{"id":11510,"date":"2022-02-10T12:16:02","date_gmt":"2022-02-10T15:16:02","guid":{"rendered":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2022\/02\/10\/menos-educacao-e-mais-emendas-quem-ganha-e-quem-perde-recursos-em-2022-na-previsao-de-gastos-do-governo\/"},"modified":"2026-04-01T11:37:23","modified_gmt":"2026-04-01T14:37:23","slug":"menos-educacao-e-mais-emendas-quem-ganha-e-quem-perde-recursos-em-2022-na-previsao-de-gastos-do-governo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2022\/02\/10\/menos-educacao-e-mais-emendas-quem-ganha-e-quem-perde-recursos-em-2022-na-previsao-de-gastos-do-governo\/","title":{"rendered":"Menos educa\u00e7\u00e3o e mais emendas: quem ganha e quem perde recursos em 2022 na previs\u00e3o de gastos do Governo"},"content":{"rendered":"\nDe R$ 4,7 trilh\u00f5es, o Governo Federal tem apenas R$ 1,7 trilh\u00e3o para gastar em 2022, valor que foi sancionado no or\u00e7amento desse ano pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Nesse calculo j\u00e1 est\u00e3o descontadas as despesas com a d\u00edvida p\u00fablica e com o repasse de receitas para estados e munic\u00edpios.\n\n\u00c9 com esse dinheiro que o pa\u00eds compra vacinas, paga aposentadorias pelo INSS, benef\u00edcios sociais, sustenta as universidades federais, constr\u00f3i estradas.\n\nQuem define as prioridades do gasto \u00e9 o governo federal, autor do PLOA (Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual), e o Congresso, que vota o texto e tem a prerrogativa de fazer mudan\u00e7as nele \u2014tirar recursos de uma \u00e1rea e colocar em outra, por exemplo.\n\nO processo de elabora\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento de 2022 teve uma trajet\u00f3ria tumultuada. O governo passou boa parte do segundo semestre de 2021 negociando com o Congresso a aprova\u00e7\u00e3o de uma emenda constitucional que flexibiliza o teto de gastos e adia o pagamento obrigat\u00f3rio de d\u00edvidas (no caso, precat\u00f3rios), uma manobra para que pudesse expandir suas despesas neste ano.\n\nApesar do espa\u00e7o fiscal maior, s\u00e3o muitas as \u00e1reas que devem enfrentar uma restri\u00e7\u00e3o relevante de recursos \u2014em alguns casos, colocando sob risco a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos e direitos fundamentais da popula\u00e7\u00e3o, conforme os especialistas ouvidos pela BBC News Brasil.\n\nAlgumas perderam mais recursos, como o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, enquanto outras expandiram em rela\u00e7\u00e3o ao ano passado, caso do Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos. O fundo eleitoral mais do que dobrou em rela\u00e7\u00e3o a 2018, e vai receber R$ 4,9 bilh\u00f5es, valor maior que o separado para compra de vacinas, R$ 3,9 bilh\u00f5es.\n\nEspecialistas que acompanham de perto o or\u00e7amento analisaram a pedido da reportagem esses e outros destaques do texto sancionado na \u00faltima semana.\n\nMENOS BENEF\u00cdCIOS SOCIAIS<\/strong>\n\nUma das rubricas que encolheram foram as transfer\u00eancias de renda \u2014algo que chama aten\u00e7\u00e3o diante dos progn\u00f3sticos ruins para a economia e para o mercado de trabalho neste ano.\n\nO novo Aux\u00edlio Brasil \u2014programa que substituiu o Bolsa Fam\u00edlia e foi um dos principais motores por tr\u00e1s dos esfor\u00e7os do governo para aprova\u00e7\u00e3o da PEC dos Precat\u00f3rios\u2014 tem verba de R$ 89,064 bilh\u00f5es.\n\nO volume de recursos representa uma queda de 7% em termos reais em rela\u00e7\u00e3o a 2021, quando se consideram os R$ 95,378 bilh\u00f5es empenhados entre pagamentos do aux\u00edlio emergencial, Bolsa Fam\u00edlia e outros benef\u00edcios para a popula\u00e7\u00e3o mais vulner\u00e1vel, conforme o levantamento feito pelo consultor legislativo no Senado Vin\u00edcius Amaral.