{"id":11178,"date":"2021-11-16T17:48:23","date_gmt":"2021-11-16T20:48:23","guid":{"rendered":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2021\/11\/16\/informes-juridicos-saiba-as-principais-atualizacoes-5\/"},"modified":"2026-04-01T11:37:29","modified_gmt":"2026-04-01T14:37:29","slug":"informes-juridicos-saiba-as-principais-atualizacoes-5","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2021\/11\/16\/informes-juridicos-saiba-as-principais-atualizacoes-5\/","title":{"rendered":"Informes Jur\u00eddicos: saiba as principais atualiza\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"\n

Nas quartas-feiras \u00e9 tradicional a categoria receber os informes jur\u00eddicos das tramita\u00e7\u00f5es de a\u00e7\u00f5es propostas pela Assufsm. Confira as atualiza\u00e7\u00f5es que o advogado Heverton Padilha, da Wagner Advogados Associados, repassou para esta semana (veja aqui<\/a><\/strong>).<\/p>\n\n\n\n

PEC 23<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A famosa PEC dos Precat\u00f3rios foi aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados(as), em dois turnos de elei\u00e7\u00e3o, na ter\u00e7a-feira, 9 de novembro. Atrav\u00e9s da Proposta de Emenda Constitucional, ela coloca credores no risco de calote de pagamento e abre espa\u00e7o para o parcelamento de d\u00edvidas.<\/p>\n\n\n\n

O advogado Heverton tamb\u00e9m coloca em debate o fato de essa medida privilegiar a reelei\u00e7\u00e3o do atual presidente, possibilitando o contorno do teto de gastos e a majora\u00e7\u00e3o do endividamento do governo para at\u00e9 cinco bilh\u00f5es. Os parcelamentos dos precat\u00f3rios podem ser estendidos por at\u00e9 20 anos, o que coloca credores e investidores em enorme preocupa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

VENCIMENTO B\u00c1SICO COMPLEMENTAR (VBC)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Durante a live, Padilha tamb\u00e9m esclarece algumas d\u00favidas em rela\u00e7\u00e3o ao Vencimento B\u00e1sico Complementar, o VBC. Nos \u00faltimos dias, a Controladoria Geral da Uni\u00e3o entendeu irregularidade no pagamento do VBC e come\u00e7ou a notificar os e as servidoras na redu\u00e7\u00e3o do pagamento.<\/p>\n\n\n\n

Heverton explica ainda que os e as TAEs devem entrar em contato com a assessoria jur\u00eddica da ASSUFSM para a manuten\u00e7\u00e3o e reestabelecimento dos seus direitos, por meio de demandas judiciais. O escrit\u00f3rio est\u00e1 aberto de forma presencial e os agendamentos est\u00e3o sendo feitos via telefone.<\/p>\n\n\n\n

ASSUFSM EM BRAS\u00cdLIA CONTRA A PEC 32<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Padilha traz novamente a quest\u00e3o da PEC 32, a grande amea\u00e7a dos e das servidoras p\u00fablicas. A boa not\u00edcia \u00e9 que a ASSUFSM enviou mais 4 representantes para lutar contra a medida em Bras\u00edlia. As representantes e o representante participaram de uma s\u00e9rie de atividades com a FASUBRA e compareceram em uma sess\u00e3o plen\u00e1ria com a deputada Maria do Ros\u00e1rio (PT).<\/p>\n\n\n\n

RETORNO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/strong><\/p>\n\n\n\n

A ASSUFSM acaba de ingressar com a\u00e7\u00e3o judicial questionando a UFSM em rela\u00e7\u00e3o ao retorno das atividades presenciais dos e das T\u00e9cnico Administrativas em Educa\u00e7\u00e3o. Heverton esclarece que isso ocorre devido a irregularidade nas medidas preventivas contra a COVID-19, al\u00e9m da falta de di\u00e1logo da administra\u00e7\u00e3o para\/com os e as TAEs.<\/p>\n\n\n\n

O juiz abriu um prazo para a manifesta\u00e7\u00e3o da UFSM no processo, entendendo que a ASSUFSM preza pelo retorno das atividades em modelo h\u00edbrido. Durante a 12\u00aa Assembleia Geral Virtual da Assufsm os e as TAE presentes puderam debater sobre o assunto.<\/p>\n\n\n\n

Funcionamento do escrit\u00f3rio da Wagner Advogados Associados<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O escrit\u00f3rio WAA j\u00e1 est\u00e1 com atendimentos presenciais, na unidade de Santa Maria, desde o dia 27 de setembro. Para isso, \u00e9 necess\u00e1rio que quem necessitar utilizar os atendimentos presenciais AGENDE<\/strong> hor\u00e1rio pelos contatos \u2013 WhatsApp \u2013 (61) 3226-6937 ou (55) 3026-3206. Os demais contatos virtuais seguem dispon\u00edveis. Quem precisar de atendimento pode enviar e-mail para: secretaria@wagner.adv.br. \u00c9 necess\u00e1rio que quem se deslocar at\u00e9 o escrit\u00f3rio, respeite o hor\u00e1rio agendado para que a higieniza\u00e7\u00e3o correta do ambiente possa ser feita.<\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Nas quartas-feiras \u00e9 tradicional a categoria receber os informes jur\u00eddicos das tramita\u00e7\u00f5es de a\u00e7\u00f5es propostas pela Assufsm. Confira as atualiza\u00e7\u00f5es que o advogado Heverton Padilha, da Wagner Advogados Associados, repassou para esta semana (veja aqui). PEC 23 A famosa PEC dos Precat\u00f3rios foi aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados(as), em dois turnos de elei\u00e7\u00e3o, na ter\u00e7a-feira, […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":11179,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[],"class_list":["post-11178","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11178","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11178"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11178\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":24886,"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11178\/revisions\/24886"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11179"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11178"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11178"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11178"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}