{"id":12204,"date":"2022-08-16T16:26:17","date_gmt":"2022-08-16T19:26:17","guid":{"rendered":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2022\/08\/16\/campanha-eleitoral-confira-o-que-pode-e-o-que-nao-pode-ser-feito\/"},"modified":"2026-04-01T09:09:17","modified_gmt":"2026-04-01T12:09:17","slug":"campanha-eleitoral-confira-o-que-pode-e-o-que-nao-pode-ser-feito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2022\/08\/16\/campanha-eleitoral-confira-o-que-pode-e-o-que-nao-pode-ser-feito\/","title":{"rendered":"Campanha eleitoral: confira o que pode e o que n\u00e3o pode ser feito"},"content":{"rendered":"\n

Oficialmente, a partir desta ter\u00e7a-feira (16) come\u00e7a a campanha eleitoral<\/a>, tendo em vista o primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es, que ocorrer\u00e3o no dia 2 de outubro deste ano. Por isso \u00e9 importante que voc\u00ea, eleitor, esteja de olho nas regras e saiba o que pode e o que n\u00e3o pode ser feito at\u00e9 a v\u00e9spera do primeiro turno. <\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s o t\u00e9rmino do registro das candidaturas, ocorrido nesta \u00faltima segunda (15), carros de som, com\u00edcios, distribui\u00e7\u00e3o de panfletos, santinhos e adesivos, assim como an\u00fancios em jornais e peri\u00f3dicos e propaganda eleitoral, inclusive na internet, estar\u00e3o no dia a dia dos brasileiros. <\/p>\n\n\n\n

Leia tamb\u00e9m:<\/strong> Pesquisa Ipec aponta chance de vit\u00f3ria de Lula no primeiro turno<\/a><\/p>\n\n\n\n

Entretanto, o hor\u00e1rio eleitoral gratuito e obrigat\u00f3rio<\/a> transmitido no r\u00e1dio e na televis\u00e3o est\u00e1 previsto para come\u00e7ar no dia 26 de agosto e deve ir at\u00e9 o dia 30 de setembro.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante saber que a lei estabelece que qualquer ato de propaganda partid\u00e1ria ou eleitoral, em recinto aberto ou fechado, n\u00e3o depende de licen\u00e7a da pol\u00edcia para ocorrer. Mesmo assim, o candidato, partido pol\u00edtico, federa\u00e7\u00e3o ou coliga\u00e7\u00e3o que promover o evento deve fazer um informe \u00e0 autoridade policial no m\u00ednimo 24 horas antes. <\/p>\n\n\n\n

O\u00a0Brasil de Fato<\/strong>\u00a0fez um apanhado das regras eleitorais para o per\u00edodo de campanha, com base no\u00a0calend\u00e1rio eleitoral<\/a>\u00a0lan\u00e7ado pelo\u00a0Tribunal Superior Eleitoral<\/a>\u00a0e disponibiliza aqui para que voc\u00ea esteja ciente. Caso note qualquer irregularidade voc\u00ea pode\u00a0realizar uma den\u00fancia clicando neste link<\/a>\u00a0da\u00a0Procuradoria-Geral Eleitoral<\/a><\/p>\n\n\n\n

Propaganda na internet<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Uma novidade das Elei\u00e7\u00f5es 2022 \u00e9 a possibilidade de impulsionar conte\u00fados e postagens na internet. No entanto, apenas empresas cadastradas na Justi\u00e7a Eleitoral poder\u00e3o fazer isso, j\u00e1 que, para evitar fraudes, \u00e9 necess\u00e1rio identificar quem contratou os servi\u00e7os, que deve ser feito exclusivamente por partidos, federa\u00e7\u00f5es, coliga\u00e7\u00f5es, candidatos ou seus representantes legais.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, conte\u00fado impulsionado n\u00e3o quer dizer conte\u00fado disparado em massa. Ou seja, disparos de mensagens por meio de aplicativos como o WhatsApp e o Telegram, como ocorreu nas elei\u00e7\u00f5es de 2018, n\u00e3o podem ser feitos. <\/p>\n\n\n\n

Contratar pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas para divulgar e impulsionar conte\u00fados de campanha em seus perfis, p\u00e1ginas e canais tamb\u00e9m \u00e9 proibido. <\/p>\n\n\n\n

Telemarketing fazendo campanha? N\u00e3o pode<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A propaganda eleitoral por meio de liga\u00e7\u00f5es feitas por empresas de telemarketing, em qualquer hor\u00e1rio, como tamb\u00e9m por mensagens de texto, por exemplo, tamb\u00e9m s\u00e3o proibidas por lei. <\/p>\n\n\n\n

De olho nas fake news<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u00c9 proibida a veicula\u00e7\u00e3o e o compartilhamento de not\u00edcias falsas, assim como de fatos sabidamente inver\u00eddicos ou gravemente descontextualizados. Essa lei foi atualizada para que os eleitores n\u00e3o sejam alvo de desinforma\u00e7\u00e3o e para que se consiga garantir a integridade do processo eleitoral. <\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante ressaltar que mentiras espalhadas intencionalmente que visem prejudicar os processos de vota\u00e7\u00e3o, de apura\u00e7\u00e3o e contagem de votos poder\u00e3o ser punidas com base em responsabilidade penal, uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o e abuso de poder. <\/p>\n\n\n\n