\n\nO empenho \u00e9 a segunda fase do gasto p\u00fablico, quando se compromete o uso da despesa autorizada no or\u00e7amento.\n\nCom as mudan\u00e7as trazidas pelo Aux\u00edlio Brasil e o fim do Bolsa Fam\u00edlia e do aux\u00edlio emergencial, menos fam\u00edlias passam a receber mais.\n\nIsso porque, de um lado, o valor m\u00ednimo pago pelo novo programa \u00e9 maior (R$ 400, ante R$ 89 e R$ 178 do Bolsa Fam\u00edlia para aqueles em situa\u00e7\u00e3o de pobreza e extrema pobreza). O volume de benefici\u00e1rios, entretanto, hoje em torno de 17,5 milh\u00f5es, \u00e9 metade dos 35 milh\u00f5es que receberam aux\u00edlio emergencial no ano passado.\n\nPara ser eleg\u00edvel ao Aux\u00edlio Brasil, \u00e9 preciso estar no Cad\u00danico (Cadastro \u00danico para Programas Sociais), que tem crit\u00e9rios mais rigorosos para inclus\u00e3o de benefici\u00e1rios.\n\n\u201cA gente est\u00e1 em um momento ainda de fragilidade no mercado de trabalho, com taxas de pobreza alarmantes no pa\u00eds. As transfer\u00eancias de renda s\u00e3o a a\u00e7\u00e3o mais imediata [para al\u00edvio dos impactos sociais da crise], e elas est\u00e3o se reduzindo\u201d, pontua Amaral.\n\nEDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA: CORTE EM INVESTIMENTO E TRANSPORTE ESCOLAR<\/strong>\n\nA educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica tamb\u00e9m perdeu espa\u00e7o. Ela foi um dos alvos dos vetos do presidente Jair Bolsonaro, que cortou R$ 402 milh\u00f5es da dota\u00e7\u00e3o que havia sido aprovada no Congresso.\n\nDo or\u00e7amento votado pelo Legislativo, Bolsonaro vetou R$ 3,184 bilh\u00f5es em despesas em diversas \u00e1reas, muitas sociais.\n\nNo caso espec\u00edfico da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, o corte afetar\u00e1, por exemplo, a aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos para transporte escolar (R$ 22 milh\u00f5es) e principalmente as a\u00e7\u00f5es de apoio ao desenvolvimento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, que perdeu R$ 324 milh\u00f5es.\n\nPara o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o como um todo, o corte foi de R$ 739,8 milh\u00f5es.\n\nR$ 1 BI A MENOS PARA O INSS<\/strong>\n\nO INSS foi outro bastante afetado pelos vetos presidenciais e viu seu or\u00e7amento encolher em cerca de R$ 1 bilh\u00e3o.\n\nRespons\u00e1vel pelo pagamento de aposentadorias, benef\u00edcios como o BPC e as licen\u00e7as m\u00e9dicas de trabalhadores afastados por quest\u00f5es de sa\u00fade, o INSS tem hoje uma fila de mais de um milh\u00e3o de pessoas aguardando an\u00e1lise para libera\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios.\n\nO problema levou o instituto a adotar medidas emergenciais no ano passado, deslocando servidores de outras \u00e1reas, por exemplo, para tentar acelerar a an\u00e1lise dos casos pendentes.\n\nO corte de R$ 1 bilh\u00e3o, contudo, pode inviabilizar que o INSS consiga dar vaz\u00e3o \u00e0 fila neste ano, avalia Vin\u00edcius Amaral \u2014o que poderia se configurar como uma priva\u00e7\u00e3o de direitos, j\u00e1 que muitas pessoas correm risco de ver atrasadas parcelas de seus benef\u00edcios, com consequ\u00eancias dram\u00e1ticas para quem est\u00e1 esperando, como mostrou reportagem da BBC News Brasil ainda em 2019.\n\n\u201cIsso aumenta as chances de esse veto vir a ser derrubado pelo Congresso\u201d, diz ele, referindo-se \u00e0 possibilidade que o Legislativo tem de reverter os vetos sancionados pelo presidente. No caso do or\u00e7amento deste ano, o prazo para aprecia\u00e7\u00e3o \u00e9 at\u00e9 o dia 4 de mar\u00e7o \u2014ap\u00f3s essa data, a n\u00e3o aprecia\u00e7\u00e3o tranca a pauta do Legislativo.