{"id":11120,"date":"2021-10-21T15:55:30","date_gmt":"2021-10-21T18:55:30","guid":{"rendered":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2021\/10\/21\/informes-juridicos-saiba-as-principais-atualizacoes-3\/"},"modified":"2026-04-01T11:37:30","modified_gmt":"2026-04-01T14:37:30","slug":"informes-juridicos-saiba-as-principais-atualizacoes-3","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2021\/10\/21\/informes-juridicos-saiba-as-principais-atualizacoes-3\/","title":{"rendered":"Informes Jur\u00eddicos: saiba as principais atualiza\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"\n

Nas quartas-feiras \u00e9 tradicional a categoria receber os informes jur\u00eddicos das tramita\u00e7\u00f5es de a\u00e7\u00f5es propostas pela Assufsm. Confira as atualiza\u00e7\u00f5es que o advogado Heverton Padilha, da Wagner Advogados Associados, repassou para esta semana (veja aqui<\/a><\/strong>).<\/p>\n\n\n\n

Resolu\u00e7\u00e3o 063 da UFSM<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O escrit\u00f3rio atendeu a um pedido da Coordena\u00e7\u00e3o da Assufsm e realizou uma an\u00e1lise jur\u00eddica, em nota t\u00e9cnica<\/a><\/strong>, sobre a Resolu\u00e7\u00e3o 063<\/a><\/strong> da UFSM. Essa resolu\u00e7\u00e3o trata sobre a flexibiliza\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho, t\u00e3o debatida nos \u00faltimos dias pelos(as) TAEs da Universidade, inclusive em GT Carreira (veja aqui<\/a><\/strong>).<\/p>\n\n\n\n

A categoria soube da flexibiliza\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho atrav\u00e9s de um memorando circular<\/a><\/strong>, enviado por e-mail, para os e as TAEs. Com isso, a Coordena\u00e7\u00e3o da Assufsm realizou Lives Sindicais em tentativa de ter di\u00e1logo com a Administra\u00e7\u00e3o da UFSM e tamb\u00e9m para informar a categoria sobre a pauta. A Coordenadora Geral da Assufsm Tania Maria Flores realizou um estudo detalhado sobre o assunto (veja aqui<\/a><\/strong>). Al\u00e9m disso, a Coordenadora Jur\u00eddica e de Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho, Cerlene Machado, a Tita, tamb\u00e9m conversou com o Setor de Comunica\u00e7\u00e3o sobre a import\u00e2ncia da jornada flexibilizada (veja aqui<\/a><\/strong>).<\/p>\n\n\n\n

O advogado Heverton afirma que existem quest\u00f5es bem preocupantes sobre a norma que est\u00e3o pautadas na Instru\u00e7\u00e3o Normativa 02 de 2018<\/a><\/strong>. Al\u00e9m disso, j\u00e1 existem debates sobre a quest\u00e3o do p\u00fablico interno e externo de uma universidade, com o relat\u00f3rio da Controladoria Geral da Uni\u00e3o<\/a><\/strong> (CGU). Para Heverton, existem pontos que precisam e deveriam ser melhor debatidos com a comunidade acad\u00eamica sobre as regras de implementa\u00e7\u00e3o da flexibiliza\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Processo de 28%<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Heverton respondeu uma d\u00favida enviada pela TAE Jussara Diniz sobre o processo de 28%.<\/p>\n\n\n\n

Conforme ele, o processo \u00e9 complexo. O que aconteceu \u00e9 que em 2018 algumas pessoas receberam um pagamento, mas cerca de 600 pessoas ficaram com valores retidos, porque a UFSM bloqueou esses valores.<\/p>\n\n\n\n

O escrit\u00f3rio informa que teve atraso desse processo durante a pandemia, mas que em 2021 j\u00e1 se teve um bom andamento e com isso todas as quest\u00f5es pendentes de resolu\u00e7\u00e3o, obtiveram sucesso. O que se aguarda agora \u00e9 a decis\u00e3o do juiz para que os c\u00e1lculos sejam feitos e as pessoas que ainda n\u00e3o receberam, possam obter seus valores devidos.<\/p>\n\n\n\n

Pr\u00e9via de Contracheque de Aposentados(as)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Por meio de nota, a Secretaria de Gest\u00e3o e Desempenho de Pessoal do Minist\u00e9rio da Economia informou que n\u00e3o haver\u00e1 \u201cqualquer desconto adicional referente ao Plano de Seguridade Social (PSS) na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do m\u00eas de outubro\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201cDescontos dessa natureza que tenham sido identificados na pr\u00e9via do contracheque dever\u00e3o ser desconsiderados pelos servidores, pois n\u00e3o constar\u00e3o da vers\u00e3o final da folha. A prop\u00f3sito, ajustes entre a vers\u00e3o pr\u00e9via e a vers\u00e3o definitiva s\u00e3o procedimentos comuns ao rito de processamento mensal da folha de pagamento\u201d, refor\u00e7ou.<\/p>\n\n\n\n

Isso porque, quando funcion\u00e1rios(as) p\u00fablicos(as) foram consultar a vers\u00e3o pr\u00e9via que \u00e9 divulgada todos os meses, constava um desconto extra que dobrava o valor da contribui\u00e7\u00e3o mensal e era cobrada de uma s\u00f3 vez (nos valores a serem recebidos em novembro). A explica\u00e7\u00e3o era de que \u201caplica\u00e7\u00e3o da anterioridade\u201d foi em consequ\u00eancia de consulta \u00e0 Receita Federal e se referia a um recolhimento que deixou de ser feito no final de 2019. Na pr\u00e1tica, segundo o funcionalismo, o equ\u00edvoco, \u2013 apesar das crises sanit\u00e1ria, h\u00eddrica e da infla\u00e7\u00e3o e juros em alta \u2013 que vai pesar no bolso, caiu no colo de todos(as) sem consulta pr\u00e9via e sem respeito \u00e0 situa\u00e7\u00e3o financeira dos interessados.<\/p>\n\n\n\n

Heverton informa que, a Secretaria de Gest\u00e3o e Desempenho de Pessoal do Minist\u00e9rio da Economia n\u00e3o ir\u00e1 realizar a cobran\u00e7a, pelo menos, no m\u00eas de dezembro. Mas \u00e9 importante que aposentados e aposentadas sigam em alerta e consultem sempre suas pr\u00e9vias de contracheques, j\u00e1 que o Sigepe informou que novas orienta\u00e7\u00f5es sobre a cobran\u00e7a ser\u00e3o divulgadas.<\/p>\n\n\n\n

Clique aqui<\/a><\/strong> e saiba como consultar a sua pr\u00e9via de contracheques.<\/p>\n\n\n\n

Funcionamento do escrit\u00f3rio da Wagner Advogados Associados<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O escrit\u00f3rio WAA j\u00e1 est\u00e1 com atendimentos presenciais, na unidade de Santa Maria, desde o dia 27 de setembro. Para isso, \u00e9 necess\u00e1rio que quem necessitar utilizar os atendimentos presenciais AGENDE<\/strong> hor\u00e1rio pelos contatos \u2013 WhatsApp \u2013 (61) 3226-6937 ou (55) 3026-3206. Os demais contatos virtuais seguem dispon\u00edveis. Quem precisar de atendimento pode enviar e-mail para: secretaria@wagner.adv.br. \u00c9 necess\u00e1rio que quem se deslocar at\u00e9 o escrit\u00f3rio, respeite o hor\u00e1rio agendado para que a higieniza\u00e7\u00e3o correta do ambiente possa ser feita.<\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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