{"id":11514,"date":"2022-02-10T16:24:54","date_gmt":"2022-02-10T19:24:54","guid":{"rendered":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2022\/02\/10\/informes-juridicos-saiba-as-principais-atualizacoes-10\/"},"modified":"2026-04-01T11:37:23","modified_gmt":"2026-04-01T14:37:23","slug":"informes-juridicos-saiba-as-principais-atualizacoes-10","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2022\/02\/10\/informes-juridicos-saiba-as-principais-atualizacoes-10\/","title":{"rendered":"Informes Jur\u00eddicos: saiba as principais atualiza\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"\n

Ap\u00f3s as f\u00e9rias do advogado Heverton, essa quarta-feira foi o retorno das lives jur\u00eddicas, que agora estar\u00e3o ocorrendo de 15 em 15 dias<\/strong><\/a>. Confira a primeira live jur\u00eddica do ano que o advogado Heverton Padilha, da Wagner Advogados Associados, repassou para esta semana (veja aqui<\/strong><\/a>).<\/p>\n\n\n\n

28%<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Quanto aos desdobramentos desse processo coletivo, proposto pelo Sindicato para os servidores e servidoras que ingressaram na UFSM, at\u00e9 1993, Heverton afirma que ele se encontra hoje na fase de cumprimento de senten\u00e7a<\/strong>, ou seja, aguarda-se a decis\u00e3o judicial ser realizada. Em rela\u00e7\u00e3o aos valores retidos das pens\u00f5es aliment\u00edcias e da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, que foram reenviados ao Tesouro Nacional, existe uma previs\u00e3o para o pagamento dos precat\u00f3rios ainda nesse ano.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 quanto aos demais valores, ainda h\u00e1 a necessidade de uma resolu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es do Magistrado. Ainda existem algumas quest\u00f5es que barram o andamento do processo, como as litispend\u00eancias (ajuizamento de duas a\u00e7\u00f5es que possuam as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido) e algumas suspens\u00f5es, informa o advogado. Heverton diz ainda, que ap\u00f3s as resolu\u00e7\u00f5es das pend\u00eancias, ser\u00e1 poss\u00edvel a an\u00e1lise dos valores a serem pagos.<\/p>\n\n\n\n

VBC \u2013 Vencimento B\u00e1sico Complementar<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Durante a live jur\u00eddica, Heverton tamb\u00e9m retomou o assunto do Vencimento B\u00e1sico Complementar, o VBC. O advogado reafirma que os e as TAEs que ainda n\u00e3o receberam as notifica\u00e7\u00f5es por caixa postal e\/ou e-mail devem entrar em contato com o escrit\u00f3rio para tirar d\u00favidas e tomar as providencias jur\u00eddicas necess\u00e1rias e que ainda n\u00e3o h\u00e1 senten\u00e7a em tr\u00e2mite em rela\u00e7\u00e3o ao pagamento do VBC.<\/p>\n\n\n\n

Reforma da Previd\u00eancia <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica est\u00e1 notificando servidores e servidoras aposentados(as) portadores(as) de doen\u00e7a incapacitante para o pagamento de parcela de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria referente ao PSS e d\u00e9cimo terceiro de 2019. Isso ocorre pois havia uma isen\u00e7\u00e3o de pagamento at\u00e9 determinado valor para esses servidores e servidoras, o que foi revisto por uma emenda constitucional, sendo solicitado o pagamento a partir da vig\u00eancia da emenda.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, Heverton explica que houve um aumento do tributo, j\u00e1 que essa exig\u00eancia s\u00f3 pode ser feita 90 dias ap\u00f3s a implementa\u00e7\u00e3o da lei. Ainda n\u00e3o h\u00e1 conhecimento dessa situa\u00e7\u00e3o ocorrendo na UFSM<\/strong>, apenas em outras universidades. Segue ent\u00e3o um alerta para TAEs portadores e portadoras de doen\u00e7a incapacitante<\/strong> que j\u00e1 sofreram aumento da contribui\u00e7\u00e3o, quanto a poss\u00edveis notifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

O advogado coloca que os e as TAEs que receberem as notifica\u00e7\u00f5es por caixa postal e\/ou e-mail devem entrar em contato com o escrit\u00f3rio para tirar d\u00favidas e tomar as providencias jur\u00eddicas necess\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Funcionamento do escrit\u00f3rio da Wagner Advogados Associados<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O escrit\u00f3rio WAA est\u00e1 com atendimento apenas REMOTO<\/strong>. Para isso, \u00e9 necess\u00e1rio que quem necessitar utilizar os atendimentos\u00a0AGENDE<\/strong>\u00a0hor\u00e1rio pelos contatos \u2013 WhatsApp \u2013 (61) 3226-6937 ou (55) 3026-3206. Atendimentos emergenciais poder\u00e3o ser solicitados pelo e-mail secretaria@wagner.adv.br ou WhatsApp.<\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ap\u00f3s as f\u00e9rias do advogado Heverton, essa quarta-feira foi o retorno das lives jur\u00eddicas, que agora estar\u00e3o ocorrendo de 15 em 15 dias. Confira a primeira live jur\u00eddica do ano que o advogado Heverton Padilha, da Wagner Advogados Associados, repassou para esta semana (veja aqui). 28% Quanto aos desdobramentos desse processo coletivo, proposto pelo Sindicato […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":11515,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[],"class_list":["post-11514","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11514","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11514"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11514\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":25065,"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11514\/revisions\/25065"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11515"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11514"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11514"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11514"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}