{"id":11151,"date":"2021-11-04T13:45:23","date_gmt":"2021-11-04T16:45:23","guid":{"rendered":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2021\/11\/04\/informes-juridicos-saiba-as-principais-atualizacoes-4\/"},"modified":"2026-04-01T11:37:29","modified_gmt":"2026-04-01T14:37:29","slug":"informes-juridicos-saiba-as-principais-atualizacoes-4","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2021\/11\/04\/informes-juridicos-saiba-as-principais-atualizacoes-4\/","title":{"rendered":"Informes Jur\u00eddicos: saiba as principais atualiza\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"\n

Nas quartas-feiras \u00e9 tradicional a categoria receber os informes jur\u00eddicos das tramita\u00e7\u00f5es de a\u00e7\u00f5es propostas pela Assufsm. Confira as atualiza\u00e7\u00f5es que o advogado Heverton Padilha, da Wagner Advogados Associados, repassou para esta semana (veja aqui<\/a><\/strong>).<\/p>\n\n\n\n

1\u00aa Reuni\u00e3o Geral Aberta Jur\u00eddica<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Foram debatidos v\u00e1rios assuntos nesse encontro virtual. Um deles foi sobre a quest\u00e3o do ass\u00e9dio moral e se viu a necessidade em profundar o tema em debates no \u00e2mbito da UFSM. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m foi tratado sobre o retorno presencial na Universidade. Essa discuss\u00e3o permeou v\u00e1rios levantamentos, mostrando que a UFSM n\u00e3o est\u00e1 apta para esse retorno presencial, sem o di\u00e1logo necess\u00e1rio. Como \u00e9 visto e debatido pelos e pelas TAEs da UFSM, n\u00e3o se tem oposi\u00e7\u00e3o em voltar presencialmente, o que se busca \u00e9 o di\u00e1logo e os cuidados necess\u00e1rios de seguran\u00e7a, j\u00e1 que se viu in\u00fameras irregularidades, divulgadas nas m\u00eddias da Assufsm, durante o retorno presencial.<\/p>\n\n\n\n

Outro ponto de pauta foi com rela\u00e7\u00e3o a autoriza\u00e7\u00e3o de acesso ao Imposto de Renda no aplicativo SOUGOV.BR. Heverton explica que o e a TAE tem duas op\u00e7\u00f5es: autorizar ou n\u00e3o autorizar o acesso. Para saber mais sobre essa autoriza\u00e7\u00e3o, clique aqui<\/a><\/strong> e acesse o documento explicativo.<\/p>\n\n\n\n

VBC<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Durante a live jur\u00eddica, Heverton tamb\u00e9m tratou sobre o Vencimento B\u00e1sico Complementar, o VBC. Ele explica que o VBC surgiu com o PCCTAE, para que os e as servidoras p\u00fablicas n\u00e3o tivessem redu\u00e7\u00e3o de vencimentos. O advogado afirma que os e as TAEs que ainda n\u00e3o receberam as notifica\u00e7\u00f5es por caixa postal e\/ou e-mail podem e devem entrar em contato com o escrit\u00f3rio para tirar d\u00favidas e fazer a defesa administrativa.<\/p>\n\n\n\n

Adicionais Ocupacionais, Trabalho Remoto e INs<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Heverton explica que quem est\u00e1 trabalhando remotamente, tem o direito de receber o adicional ocupacional e, em alguns casos, o pagamento deve ser integral, mesmo que sem atividade presencial. Qualquer d\u00favida referente a isso, o e a interessada deve procurar o escrit\u00f3rio. Al\u00e9m disso, j\u00e1 existem diversas a\u00e7\u00f5es judiciais que debatem a legalidade das Instru\u00e7\u00f5es Normativas que perpassam o judici\u00e1rio. Os processos aguardam julgamento de recurso.<\/p>\n\n\n\n

PEC 23<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A PEC 23, famosa PEC dos Precat\u00f3rios, tamb\u00e9m esteve em debate na Live Jur\u00eddica. Heverton fala sobre o v\u00eddeo gravado pelo Diretor da Wagner Advogados Associados Jos\u00e9 Luis Wagner (veja aqui<\/a><\/strong>). Nele, o diretor debate sobre como a PEC 23 pode criar um verdadeiro mercado de precat\u00f3rios federais em atraso.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, por 312 votos a 144, a C\u00e2mara aprovou, no in\u00edcio da madrugada desta quinta-feira (04), em primeiro turno, o texto-base da PEC dos precat\u00f3rios<\/a><\/strong>, a principal aposta do governo para viabilizar o Aux\u00edlio Brasil de R$ 400. Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o, os deputados passar\u00e3o a analisar os destaques, que pedem mudan\u00e7as na mat\u00e9ria.<\/p>\n\n\n\n

Funcionamento do escrit\u00f3rio da Wagner Advogados Associados<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O escrit\u00f3rio WAA j\u00e1 est\u00e1 com atendimentos presenciais, na unidade de Santa Maria, desde o dia 27 de setembro. Para isso, \u00e9 necess\u00e1rio que quem necessitar utilizar os atendimentos presenciais AGENDE<\/strong> hor\u00e1rio pelos contatos \u2013 WhatsApp \u2013 (61) 3226-6937 ou (55) 3026-3206. Os demais contatos virtuais seguem dispon\u00edveis. Quem precisar de atendimento pode enviar e-mail para: secretaria@wagner.adv.br. \u00c9 necess\u00e1rio que quem se deslocar at\u00e9 o escrit\u00f3rio, respeite o hor\u00e1rio agendado para que a higieniza\u00e7\u00e3o correta do ambiente possa ser feita.<\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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