{"id":11061,"date":"2021-10-07T15:39:43","date_gmt":"2021-10-07T18:39:43","guid":{"rendered":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2021\/10\/07\/servidoresas-contra-a-pec-23-2021-querem-pagamento-imediato-de-precatorios\/"},"modified":"2026-04-01T11:37:31","modified_gmt":"2026-04-01T14:37:31","slug":"servidoresas-contra-a-pec-23-2021-querem-pagamento-imediato-de-precatorios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2021\/10\/07\/servidoresas-contra-a-pec-23-2021-querem-pagamento-imediato-de-precatorios\/","title":{"rendered":"Servidores(as) contra a PEC 23\/2021 querem pagamento imediato de precat\u00f3rios"},"content":{"rendered":"\nPEC dos Precat\u00f3rios, que define o pagamento de d\u00edvidas antigas da Uni\u00e3o com a sociedade, entra em semana decisiva. O governo, segundo especialistas, pensa em \u201cdar um calote\u201d ou parcelar o pagamento. O argumento \u00e9 de que o Executivo precisa ter mais recursos dispon\u00edveis para o aux\u00edlio emergencial ou para elevar o valor unit\u00e1rio do novo Bolsa Fam\u00edlia, agora com o nome de Aux\u00edlio Brasil. Mas quem ja espera o dinheiro por d\u00e9cadas, tem pressa\n\nMilhares de servidores est\u00e3o na mesma situa\u00e7\u00e3o da dona Terezinha (veja v\u00eddeo), abatidos com a possibilidade do calote nos precat\u00f3rios, previsto na PEC 23\/2021, informa o F\u00f3rum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), No final de setembro, representantes do F\u00f3rum das Carreiras de Estado (Fonacate) e do F\u00f3rum das Entidades Nacionais dos Servidores P\u00fablicos Federais (Fonasefe) participaram de reuni\u00e3o virtual com a presidente da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJC), deputada federal Bia Kicis (PSL\/DF), para tratar da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 23\/2021, conhecida como PEC dos Precat\u00f3rios.\n\nDurante o encontro, Bia Kicis anunciou que o deputado Darci de Matos (PSD\/SC) ser\u00e1 o relator da PEC 23 na CCJC. Ele tamb\u00e9m acompanhou a reuni\u00e3o, oportunidade em que as entidades apresentaram argumentos jur\u00eddicos, or\u00e7ament\u00e1rios e fiscais para requer que a proposta n\u00e3o seja acatada pela Comiss\u00e3o ou seja alterada, de forma a retirar os precat\u00f3rios do teto de gastos.\n\nA deputada, de acordo com as entidades, demonstrou sensibilidade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 causa, relatou epis\u00f3dios de sua atua\u00e7\u00e3o como procuradora no governo do Distrito Federal e a luta para honrar pagamentos de precat\u00f3rios. Ela informou que vai se reunir com autoridades administrativas para avaliar as alternativas apresentadas. J\u00e1 o deputado Darci de Matos se colocou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para o di\u00e1logo.\n\nO presidente do Fonacate, Rudinei Marques, observou que o teto de gastos trata de despesas previs\u00edveis, o que n\u00e3o \u00e9 o caso dos precat\u00f3rios. Portanto, que a retirada dos precat\u00f3rios do teto n\u00e3o significa desrespeito \u00e0s regras fiscais, ao contr\u00e1rio, \u00e9 um fator positivo por afastar a desconfian\u00e7a do mercado, o que levaria ao aumento dos juros e da pr\u00f3pria d\u00edvida p\u00fablica.\n\n\u201cLevamos \u00e0 presid\u00eancia da CCJC argumentos t\u00e9cnicos no \u00e2mbito jur\u00eddico, fiscal e or\u00e7ament\u00e1rio, mas tamb\u00e9m alertamos para a quest\u00e3o social de pessoas j\u00e1 idosas que aguardam por d\u00e9cadas o desfecho das a\u00e7\u00f5es judiciais que originam os precat\u00f3rios, e por tudo isso pedimos que a Comiss\u00e3o n\u00e3o acate a proposta. Para isso, apontamos alternativas, como a retirada dos precat\u00f3rios do teto de gastos (EC 95)\u201d, comentou Marques.\n\nA PEC 23\/2021 prev\u00ea o parcelamento de precat\u00f3rios, inclusive alimentares, quando a soma total de todos os precat\u00f3rios devidos pela Uni\u00e3o for superior a 2,6% da receita corrente l\u00edquida. Essa previs\u00e3o impactaria o pagamento dessas d\u00edvidas j\u00e1 a partir do pr\u00f3ximo ano.\n
Texto: Blog do Servidor do Correio Braziliense<\/h5>\n
Foto: PrintScreen da PEC 23, na p\u00e1gina da C\u00e2mara dos Deputados<\/strong><\/a><\/h5><\/span><\/span><\/span><\/span>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

PEC dos Precat\u00f3rios, que define o pagamento de d\u00edvidas antigas da Uni\u00e3o com a sociedade, entra em semana decisiva. O governo, segundo especialistas, pensa em \u201cdar um calote\u201d ou parcelar o pagamento. O argumento \u00e9 de que o Executivo precisa ter mais recursos dispon\u00edveis para o aux\u00edlio emergencial ou para elevar o valor unit\u00e1rio do […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":11062,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[],"class_list":["post-11061","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11061","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11061"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11061\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":24824,"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11061\/revisions\/24824"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11062"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11061"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11061"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11061"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}