{"id":12040,"date":"2022-07-12T13:36:40","date_gmt":"2022-07-12T16:36:40","guid":{"rendered":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2022\/07\/12\/informes-juridicos-saiba-as-principais-atualizacoes-19\/"},"modified":"2026-04-01T11:31:49","modified_gmt":"2026-04-01T14:31:49","slug":"informes-juridicos-saiba-as-principais-atualizacoes-19","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2022\/07\/12\/informes-juridicos-saiba-as-principais-atualizacoes-19\/","title":{"rendered":"Informes Jur\u00eddicos: saiba as principais atualiza\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"\n

\u00c9 tradicional a categoria receber os informes jur\u00eddicos das tramita\u00e7\u00f5es de a\u00e7\u00f5es propostas pela Assufsm ao longo da semana. Confira as atualiza\u00e7\u00f5es que o advogado Heverton Padilha, da Wagner Advogados Associados, repassou.<\/p>\n\n\n\n

28%<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Assufsm j\u00e1 entrou com um processo coletivo para os servidores e servidoras que ingressaram na UFSM at\u00e9 1993 e est\u00e3o com pend\u00eancias de pagamento. Heverton afirmou que ele se encontra, hoje, na fase de cumprimento de senten\u00e7a, ou seja, est\u00e1 sendo feio o que o juiz determinou. Al\u00e9m disso, j\u00e1 foi realizado o andamento dos valores retidos das pens\u00f5es aliment\u00edcias e da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o aos demais valores a serem pagos, ainda h\u00e1 a necessidade de resolu\u00e7\u00f5es por parte do juiz.  De acordo com Heverton, ainda existem algumas adversidades que barram o andamento do processo, como as litispend\u00eancias \u2013 ou seja, duas causas id\u00eanticas tramitando no Judici\u00e1rio, ao mesmo tempo – e algumas suspens\u00f5es, informa o advogado. Heverton colocou ainda, que ap\u00f3s as resolu\u00e7\u00f5es das pend\u00eancias, ser\u00e1 poss\u00edvel a an\u00e1lise dos valores a serem pagos.<\/p>\n\n\n\n

Reajuste de 70% nas di\u00e1rias<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O governo federal aumentou em at\u00e9 70% o valor das di\u00e1rias que os servidores e servidoras p\u00fablicas recebem para gastar com hospedagem e alimenta\u00e7\u00e3o em viagens de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

O decreto, publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o no dia 1\u00b0 de julho estabeleceu 12 novas categorias de di\u00e1rias, que variam conforme o cargo e o destino.<\/p>\n\n\n\n

Direito de receber adicional de insalubridade e irradia\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Hevertou relembrou tamb\u00e9m sobre o Direito de receber adicional insalubridade junto com o de irradia\u00e7\u00e3o<\/strong><\/a>, uma a\u00e7\u00e3o cumulativa que vem sido conquistada pelos e pelas T\u00e9cnico Administrativas em Educa\u00e7\u00e3o. O direito \u00e9 uma remunera\u00e7\u00e3o extra aos servidores sujeitos a condi\u00e7\u00f5es de trabalho insalubres e expostos \u00e0 irradia\u00e7\u00e3o ionizante no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

O adicional de insalubridade vale quando o servidor(a) est\u00e1 exposto a agentes qu\u00edmicos, f\u00edsicos e biol\u00f3gicos prejudiciais \u00e0 sa\u00fade, com valor vari\u00e1vel entre 5% a 20% do vencimento b\u00e1sico, de acordo com o grau de insalubridade ao qual o servidor(a) est\u00e1 exposto.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o adicional de irradia\u00e7\u00e3o ionizante \u00e9 pago ao servidor(a) que desempenha <\/a>atividades exposto a fontes de irradia\u00e7\u00e3o, como por exemplo, a produ\u00e7\u00e3o, manipula\u00e7\u00e3o, utiliza\u00e7\u00e3o, opera\u00e7\u00e3o, controle, fiscaliza\u00e7\u00e3o, armazenamento, processamento, transporte at\u00e9 a deposi\u00e7\u00e3o e demais situa\u00e7\u00f5es que envolvam materiais e procedimentos radiol\u00f3gicos. Tamb\u00e9m \u00e9 concedido de acordo com percentuais vari\u00e1veis (5, 10 e 20% do vencimento b\u00e1sico), e os locais de trabalho, bem como os pr\u00f3prios servidores(as), s\u00e3o monitorados periodicamente (a cada seis meses), a fim de que as doses de radia\u00e7\u00e3o ionizante n\u00e3o ultrapassem os limites definidos em lei.<\/p>\n\n\n\n

O advogado afirma que, quem quiser discutir mais sobre esse direito, pode entrar em contato com a assessoria jur\u00eddica da Assufsm.<\/p>\n\n\n\n

Funcionamento do escrit\u00f3rio da Wagner Advogados Associados<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O escrit\u00f3rio WAA j\u00e1 est\u00e1 com atendimentos presenciais, na unidade de Santa Maria. Para isso, \u00e9 necess\u00e1rio que quem necessitar utilizar os atendimentos presenciais AGENDE<\/strong> hor\u00e1rio pelos contatos \u2013 WhatsApp \u2013 (61) 3226-6937 ou (55) 3026-3206. Os demais contatos e atendimentos virtuais seguem dispon\u00edveis. Quem precisar de atendimento pode enviar e-mail para: secretaria@wagner.adv.br. \u00c9 necess\u00e1rio que quem se deslocar at\u00e9 o escrit\u00f3rio, respeite o hor\u00e1rio agendado para que a higieniza\u00e7\u00e3o correta do ambiente possa ser feita.<\/p>\n<\/span><\/span><\/span><\/span>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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