{"id":11936,"date":"2022-06-24T12:45:46","date_gmt":"2022-06-24T15:45:46","guid":{"rendered":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2022\/06\/24\/informes-juridicos-saiba-as-principais-atualizacoes-17\/"},"modified":"2026-04-01T11:31:51","modified_gmt":"2026-04-01T14:31:51","slug":"informes-juridicos-saiba-as-principais-atualizacoes-17","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2022\/06\/24\/informes-juridicos-saiba-as-principais-atualizacoes-17\/","title":{"rendered":"Informes Jur\u00eddicos: saiba as principais atualiza\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"\n

\u00c9 tradicional a categoria receber os informes jur\u00eddicos das tramita\u00e7\u00f5es de a\u00e7\u00f5es propostas pela Assufsm ao longo da semana. Confira as atualiza\u00e7\u00f5es que o advogado Heverton Padilha, da Wagner Advogados Associados, repassou.<\/p>\n\n\n\n

Alerta de tentativa de golpes<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O advogado Hevertou alertou, novamente, para as tentativas de golpes que seguem ocorrendo entre os e as servidoras aposentadas. O Tribunal Regional Federal da Quarta Regi\u00e3o (TRF4) j\u00e1 emitiu alertas sobre as falsas mensagens, enviadas via WhatsApp, para pessoas que t\u00eam valores judiciais a receber pedindo dep\u00f3sito antecipado de valores, por\u00e9m trata-se de golpe. N\u00e3o \u00e9 exigido que o ou a cidad\u00e3 pague nenhuma guia ou deposite previamente qualquer valor em dinheiro para a libera\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rios e de requisi\u00e7\u00f5es de pequeno valor (RPVs) em processos da Justi\u00e7a Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Leia mais sobre esse alerta aqui<\/a><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, ao advogado alertou sobre poss\u00edveis tentativas de fraude com relatos de servidores e servidoras ativas, aposentados, aposentadas e pensionistas.<\/p>\n\n\n\n

Esses grupos relataram ter recebido e-mails, correspond\u00eancias e mensagens atrav\u00e9s do WhatsApp sobre um valor em dinheiro dispon\u00edvel para resgate e\/ou correspond\u00eancia referente \u00e0 Requisi\u00e7\u00e3o de Pequeno Valor (RPV) para servidores e servidoras vinculadas ao Previd\u00eancia no Servi\u00e7o P\u00fablico (RPPS), com informa\u00e7\u00f5es detalhadas do benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

Heverton orienta aos aposentados, aposentadas, pensionistas, servidores e servidoras ativos que, se receberem esse tipo de mensagem, n\u00e3o forne\u00e7am dados pessoais, n\u00e3o se manifestem e nem entrem em contato por meio dos n\u00fameros telef\u00f4nicos ou e-mails indicados nelas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Caso voc\u00ea receba esse tipo de comunicado, evite conversar com o remetente e entre em contato o quanto antes com a assessoria jur\u00eddica da Assufsm para tirar suas d\u00favidas.<\/p>\n\n\n\n

Direito de receber adicional insalubridade junto com o de irradia\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Hevertou informou tamb\u00e9m sobre um direito cumulativo, que vem sendo conquistado pelos e pelas T\u00e9cnico Administrativas em Educa\u00e7\u00e3o. O adicional de insalubridade e irradia\u00e7\u00e3o \u00e9 uma remunera\u00e7\u00e3o extra aos servidores(as) sujeitos a condi\u00e7\u00f5es de trabalho insalubres e expostos \u00e0 irradia\u00e7\u00e3o ionizante no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

O adicional de insalubridade vale quando o servidor(a) est\u00e1 exposto a agentes qu\u00edmicos, f\u00edsicos e biol\u00f3gicos prejudiciais \u00e0 sa\u00fade, com valor vari\u00e1vel entre 5% a 20% do vencimento b\u00e1sico, de acordo com o grau de insalubridade ao qual o\/a TAE est\u00e1 exposto. J\u00e1 o adicional de irradia\u00e7\u00e3o ionizante \u00e9 pago ao trabalhador(a) p\u00fablico(a) que desempenha atividades exposto(a) a fontes de irradia\u00e7\u00e3o, como por exemplo, a produ\u00e7\u00e3o, manipula\u00e7\u00e3o, utiliza\u00e7\u00e3o, opera\u00e7\u00e3o, controle, fiscaliza\u00e7\u00e3o, armazenamento, processamento, transporte at\u00e9 a deposi\u00e7\u00e3o e demais situa\u00e7\u00f5es que envolvam materiais e procedimentos radiol\u00f3gicos. Tamb\u00e9m \u00e9 concedido de acordo com percentuais vari\u00e1veis (5, 10 e 20% do vencimento b\u00e1sico), e os locais de trabalho, bem como os pr\u00f3prios servidores(as), que s\u00e3o monitorados periodicamente (a cada seis meses), a fim de que as doses de radia\u00e7\u00e3o ionizante n\u00e3o ultrapassem os limites definidos em lei.<\/p>\n\n\n\n

O advogado afirma que quem quiser discutir mais sobre esse direito, pode entrar em contato com a assessoria jur\u00eddica da Assufsm.<\/p>\n\n\n\n

Convers\u00e3o do tempo especial em comum<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O pedido de convers\u00e3o de tempo especial em comum para aposentadoria reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pode ser feito para tempos trabalhados antes da Reforma da Previd\u00eancia, independente da sua idade. O escrit\u00f3rio Wagner Advogados Associados, atrav\u00e9s do Advogado Heverton, deu um lembrete de que aqueles servidores(as) p\u00fablicos(as) que necessitam realizar a convers\u00e3o e an\u00e1lises dos per\u00edodos devem procurar a assessoria jur\u00eddica para fazer os devidos encaminhamentos.<\/p>\n\n\n\n

Esse direito foi reconhecido atrav\u00e9s da \u00a0Nota T\u00e9cnica\u00a0\u00a0SEI n\u00ba 792\/2021\/ME, de 21 de janeiro de 2021<\/a><\/strong> emitida pela Secretaria de Previd\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Heverton ressaltou que \u00e9 muito importante que essa a\u00e7\u00e3o seja realizada, j\u00e1 que traz consequ\u00eancias muito positivas aos trabalhadores e trabalhadoras federais, como a antecipa\u00e7\u00e3o da aposentadoria ou abono de perman\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Funcionamento do escrit\u00f3rio da Wagner Advogados Associados<\/strong> O escrit\u00f3rio WAA j\u00e1 est\u00e1 com atendimentos presenciais, na unidade de Santa Maria. Para isso, \u00e9 necess\u00e1rio que quem necessitar utilizar os atendimentos presenciais AGENDE<\/strong> hor\u00e1rio pelos contatos \u2013 WhatsApp \u2013 (61) 3226-6937 ou (55) 3026-3206. Os demais contatos e atendimentos virtuais seguem dispon\u00edveis. Quem precisar de atendimento pode enviar e-mail para: secretaria@wagner.adv.br. \u00c9 necess\u00e1rio que quem se deslocar at\u00e9 o escrit\u00f3rio, respeite o hor\u00e1rio agendado para que a higieniza\u00e7\u00e3o correta do ambiente possa ser feita.<\/p>\n<\/span><\/span><\/span><\/span>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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