{"id":10906,"date":"2021-09-03T14:09:06","date_gmt":"2021-09-03T17:09:06","guid":{"rendered":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2021\/09\/03\/informes-juridicos-saiba-as-atualizacoes-da-semana-36\/"},"modified":"2026-04-01T11:37:35","modified_gmt":"2026-04-01T14:37:35","slug":"informes-juridicos-saiba-as-atualizacoes-da-semana-36","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2021\/09\/03\/informes-juridicos-saiba-as-atualizacoes-da-semana-36\/","title":{"rendered":"Informes Jur\u00eddicos: saiba as atualiza\u00e7\u00f5es da semana"},"content":{"rendered":"\n

Nas quartas-feiras \u00e9 tradicional a categoria receber os informes jur\u00eddicos das tramita\u00e7\u00f5es de a\u00e7\u00f5es propostas pela Assufsm. Confira as atualiza\u00e7\u00f5es que o advogado Heverton Padilha, da Wagner Advogados Associados, repassou para esta semana. (veja aqui<\/a>)<\/p>\n\n\n\n

Processo 28%<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u00c9 um processo bem significativo para um grande n\u00famero de servidores e servidoras. A a\u00e7\u00e3o est\u00e1 em andamento, por\u00e9m, h\u00e1 uma s\u00e9rie de situa\u00e7\u00f5es que necessitam ser resolvidas pelo magistrado no processo. At\u00e9 o momento, o escrit\u00f3rio j\u00e1 prestou todas as informa\u00e7\u00f5es e documentos exigidos. Sendo assim, o juiz j\u00e1 deu in\u00edcio na resolu\u00e7\u00e3o de algumas decis\u00f5es importantes, como o pagamento dos(as) pensionistas(as).<\/p>\n\n\n\n

Esses e essas pensionistas recebem pens\u00f5es aliment\u00edcias decorrentes do pagamento de 2018, no valor incontroverso do cr\u00e9dito, ou seja, que n\u00e3o houve contesta\u00e7\u00e3o. Da mesma forma, o juiz determinou que fosse repassado, via precat\u00f3rio, as contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias referentes a esse mesmo pagamento, pois havia uma discuss\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao valor.<\/p>\n\n\n\n

O pr\u00f3ximo passo que o juiz precisa resolver no processo para dar andamento, \u00e9 uma alega\u00e7\u00e3o sobre pend\u00eancias que foram feitas pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Essa pondera\u00e7\u00e3o deve ser resolvida para que possa haver a dedica\u00e7\u00e3o integral aos servidores(as) que ainda n\u00e3o receberam seus valores devidos.<\/p>\n\n\n\n

Processo sobre Incid\u00eancia Indevida da Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria sobre Parcelas n\u00e3o Incorpor\u00e1veis aos Ganhos\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O processo da Assufsm \u00e9 considerado uma a\u00e7\u00e3o coletiva, pois representa a categoria dos T\u00e9cnicos Administrativos e Administrativas em Educa\u00e7\u00e3o da UFSM, de filiados(as) ou n\u00e3o do Sindicato.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 uma a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a indevida da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre parcelas n\u00e3o incorpor\u00e1veis aos ganhos. Ou seja, existem parcelas que os servidores e servidoras recebem na sua vida funcional que n\u00e3o incorporam a renda de aposentadoria e, a bastante tempo, os tribunais t\u00eam pacificado o entendimento que parcelas que n\u00e3o incorporam n\u00e3o devem sofrer contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Essa a\u00e7\u00e3o judicial \u00e9 uma demanda que j\u00e1 foi aberta pela Assufsm h\u00e1 alguns anos, e essas parcelas se referem a d\u00e9cimo terceiro, um ter\u00e7o de f\u00e9rias, horas extras, e\/ou adicionais ocupacionais que em algum momento sofreram a incid\u00eancia indevida de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o teve julgamento favor\u00e1vel em primeira e segunda inst\u00e2ncia e, atualmente, aguarda julgamento do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/p>\n\n\n\n

Processo de Semestralidade <\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u00c9 uma a\u00e7\u00e3o muito antiga, iniciada no final dos anos 1980, decorrente de alguns reajustes que foram sonegados pelo governo de Jos\u00e9 Sarney. No final dos anos 1990, o processo obteve decis\u00e3o favor\u00e1vel em grau definitivo, por\u00e9m houve uma medida rescis\u00f3ria, proposta pela UFSM. Junto disso, o deferimento de uma assist\u00eancia antecipada para impedir que houvesse o prosseguimento do cumprimento de senten\u00e7a, ficando a quest\u00e3o de c\u00e1lculos e discuss\u00e3o de valores parado em decis\u00e3o desta medida.<\/p>\n\n\n\n

O processo n\u00e3o \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o coletiva do sindicato e sim uma grande a\u00e7\u00e3o com v\u00e1rios T\u00e9cnicos Administrativos e Administrativas em Educa\u00e7\u00e3o que fazem parte desse processo.<\/p>\n\n\n\n

Funcionamento do escrit\u00f3rio da Wagner Advogados Associados<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O escrit\u00f3rio ainda est\u00e1 atendendo de maneira remota. A WAA lan\u00e7ou uma Central Nacional de Atendimentos, veja aqui<\/strong><\/a>. Quem precisar de atendimento pode enviar e-mail para: secretaria@wagner.adv.br. O n\u00famero (55) 3026-3206 (\u00e9 necess\u00e1rio aguardar e\/ou ligar novamente, porque a chamada foi redirecionada) segue dispon\u00edvel e quem contatar o n\u00famero pelo Whatsapp (55) 9.8105-0063 ser\u00e1 direcionado para atendimento com os advogados. J\u00e1 o n\u00famero de Whatsapp (55) 9.8105-0021 o encaminhamento ser\u00e1 ao setor financeiro e pode ser procurado caso o t\u00e9cnico-administrativo e administrativa em educa\u00e7\u00e3o precise do seu Imposto de Renda, por exemplo. J\u00e1 o n\u00famero de Whatsapp (61) 3226-6937 pode ser utilizado para tirar d\u00favidas jur\u00eddicas caso o ou a TAE tenha algum questionamento.<\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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