/h5><\/span><\/span><\/span><\/span>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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