{"id":10960,"date":"2021-09-17T18:56:12","date_gmt":"2021-09-17T21:56:12","guid":{"rendered":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2021\/09\/17\/informes-juridicos-saiba-as-atualizacoes-da-semana-38\/"},"modified":"2026-04-01T11:37:33","modified_gmt":"2026-04-01T14:37:33","slug":"informes-juridicos-saiba-as-atualizacoes-da-semana-38","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2021\/09\/17\/informes-juridicos-saiba-as-atualizacoes-da-semana-38\/","title":{"rendered":"Informes Jur\u00eddicos: saiba as atualiza\u00e7\u00f5es da semana"},"content":{"rendered":"\n

Nas quartas-feiras \u00e9 tradicional a categoria receber os informes jur\u00eddicos das tramita\u00e7\u00f5es de a\u00e7\u00f5es propostas pela Assufsm. Confira as atualiza\u00e7\u00f5es que o advogado Heverton Padilha, da Wagner Advogados Associados, repassou para esta semana. (veja aqui<\/a>)<\/p>\n\n\n\n

Pedido de adiamento da vota\u00e7\u00e3o da PEC 32<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na ter\u00e7a-feira, 14, foi realizado um pedido de adiamento da vota\u00e7\u00e3o da PEC 32, sem previs\u00e3o de nova data, na Comiss\u00e3o Especial.<\/p>\n\n\n\n

Nesse caso, houveram cerca de 45 emendas, em torno de 7 foram admitidas e 20 foram admitidas parcialmente, por\u00e9m houve essa interrup\u00e7\u00e3o no tr\u00e2mite em decorr\u00eancia da atua\u00e7\u00e3o dos grupos que discutem e s\u00e3o contr\u00e1rios a essa PEC.<\/p>\n\n\n\n

Heverton ressalta que em meio \u00e0s pesquisas \u00e9 poss\u00edvel identificar uma melhora nas propostas, por\u00e9m existem s\u00e9rios preju\u00edzos ao servi\u00e7o p\u00fablico e aos servidores e servidoras p\u00fablicas, mantidos na proposta.<\/p>\n\n\n\n

Inclusive, apesar do relator e outros setores ligados ao governo estarem debatendo que a PEC mant\u00e9m sim a estabilidade para os atuais servidores(as), se sabe que ela permanece atrelada a crit\u00e9rios de desempenho e que ser\u00e3o definidos por lei posterior.<\/p>\n\n\n\n

IN 80<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Instru\u00e7\u00e3o Normativa 80\/20<\/a><\/strong> disp\u00f5e sobre as regras e procedimentos a serem adotados pelos \u00f3rg\u00e3os e entidades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal direta, aut\u00e1rquica e fundacional, para a concess\u00e3o do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A principal inova\u00e7\u00e3o dessa norma em rela\u00e7\u00e3o a todo seu texto \u00e9 a conex\u00e3o ao Minist\u00e9rio da Economia quanto \u00e0 fixa\u00e7\u00e3o do valor do aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O escrit\u00f3rio da WAA realizou uma an\u00e1lise t\u00e9cnica sobre o assunto e ir\u00e1 disponibilizar para divulga\u00e7\u00e3o posterior.<\/p>\n\n\n\n

Vencimento B\u00e1sico Complementar (VBC)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 cerca de um m\u00eas, a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), passou a notificar alguns T\u00e9cnico Administrativos e Administrativas em Educa\u00e7\u00e3o ativos(as) e aposentados e aposentadas, que recebem o VBC, para apresentar defesa administrativa, uma vez que poder\u00e1 haver a redu\u00e7\u00e3o dessa verba.<\/p>\n\n\n\n

Aqueles(as) que entraram em contato com o escrit\u00f3rio e o sindicato, foram feitos os recursos administrativos da redu\u00e7\u00e3o do VBC e eventual reposi\u00e7\u00e3o. Heverton comunica na live, que na manh\u00e3 de quarta-feira, 15, come\u00e7aram a sair as decis\u00f5es administrativas. Segundo ele, a Universidade passou a notificar aos interessados em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da revis\u00e3o do VBC na esfera administrativa.<\/p>\n\n\n\n

O ou A TAE que necessitar, procure o escrit\u00f3rio para mais informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Funcionamento do escrit\u00f3rio da Wagner Advogados Associados<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O escrit\u00f3rio ainda est\u00e1 atendendo de maneira remota. A WAA lan\u00e7ou uma Central Nacional de Atendimentos, veja aqui<\/strong><\/a>. Quem precisar de atendimento pode enviar e-mail para: secretaria@wagner.adv.br. O n\u00famero (55) 3026-3206 (\u00e9 necess\u00e1rio aguardar e\/ou ligar novamente, porque a chamada foi redirecionada) segue dispon\u00edvel e quem contatar o n\u00famero pelo Whatsapp (55) 9.8105-0063 ser\u00e1 direcionado para atendimento com os advogados. J\u00e1 o n\u00famero de Whatsapp (55) 9.8105-0021 o encaminhamento ser\u00e1 ao setor financeiro e pode ser procurado caso o t\u00e9cnico-administrativo e administrativa em educa\u00e7\u00e3o precise do seu Imposto de Renda, por exemplo. J\u00e1 o n\u00famero de Whatsapp (61) 3226-6937 pode ser utilizado para tirar d\u00favidas jur\u00eddicas caso o ou a TAE tenha algum questionamento.<\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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