{"id":11783,"date":"2022-05-23T13:33:15","date_gmt":"2022-05-23T16:33:15","guid":{"rendered":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2022\/05\/23\/cortes-no-orcamento-federal\/"},"modified":"2026-04-01T11:31:54","modified_gmt":"2026-04-01T14:31:54","slug":"cortes-no-orcamento-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2022\/05\/23\/cortes-no-orcamento-federal\/","title":{"rendered":"Jur\u00eddicos: saiba as principais atualiza\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"\n

Nas quartas-feiras, de forma quinzenal, \u00e9 tradicional a categoria receber os informes jur\u00eddicos das tramita\u00e7\u00f5es de a\u00e7\u00f5es propostas pela Assufsm. Confira as atualiza\u00e7\u00f5es que o advogado Heverton Padilha, da Wagner Advogados Associados, repassou.<\/p>\n\n\n\n

Vencimento B\u00e1sico Complementar (VBC)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O advogado retoma esclarecimentos jur\u00eddicos falando a respeito do Vencimento B\u00e1sico Complementar (VBC). A Controladoria Geral da Uni\u00e3o havia entendido irregularidade no pagamento do VBC e come\u00e7ou a notificar os e as servidoras na redu\u00e7\u00e3o do pagamento. Entretanto, as decis\u00f5es jur\u00eddicas est\u00e3o ocorrendo de forma muito favor\u00e1vel em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s a\u00e7\u00f5es individuais que foram realizadas pelos servidores e servidoras.<\/p>\n\n\n\n

Heverton informou ainda que os e as TAEs que ainda n\u00e3o contataram a assessoria jur\u00eddica devem entrar em contato com o escrit\u00f3rio para garantir a manuten\u00e7\u00e3o e reestabelecimento dos seus direitos, por meio de demandas judiciais. \u00c9 necess\u00e1rio lembrar que o retorno do VBC s\u00f3 ocorrer\u00e1 para quem ingressar com medidas judiciais.<\/p>\n\n\n\n

28%<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Assufsm j\u00e1 entrou com um processo coletivo para os servidores e servidoras que ingressaram na UFSM, at\u00e9 1993 e est\u00e3o com pend\u00eancias de pagamento. Heverton afirmou que ele se encontra hoje na fase de cumprimento de senten\u00e7a, ou seja, est\u00e1 sendo feio o que o juiz determinou. Al\u00e9m disso, j\u00e1 foi realizado o andamento dos valores retidos das pens\u00f5es aliment\u00edcias e da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o aos demais valores a serem pagos, ainda h\u00e1 a necessidade de resolu\u00e7\u00f5es por parte do juiz.  De acordo com Heverton, ainda existem algumas adversidades que barram o andamento do processo, como as litispend\u00eancias \u2013 ou seja, duas causas id\u00eanticas tramitando no Judici\u00e1rio, ao mesmo tempo – e algumas suspens\u00f5es, informa o advogado. Heverton colocou ainda, que ap\u00f3s as resolu\u00e7\u00f5es das pend\u00eancias, ser\u00e1 poss\u00edvel a an\u00e1lise dos valores a serem pagos.<\/p>\n\n\n\n

Revoga\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o de pagamento<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Por fim, Heverton relembrou sobre a quest\u00e3o dos servidores e servidoras portadoras de doen\u00e7as incapacitante que come\u00e7aram a ser notificadas a respeito do pagamento de parcelas da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria dos meses de dezembro, janeiro, fevereiro e do 13\u00b0 de 2019. Essa revoga\u00e7\u00e3o \u00e9 uma consequ\u00eancia da Emenda Constitucional 103, a Reforma da Previd\u00eancia e devido a uma altera\u00e7\u00e3o na base de c\u00e1lculo. (veja mais aqui<\/a>)<\/p>\n\n\n\n

A Assufsm j\u00e1 ingressou com uma a\u00e7\u00e3o coletiva na justi\u00e7a federal, e o advogado colocou que esses servidores e servidoras que foram notificados, n\u00e3o devem hesitar em procurar o Escrit\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

Funcionamento do escrit\u00f3rio da Wagner Advogados Associados<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O escrit\u00f3rio WAA j\u00e1 est\u00e1 com atendimentos presenciais, na unidade de Santa Maria. Para isso, \u00e9 necess\u00e1rio que quem necessitar utilizar os atendimentos presenciais AGENDE<\/strong> hor\u00e1rio pelos contatos \u2013 WhatsApp \u2013 (61) 3226-6937 ou (55) 3026-3206. Os demais contatos e atendimentos virtuais seguem dispon\u00edveis. Quem precisar de atendimento pode enviar e-mail para: secretaria@wagner.adv.br. \u00c9 necess\u00e1rio que quem se deslocar at\u00e9 o escrit\u00f3rio, respeite o hor\u00e1rio agendado para que a higieniza\u00e7\u00e3o correta do ambiente possa ser feita.<\/p>\n<\/span><\/span><\/span><\/span>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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