Incita\u00e7\u00e3o ao \u00f3dio tamb\u00e9m n\u00e3o pode<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A realiza\u00e7\u00e3o de cal\u00fania, inj\u00faria e difama\u00e7\u00e3o de qualquer pessoa, assim como de \u00f3rg\u00e3os ou entidades que exer\u00e7am autoridade p\u00fablica est\u00e1 proibido. Depreciar e diminuir o outro pela sua orienta\u00e7\u00e3o sexual, cor, ra\u00e7a ou etnia tamb\u00e9m \u00e9 proibido nas pe\u00e7as de campanha. <\/p>\n\n\n\n

A propaganda eleitoral tamb\u00e9m n\u00e3o pode suscitar diverg\u00eancias e acirrar os \u00e2nimos entre as For\u00e7as Armadas e a popula\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Com\u00edcio sim, showm\u00edcio n\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 o dia 29 de setembro, ou seja, tr\u00eas dias antes do primeiro turno, est\u00e3o permitidos com\u00edcios com aparelhagem de som fixa, entre as 8h da manh\u00e3 e a meia noite. Isso quer dizer que \u00e9 proibida a utiliza\u00e7\u00e3o de trios el\u00e9tricos em movimento, exceto se forem utilizados para a sonoriza\u00e7\u00e3o de com\u00edcio em local fixo. O hor\u00e1rio do evento pode ser prorrogado em at\u00e9 duas horas, segundo a legisla\u00e7\u00e3o, quando se tratar de com\u00edcio de encerramento de campanha. <\/p>\n\n\n\n

Entretanto, os showm\u00edcios e eventos semelhantes que re\u00fanam candidatos e artistas seguem proibidos, mesmo que os artistas n\u00e3o sejam remunerados. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00f4 al\u00f4 vizinhan\u00e7a<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Alto-falantes ou amplificadores est\u00e3o permitidos at\u00e9 o dia 1\u00ba de outubro e devem respeitar o hor\u00e1rio entre 8h e 22h, previsto na legisla\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Deve-se respeitar a dist\u00e2ncia m\u00ednima de 200 metros das sedes dos Poderes Executivo e Legislativo da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios, assim como dos Tribunais Judiciais; quart\u00e9is e outros estabelecimentos militares; hospitais e casas de sa\u00fade; e de escolas, bibliotecas p\u00fablicas, igrejas e teatros, quando estiverem em funcionamento. <\/p>\n\n\n\n

Panfletos, som e povo na rua<\/strong><\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 \u00e0s 22h da v\u00e9spera da elei\u00e7\u00e3o, que ocorre no dia 2 de outubro, a distribui\u00e7\u00e3o de material gr\u00e1fico est\u00e1 liberada. Caminhadas, passeatas, carreatas e outras formas de campanha de rua, com ou sem som, tamb\u00e9m seguem a mesma legisla\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

An\u00fancios pagos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u00c9 limitado a cada candidato a divulga\u00e7\u00e3o de at\u00e9 10 an\u00fancios por ve\u00edculo de comunica\u00e7\u00e3o feitos em datas diversas. Os an\u00fancios pagos transmitidos em jornais impressos, revistas e na internet podem ser feitos at\u00e9 o dia 30 de setembro. <\/p>\n\n\n\n

Outdoor n\u00e3o pode<\/strong><\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o \u00e9 permitida a propaganda em outdoors e letreiros luminosos. J\u00e1 em ve\u00edculos, s\u00f3 \u00e9 permitido colocar no para-brisa traseiro adesivos que sejam \u2018microperfurados\u2019. Em outros pontos do ve\u00edculo, os adesivos devem ter at\u00e9 meio metro quadrado.<\/p>\n\n\n\n

Presentinhos e brindes tamb\u00e9m n\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Segundo a legisla\u00e7\u00e3o, est\u00e1 vedada a divulga\u00e7\u00e3o de material que ofere\u00e7a, prometa ou solicite valores financeiros ou vantagens de qualquer natureza aos eleitores. <\/p>\n\n\n\n

Durante a campanha eleitoral \u00e9 proibida a confec\u00e7\u00e3o, utiliza\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de brindes como camisetas, chaveiros, bon\u00e9s e canetas, por parte dos comit\u00eas ou candidatos. Cestas b\u00e1sicas, roupas ou qualquer outro produto que possam dar vantagem ao eleitor tamb\u00e9m est\u00e3o proibidos. <\/p>\n\n\n\n

De olho nos espertinhos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Aqueles candidatos que buscam a reelei\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder\u00e3o utilizar os meios oficiais relacionados aos seus cargos para fazer a sua campanha. Isso vai contra a isonomia do processo eleitoral e acaba privilegiando quem j\u00e1 ocupa o cargo que est\u00e1 em disputa. <\/p>\n\n\n\n

Segundo a lei, a publicidade dos atos, programas, obras, servi\u00e7os e campanhas dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos dever\u00e1 ter car\u00e1ter educativo, informativo ou de orienta\u00e7\u00e3o social, como j\u00e1 vem acontecendo no per\u00edodo da pr\u00e9-campanha.<\/p>\n\n\n\n

Se o respons\u00e1vel pela publica\u00e7\u00e3o irregular for o candidato, o registro de sua candidatura pode ser cancelado.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Texto de Brasil de Fato<\/p>\n<\/span><\/span><\/span><\/span>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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