{"id":11288,"date":"2021-12-14T15:04:26","date_gmt":"2021-12-14T18:04:26","guid":{"rendered":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2021\/12\/14\/camara-vota-trechos-fatiados-da-pec-dos-precatorios-hoje\/"},"modified":"2026-04-01T11:37:27","modified_gmt":"2026-04-01T14:37:27","slug":"camara-vota-trechos-fatiados-da-pec-dos-precatorios-hoje","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2021\/12\/14\/camara-vota-trechos-fatiados-da-pec-dos-precatorios-hoje\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara vota trechos fatiados da PEC dos Precat\u00f3rios hoje"},"content":{"rendered":"\nNa reta final dos trabalhos do Congresso em 2021, deputados(as) e senadores(as) querem, a todo custo, aprovar projetos que prejudicam o funcionamento da m\u00e1quina p\u00fablica. O assunto da vez \u00e9 referente a PEC 23.\n\nA PEC dos Precat\u00f3rios foi parcialmente promulgada pelo Congresso, devido a um esfor\u00e7o conjunto entre o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL). Por\u00e9m os trechos do texto que foram alterados no Senado ficaram de fora da promulga\u00e7\u00e3o porque ter\u00e3o de passar por nova an\u00e1lise dos deputados. A PEC \u00e9 a aposta do governo para garantir espa\u00e7o fiscal e viabilizar o Aux\u00edlio Brasil com aumento e tentar recuperar popularidade em ano eleitoral.\n\nPelo acordo entre as duas Casas, as mudan\u00e7as feitas pelos senadores ser\u00e3o anexadas a uma outra PEC, j\u00e1 pronta para ir ao plen\u00e1rio da C\u00e2mara e que tamb\u00e9m trata de precat\u00f3rios. A vota\u00e7\u00e3o desse texto, com os trechos fatiados, est\u00e1 prevista para hoje (veja<\/a><\/strong>).\n\nA parte do texto promulgada j\u00e1 garante um espa\u00e7o de R$ 64,9 bilh\u00f5es no Or\u00e7amento de 2022. Se o resto do texto for aprovado na C\u00e2mara, o total liberado pode chegar a R$ 106,1 bilh\u00f5es. Na \u00faltima quinta-feira (09), o ministro da Economia, Paulo Guedes, encaminhou of\u00edcio ao relator-geral do Or\u00e7amento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), com novas estimativas de gastos para o ano que vem por causa do cen\u00e1rio econ\u00f4mico esperado para 2022 e da promulga\u00e7\u00e3o da PEC dos Precat\u00f3rios.\n\nAgora, o minist\u00e9rio calcula despesas com o Aux\u00edlio Brasil na casa dos R$ 90,5 bilh\u00f5es \u2014 R$ 54,6 bilh\u00f5es a mais do que o previsto inicialmente \u2014, com o t\u00edquete m\u00e9dio do programa em R$ 415. As novas estimativas, no entanto, n\u00e3o contemplam a promessa do presidente Jair Bolsonaro de dar um aumento aos servidores(as) p\u00fablicos(as), em pleno ano eleitoral, caso a PEC dos Precat\u00f3rios fosse aprovada.\n\nH\u00e1, ainda, a chance de a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado ler o parecer do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) \u00e0 reforma tribut\u00e1ria do consumo. \u00c9 o que espera o l\u00edder do governo, Fernando Bezerra (MDB-PE). A equipe de Rocha confirma a possibilidade, mas diz que nada foi acordado ainda.\n\nPara Andr\u00e9 C\u00e9sar, cientista pol\u00edtico da Hold Assessoria, o ano legislativo est\u00e1 praticamente encerrado e n\u00e3o h\u00e1 mais espa\u00e7o para quaisquer projetos que n\u00e3o sejam Or\u00e7amento e Precat\u00f3rios. \u201cN\u00e3o h\u00e1 mais ambiente (para aprovar outros temas), h\u00e1 um cansa\u00e7o geral, e todos est\u00e3o de olho nas suas bases para as elei\u00e7\u00f5es do pr\u00f3ximo ano\u201d, disse.\n\n\u201cA reforma tribut\u00e1ria e a administrativa s\u00e3o duas mat\u00e9rias centrais, e \u00e9 muito complicado apreciar no final de governo, mesmo porque n\u00e3o h\u00e1 consensos. No caso da tribut\u00e1ria, em especial, voc\u00ea tem posi\u00e7\u00f5es divergentes dos diferentes entes federativos: Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios. Cada um defende o seu. Mas ainda h\u00e1 outras quest\u00f5es, setores, o agro, servi\u00e7os, ent\u00e3o, a tribut\u00e1ria \u00e9 muito complicada, tem de ser um arranjo muito bem-feito, que n\u00e3o ocorreu e n\u00e3o vai ocorrer agora.\u201d\n\nTAE, pressione o seu\/sua deputada e senadora, clique aqui<\/a><\/strong> e fa\u00e7a ele\/ela votar contra a PEC 23.\n
Texto e Foto: Correio Braziliense e Wagner Advogados Associados<\/h5><\/span><\/span><\/span><\/span>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Na reta final dos trabalhos do Congresso em 2021, deputados(as) e senadores(as) querem, a todo custo, aprovar projetos que prejudicam o funcionamento da m\u00e1quina p\u00fablica. O assunto da vez \u00e9 referente a PEC 23. A PEC dos Precat\u00f3rios foi parcialmente promulgada pelo Congresso, devido a um esfor\u00e7o conjunto entre o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":11289,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[],"class_list":["post-11288","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11288","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11288"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11288\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":24944,"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11288\/revisions\/24944"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11289"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11288"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11288"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11288"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}