\n\n20% MENOS RECURSOS PARA A SA\u00daDE<\/strong>\n\nUma das \u00e1reas que mais viu o or\u00e7amento encolher em termos percentuais foi a Sa\u00fade: os R$ 153,5 bilh\u00f5es autorizados para 2022 s\u00e3o cerca de 20% menos do que os R$ 189,6 bilh\u00f5es autorizados em 2021.\n\n\u201cParece que o governo est\u00e1 trabalhando mais uma vez com um cen\u00e1rio de fim de pandemia, quando evidentemente \u00e9 cedo demais para se falar nisso. Estamos em meio a uma nova onda, podemos ter novas ondas neste ano e o or\u00e7amento n\u00e3o parece preparado para enfrentar esses riscos\u201d, destaca Amaral.\n\nProfessora do curso de administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (EAESP-FGV) \u00c9lida Graziane chama aten\u00e7\u00e3o para o montante previsto para a compra de vacinas, de R$ 3,9 bilh\u00f5es. O valor \u00e9 considerado baixo, inferior at\u00e9 \u00e0 dota\u00e7\u00e3o de 2019, antes do in\u00edcio da pandemia (R$ 5,3 bilh\u00f5es), e, por isso, pode ser insuficiente para cobrir a necessidade de imunizantes do pa\u00eds neste ano.\n\nEm sua avalia\u00e7\u00e3o, esse descasamento deixa clara a falta de planejamento do or\u00e7amento, um instrumento que serve justamente para ordenar as prioridades de gastos e definir \u201co lugar de cada um na fila\u201d.\n\n\u201cSem planejamento, prevalece o curto prazo, os mais fortes determinam o que vai ser feito\u201d, ela pontua. \u201c\u00c9 uma disputa voraz por qualquer margem fiscal em ano de elei\u00e7\u00e3o\u201d.\n\nGraziane, que tamb\u00e9m \u00e9 procuradora do (MPC-SP) Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo, enxerga cada vez mais uma falta de \u201cracionalidade\u201d na ordena\u00e7\u00e3o das despesas federais, que considera preocupante.\n\n\u201cEu vejo uma tend\u00eancia p\u00e9ssima de m\u00e1 qualidade do gasto. \u00c9 vontade de agentes pol\u00edticos de inaugurar novas obras, sem o compromisso de lidar, por exemplo, com as obras que j\u00e1 est\u00e3o paralisadas \u2014o TCU aponta um estoque de 14 mil obras paradas\u201d, exemplifica. \u201cSe f\u00f4ssemos fazer uma gest\u00e3o mais racional dos recursos, uma das prioridades deveria ser resguardar recursos para obras que j\u00e1 estavam em andamento e que pudessem ser retomadas. \u00c9 inconceb\u00edvel parar obra por falta de garantia de custeio.\u201d\n\nUm epis\u00f3dio emblem\u00e1tico que, para ela, ilustra essa tend\u00eancia de piora da qualidade do gasto p\u00fablico no Brasil \u00e9 a quest\u00e3o do Censo.\n\nApesar de previsto em lei para ser realizado a cada dez anos, o maior recenseamento populacional do Brasil est\u00e1 tr\u00eas anos atrasado.\n\nNo ano passado, foi finalmente inclu\u00eddo na proposta de or\u00e7amento para 2022 \u2013 o volume de recursos previstos, entretanto, era insuficiente. O PLOA trazia um montante R$ 300 milh\u00f5es menor do que os t\u00e9cnicos do IBGE calcularam que seria necess\u00e1rio para cobrir os custos.\n\nO instituto entrou em contato com o Minist\u00e9rio da Economia, alertando que o valor era inferior ao que havia sido estimado. A pasta afirmou que n\u00e3o poderia fazer mudan\u00e7as e sugeriu que o IBGE tentasse negociar com o Congresso ou pleiteasse cr\u00e9dito adicional depois que o or\u00e7amento fosse aprovado, conforme nota t\u00e9cnica divulgada pelo instituto.\n\nUm m\u00eas depois, gra\u00e7as a uma nova interven\u00e7\u00e3o do Supremo, o minist\u00e9rio teve de mandar a altera\u00e7\u00e3o ao texto no Congresso.