{"id":11873,"date":"2022-06-08T15:56:34","date_gmt":"2022-06-08T18:56:34","guid":{"rendered":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2022\/06\/08\/pec-da-cobranca-em-universidades-publicas-fica-para-depois-das-eleicoes\/"},"modified":"2026-04-01T11:31:52","modified_gmt":"2026-04-01T14:31:52","slug":"pec-da-cobranca-em-universidades-publicas-fica-para-depois-das-eleicoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2022\/06\/08\/pec-da-cobranca-em-universidades-publicas-fica-para-depois-das-eleicoes\/","title":{"rendered":"PEC da cobran\u00e7a em Universidades P\u00fablicas fica para depois das elei\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"\n

O acordo realizado entre as bancadas na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados para adiar as discuss\u00f5es sobre a PEC que institui a cobran\u00e7a de mensalidades nas universidades p\u00fablicas federais para somenta depois das elei\u00e7\u00f5es, em outubro, foi visto como uma medida necess\u00e1ria para o autor da proposta, deputado General Peternelli (Uni\u00e3o-SP). Ao Congresso em Foco, o deputado nega o c\u00e1lculo pol\u00edtico e diz que o acordo foi t\u00e9cnico, permitindo tratar do assunto com a devida serenidade.<\/p>\n\n\n\n

Peternelli explica que a ideia de postergar o debate para al\u00e9m das elei\u00e7\u00f5es se deve principalmente ao grande n\u00famero de requerimentos de audi\u00eancia p\u00fablica vinculados ao projeto. \u201cAcho que o debate com a sociedade para uma quest\u00e3o como essa \u00e9 sempre importante, e o n\u00famero de pessoas que come\u00e7aram a aparecer tanto para falar contra quanto a favor da cobran\u00e7a em universidades ficou muito grande, e isso ia tomar todo um tempo\u201d, relata.<\/p>\n\n\n\n

A proposta, na forma da PEC 206\/2019, foi entregue como um mecanismo para tentar aumentar o or\u00e7amento dispon\u00edvel nas universidades, ao mesmo tempo que se prop\u00f5e a cumprir o papel de mecanismo de distribui\u00e7\u00e3o da renda de pessoas mais ricas. Partidos de oposi\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, temem que a instaura\u00e7\u00e3o de um sistema de cobran\u00e7a de mensalidade nas universidades p\u00fablicas possa comprometer o acesso de pessoas mais pobres ao ensino superior, bem como de comprometer o funcionamento de pol\u00edticas de inclus\u00e3o, como as cotas e o Sistema de Sele\u00e7\u00e3o Unificada (Sisu).<\/p>\n\n\n\n

Esses pedidos de audi\u00eancia chegaram justamente em um per\u00edodo cr\u00edtico para as atividades da C\u00e2mara: a PEC chegou \u00e0 pauta da CCJ no final de maio, faltando apenas um m\u00eas para o recesso legislativo. Logo ap\u00f3s o recesso, se inicia o per\u00edodo eleitoral, quando as comiss\u00f5es t\u00eam suas atividades interrompidas pelas campanhas dos parlamentares.<\/p>\n\n\n\n

Essa lacuna de um m\u00eas \u00e9, na avalia\u00e7\u00e3o do deputado, insuficiente para a discuss\u00e3o da PEC. \u201cPraticamente n\u00e3o ter\u00edamos oportunidade de aprovar e de realizar essas audi\u00eancias. E a cobran\u00e7a nas universidades \u00e9 um tema que n\u00e3o \u00e9 urgente, que se prop\u00f5e a ser analisado com calma. Tanto que a PEC \u00e9 de 2019. Temos um longo caminho para essa atividade\u201d, declarou.<\/p>\n\n\n\n

Outro motivo pela qual Peternelli considera necess\u00e1rio o acordo realizado na CCJ diz respeito ao pr\u00f3prio funcionamento da comiss\u00e3o. \u201cTivemos tantas pessoas querendo debater a quest\u00e3o que, se f\u00f4ssemos entrar nesse contexto, a CCJ n\u00e3o faria outra atividade, sendo que tem muitas leis importantes, muitos temas que precisam ser analisados\u201d, apontou.<\/p>\n\n\n\n

Texto com informa\u00e7\u00f5es do Congresso em Foco<\/p>\n<\/span><\/span><\/span><\/span>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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