{"id":11705,"date":"2022-04-25T16:14:28","date_gmt":"2022-04-25T19:14:28","guid":{"rendered":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2022\/04\/25\/informes-juridicos-saiba-as-principais-atualizacoes-15\/"},"modified":"2026-04-01T11:31:55","modified_gmt":"2026-04-01T14:31:55","slug":"informes-juridicos-saiba-as-principais-atualizacoes-15","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2022\/04\/25\/informes-juridicos-saiba-as-principais-atualizacoes-15\/","title":{"rendered":"Informes Jur\u00eddicos: saiba as principais atualiza\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"\n

Nas quartas-feiras, de forma quinzenal, \u00e9 tradicional a categoria receber os informes jur\u00eddicos das tramita\u00e7\u00f5es de a\u00e7\u00f5es propostas pela Assufsm. Confira as atualiza\u00e7\u00f5es que o advogado Heverton Padilha, da Wagner Advogados Associados, repassou para esta semana (veja aqui<\/strong><\/a>).<\/p>\n\n\n\n

Vencimento B\u00e1sico Complementar (VBC)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A primeira pauta da live jur\u00eddica foi uma boa not\u00edcia a respeito do Vencimento B\u00e1sico Complementar (VBC). A Controladoria Geral da Uni\u00e3o havia entendido irregularidade no pagamento do VBC e come\u00e7ou a notificar os e as servidoras na redu\u00e7\u00e3o do pagamento. Entretanto, as decis\u00f5es jur\u00eddicas est\u00e3o ocorrendo de forma muito favor\u00e1vel em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s a\u00e7\u00f5es individuais que foram realizadas pelos servidores e servidoras (veja mais aqui<\/a><\/strong>).<\/p>\n\n\n\n

Heverton explica ainda que os e as TAEs que ainda n\u00e3o contataram a assessoria jur\u00eddica devem entrar em contato com o escrit\u00f3rio para garantir a manuten\u00e7\u00e3o e reestabelecimento dos seus direitos, por meio de demandas judiciais. \u00c9 necess\u00e1rio lembrar que o retorno do VBC s\u00f3 ocorrer\u00e1 para quem ingressar com medidas judiciais.<\/p>\n\n\n\n

28%<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Quanto aos desdobramentos desse processo coletivo, proposto pelo Sindicato para os servidores e servidoras que ingressaram na UFSM, at\u00e9 1993, Heverton afirmou que ele se encontra hoje na fase de cumprimento de senten\u00e7a. J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o aos valores retidos das pens\u00f5es aliment\u00edcias e da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, existe uma prioridade quanto a esse processo, com previs\u00e3o de pagamento ainda esse ano.<\/p>\n\n\n\n

Quanto aos demais valores \u00e0 serem pagos, ainda h\u00e1 a necessidade de resolu\u00e7\u00f5es por parte do juiz.  De acordo com Heverton, ainda existem algumas adversidades que barram o andamento do processo, como as litispend\u00eancias \u2013 ou seja, duas causas id\u00eanticas tramitando no Judici\u00e1rio, ao mesmo tempo – e algumas suspens\u00f5es, informa o advogado. Heverton colocou ainda, que ap\u00f3s as resolu\u00e7\u00f5es das pend\u00eancias, ser\u00e1 poss\u00edvel a an\u00e1lise dos valores a serem pagos.<\/p>\n\n\n\n

Isen\u00e7\u00e3o de pagamento do Imposto de Renda<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Heverton esclareceu d\u00favidas a respeito do tema do pagamento do Imposto de Renda para aposentados e aposentadas. Ele lembrou que essa contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 dever da categoria, exceto para aqueles e aquelas portadoras de doen\u00e7a grave.<\/p>\n\n\n\n

Para quem \u00e9 diagnosticado com esse tipo de enfermidade, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio o pagamento do imposto, mediante comprova\u00e7\u00e3o do diagn\u00f3stico, mesmo que esses servidores e servidoras n\u00e3o tenham sido aposentadas por invalidez (veja mais aqui<\/a><\/strong>).<\/p>\n\n\n\n

\"\"
Arte feita por Tayn\u00e1 Mai \u2013 Estagi\u00e1ria de Dire\u00e7\u00e3o de Arte da Assufsm<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

TAEs da UFSM j\u00e1 podem encaminhar d\u00favidas jur\u00eddicas ou sugest\u00f5es de pauta para os Informes Jur\u00eddicos da Assufsm<\/strong><\/p>\n\n\n\n

T\u00e9cnico Administrativo e Administrativa em Educa\u00e7\u00e3o da UFSM, voc\u00ea tem alguma d\u00favida jur\u00eddica<\/strong>? Ou tem sugest\u00f5es de pauta jur\u00eddicas<\/strong> para nos enviar? Acesse o WhatsApp agora mesmo e encaminhe para o Setor de Comunica\u00e7\u00e3o sua pergunta\/sugest\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Se voc\u00ea ainda n\u00e3o tem nosso contato salvo, anota na agenda o n\u00famero (55)9. 9162-4939<\/strong> e envia sua pergunta\/sugest\u00e3o para a gente!<\/p>\n\n\n\n

Sua colabora\u00e7\u00e3o na constru\u00e7\u00e3o dos Informes Jur\u00eddicos, com o Advogado Heverton Padilha, da Wagner Advogados Associados, enriquece a Live Sindical!<\/p>\n\n\n\n

Funcionamento do escrit\u00f3rio da Wagner Advogados Associados<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O escrit\u00f3rio WAA j\u00e1 est\u00e1 com atendimentos presenciais, na unidade de Santa Maria. Para isso, \u00e9 necess\u00e1rio que quem necessitar utilizar os atendimentos presenciais AGENDE<\/strong> hor\u00e1rio pelos contatos \u2013 WhatsApp \u2013 (61) 3226-6937 ou (55) 3026-3206. Os demais contatos e atendimentos virtuais seguem dispon\u00edveis. Quem precisar de atendimento pode enviar e-mail para: secretaria@wagner.adv.br. \u00c9 necess\u00e1rio que quem se deslocar at\u00e9 o escrit\u00f3rio, respeite o hor\u00e1rio agendado para que a higieniza\u00e7\u00e3o correta do ambiente possa ser feita.<\/p>\n<\/span><\/span><\/span><\/span>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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