\n\nMesmo com a previs\u00e3o em lei, com a determina\u00e7\u00e3o do STF e a press\u00e3o federativa (de estados e munic\u00edpios), o Censo correu risco de, mais uma vez, n\u00e3o ser realizado. \u201cAcho que isso mostra bem o momento em que a gente se encontra\u201d, ressalta.\n\nOS \u2018VENCEDORES\u2019: FUND\u00c3O ELEITORAL E EMENDAS PARLAMENTARES<\/strong>\n\nEm paralelo, uma das rubricas que mais ganhou espa\u00e7o foi o fundo eleitoral, ao qual foram reservados R$ 4,9 bilh\u00f5es em recursos p\u00fablicos. \u00c9 mais que o dobro do aprovado em 2018 (R$ 1,7 bilh\u00e3o) e chega a ser maior do que o or\u00e7amento do Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores (R$ 4,6 bilh\u00f5es) e do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente (R$ 3,2 bilh\u00f5es).\n\nO Meio Ambiente, ali\u00e1s, vem perdendo espa\u00e7o no or\u00e7amento h\u00e1 alguns anos, com comprometimento de atividades essenciais como a fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental e a preven\u00e7\u00e3o e combate a queimadas. O valor separado para a pasta em 2022 \u00e9 menor do que o autorizado quatro anos atr\u00e1s, em 2018 (R$ 3,4 bilh\u00f5es), em termos nominais, ou seja, mesmo sem levar em conta a infla\u00e7\u00e3o acumulada no per\u00edodo.\n\nOutro instrumento que tem crescido s\u00e3o as emendas parlamentares, recursos que s\u00e3o gastos a partir da indica\u00e7\u00e3o dos deputados e senadores \u2014que geralmente usam o dinheiro em seus redutos eleitorais para, por exemplo, construir uma ponte ou comprar equipamentos m\u00e9dicos para uma unidade de sa\u00fade.\n\nConforme os dados compilados pelo consultor legislativo Vin\u00edcius Amaral a pedido da reportagem, o valor autorizado para ser gasto com os quatro tipos de emendas (individuais, de bancada, de comiss\u00f5es e do relator do or\u00e7amento) \u00e9 de R$ 35,6 bilh\u00f5es, considerando as emendas com marca\u00e7\u00e3o espec\u00edfica no or\u00e7amento.\n\nEsse valor \u00e9 maior que os R$ 33,4 bilh\u00f5es empenhados em 2021, conforme as informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis na plataforma Siga Brasil do Senado, e tr\u00eas vezes superior ao registrado em cinco anos atr\u00e1s, em 2017 (R$ 10,7 bilh\u00f5es).\n\nDo total previsto para 2022, quase metade (R$ 16,5 bilh\u00f5es) se refere \u00e0s emendas de relator, um instrumento que passou a ser usado apenas recentemente, a partir de 2020, e \u00e9 apontado por especialistas como pouco transparente e criticado por \u00f3rg\u00e3os de controle como TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o).\n\nComo o nome indica, os recursos aplicados a partir dessas emendas s\u00e3o indicados pelo relator-geral do or\u00e7amento \u2014n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel saber qual senador ou deputado \u00e9 autor da proposta.\n\nNesse formato, elas podem ser mais facilmente usadas como instrumento pol\u00edtico para que o governo negocie apoio para aprova\u00e7\u00e3o de medidas de seu interesse \u2014a conhecida pol\u00edtica do toma l\u00e1 d\u00e1 c\u00e1\u2014, com consequente distribui\u00e7\u00e3o desigual e por vezes injusta dos recursos. Como a execu\u00e7\u00e3o dos gastos \u00e9 menos transparente, essas emendas tamb\u00e9m est\u00e3o mais sujeitas a desvios e fraudes.\n\nGraziane ressalta que os problemas em torno das emendas de relator s\u00e3o o cap\u00edtulo mais recente de uma escalada de tens\u00e3o entre Executivo e Legislativo que se desenha desde 2015 e que tem como consequ\u00eancia a \u201ceros\u00e3o dos pilares constitucionais\u201d e a \u201cdisputa sangrenta\u201d por dinheiro p\u00fablico.