{"id":12241,"date":"2022-08-30T14:28:14","date_gmt":"2022-08-30T17:28:14","guid":{"rendered":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2022\/08\/30\/lei-de-cotas-completa-uma-decada-e-reforca-sua-eficacia-como-politica-de-inclusao\/"},"modified":"2026-04-01T11:31:46","modified_gmt":"2026-04-01T14:31:46","slug":"lei-de-cotas-completa-uma-decada-e-reforca-sua-eficacia-como-politica-de-inclusao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2022\/08\/30\/lei-de-cotas-completa-uma-decada-e-reforca-sua-eficacia-como-politica-de-inclusao\/","title":{"rendered":"Lei de Cotas completa uma d\u00e9cada e refor\u00e7a sua efic\u00e1cia como pol\u00edtica de inclus\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

A FASUBRA Sindical foi precursora na luta pela cria\u00e7\u00e3o da Lei de Cotas (Lei 12.711\/2012<\/a><\/strong>), em conjunto com o Movimento Negro, que completou dez anos no dia 29 de agosto. Uma pol\u00edtica p\u00fablica exemplar, a lei aumentou a inclus\u00e3o e mudou o perfil de acesso \u00e0s universidades p\u00fablicas e institutos federais. A ado\u00e7\u00e3o do sistema de cotas \u00e9 uma importante ferramenta para superar a segrega\u00e7\u00e3o, democratizar o ensino superior e beneficiar ex-alunos da rede p\u00fablica. Metade das vagas s\u00e3o destinadas a candidatos negros, pardos, ind\u00edgenas, quilombolas com defici\u00eancia e\/ou baixa renda.<\/p>\n\n\n\n

A Federa\u00e7\u00e3o discute a implementa\u00e7\u00e3o de cotas raciais e sociais para a educa\u00e7\u00e3o superior desde 1995, quando realizou o I Encontro Nacional dos T\u00e9cnico-Administrativos Negros e Militantes antirracismo da FASUBRA \u201cUniversidade: Rela\u00e7\u00f5es raciais no trabalho e a cor da exclus\u00e3o\u201d. Em 2008, a Federa\u00e7\u00e3o participou do I Semin\u00e1rio de Pol\u00edticas de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial, em Bras\u00edlia\/DF. No mesmo ano realizou Encontro Nacional de Negros, Negras e Militantes Antirracismo das Universidades brasileiras. J\u00e1 em 2009, em 20 de novembro, Dia Nacional da Consci\u00eancia Negra, a FASUBRA lan\u00e7ou campanha em defesa das cotas. Esta campanha, al\u00e9m de reafirmar a defesa pela implanta\u00e7\u00e3o das cotas raciais e sociais, teve como objetivo provocar o debate e a den\u00fancia contra a postura de setores ultraconservadores e racistas da sociedade.<\/p>\n\n\n\n

As a\u00e7\u00f5es da Federa\u00e7\u00e3o auxiliaram, portanto, para que as primeiras universidades aderissem \u00e0 pol\u00edtica de cotas, antes mesmo da aprova\u00e7\u00e3o da Lei 12.711\/2012. A UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro) foi a primeira institui\u00e7\u00e3o p\u00fablica de ensino a aplicar a lei, em 2002, seguida pela UnB (Universidade de Bras\u00edlia, em 2004. Em 2008, foi a vez da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul) instituir o programa de a\u00e7\u00f5es afirmativas.<\/p>\n\n\n\n

A Lei sancionada em 2012 prev\u00ea revis\u00e3o do texto quando completar 10 anos, o que deve ocorrer ainda este ano, ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es. At\u00e9 ser revisada, a pol\u00edtica de cotas n\u00e3o deixar\u00e1 de existir e nenhuma universidade deixar\u00e1 de ofertar vagas. A FASUBRA permanece na luta pela manuten\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o dessa importante pol\u00edtica p\u00fablica. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) revelam que, entre 2010 e 2019, o n\u00famero de negros nas universidades do pa\u00eds cresceu 400%, o que comprova que a Lei de Cotas chega ao marco de uma d\u00e9cada reafirmando sua efici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

O Senado Federal realizou nesta segunda-feira sess\u00e3o especial para celebrar os dez anos da Lei de Cotas por iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS), um grande defensor da pol\u00edtica. Segundo Paim, a Lei de Cotas muda a vida das pessoas para melhor, inclui, oferece oportunidades, fortalece o direito de ter sonhos e realiz\u00e1-los. \u201cPrecisamos de cotas, sim, para que o Brasil deixe de ser o segundo pa\u00eds mais desigual do mundo. A Lei de Cotas combate o racismo\u201d, afirmou em uma rede social.<\/p>\n\n\n\n

A DN FASUBRA esteve presente nesta sess\u00e3o solene reafirmando seu compromisso e disposi\u00e7\u00e3o de luta em defesa das cotas. Para o coordenador-geral Toninho Alves \u00e9 importante que nesse momento que o Brasil dever\u00e1 ter um novo governo \u00e9 necess\u00e1rio intensificar as a\u00e7\u00f5es em defesa das cotas, para que essa pol\u00edtica se transforme em pol\u00edtica de Estado e n\u00e3o uma lei com data de validade!<\/p>\n\n\n\n

Texto: FASUBRA<\/p>\n\n\n\n

Foto: Assessoria do senador Paulo Paim<\/p>\n<\/span><\/span><\/span><\/span>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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