\n\nNaquele ano, em um per\u00edodo tumultuado em que a ent\u00e3o presidente Dilma Rousseff perdia capital pol\u00edtico, Eduardo Cunha, logo ap\u00f3s assumir a presid\u00eancia da C\u00e2mara, colocou em vota\u00e7\u00e3o a PEC do or\u00e7amento impositivo, que tornou obrigat\u00f3rias as execu\u00e7\u00f5es das emendas individuais.\n\nEm 2019, j\u00e1 sob a presid\u00eancia de Jair Bolsonaro, o Congresso passou outras medidas que ampliavam seus poderes por meio das emendas. Uma delas tornava as emendas de bancada impositivas (EC 100) e outra (EC 105) criava a figura das \u201ctransfer\u00eancias especiais\u201d, que permite o repasse de recursos a estados e munic\u00edpios sem a necessidade de especifica\u00e7\u00e3o de como e onde o dinheiro ser\u00e1 usado.\n\nApesar dos problemas, pondera Graziane, a ideia de o Legislativo ter mais influ\u00eancia sobre o or\u00e7amento era \u00e0 priori positiva, uma forma de contraponto a eventuais excessos do Executivo \u2014que poderia privilegiar a aloca\u00e7\u00e3o de recursos em \u00e1reas que beneficiassem aliados, por exemplo.\n\nAt\u00e9 aquele momento, ela acrescenta, as emendas eram distribu\u00eddas de forma mais ison\u00f4mica, ou seja, tanto parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o quanto da base do governo tinham os mesmos direitos aos recursos. \u201cO cacique [do partido] n\u00e3o tinha mais capacidade de emendar o or\u00e7amento do que um pequeno deputado. Para a democracia isso \u00e9 importante\u201d, ela acrescenta.\n\nEm 2020, contudo, diante da perda de capital pol\u00edtico, Bolsonaro come\u00e7a a se aproximar dos partidos do centr\u00e3o para tentar assegurar uma base de apoio e abre espa\u00e7o para as emendas de relator.\n\n\u201cCom a crise da Covid em 2020, Bolsonaro entrega o or\u00e7amento ao centr\u00e3o e ao Arthur Lira [presidente da C\u00e2mara]. O Executivo faz um acordo de sobreviv\u00eancia com o Congresso\u201d, ela pontua.\n\nAs emendas explicam em parte, por exemplo, o aumento expressivo do or\u00e7amento do Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos. Em 2022, a pasta conta com R$ 947,6 milh\u00f5es dispon\u00edveis, mais que o dobro do empenhado no ano passado, R$ 445 milh\u00f5es. Conforme os dados dispon\u00edveis no Siop, as emendas respondem por quase 20% do total previsto para este ano, R$ 184,5 milh\u00f5es. \u200b\n
Texto e Foto: BBC News Brasil<\/h5><\/span><\/span><\/span><\/span>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

De R$ 4,7 trilh\u00f5es, o Governo Federal tem apenas R$ 1,7 trilh\u00e3o para gastar em 2022, valor que foi sancionado no or\u00e7amento desse ano pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Nesse calculo j\u00e1 est\u00e3o descontadas as despesas com a d\u00edvida p\u00fablica e com o repasse de receitas para estados e munic\u00edpios. \u00c9 com esse dinheiro que […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":11511,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[],"class_list":["post-11510","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11510","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11510"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11510\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":25063,"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11510\/revisions\/25063"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11511"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11510"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11510"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11510"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}