{"id":12280,"date":"2022-09-08T12:08:53","date_gmt":"2022-09-08T15:08:53","guid":{"rendered":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2022\/09\/08\/nova-mp-de-bolsonaro-prejudica-recursos-de-ciencia-e-tecnologia\/"},"modified":"2026-04-01T11:31:46","modified_gmt":"2026-04-01T14:31:46","slug":"nova-mp-de-bolsonaro-prejudica-recursos-de-ciencia-e-tecnologia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2022\/09\/08\/nova-mp-de-bolsonaro-prejudica-recursos-de-ciencia-e-tecnologia\/","title":{"rendered":"Nova MP de Bolsonaro prejudica recursos de ci\u00eancia e tecnologia"},"content":{"rendered":"<span dir=\"auto\" style=\"vertical-align: inherit;\"><span dir=\"auto\" style=\"vertical-align: inherit;\"><span dir=\"auto\" style=\"vertical-align: inherit;\"><span dir=\"auto\" style=\"vertical-align: inherit;\">\n<p>O presidente Jair Bolsonaro (PL), editou, na \u00faltima segunda-feira (29), a <strong><a href=\"https:\/\/www.congressonacional.leg.br\/materias\/medidas-provisorias\/-\/mpv\/154595\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Medida Provis\u00f3ria (MP)1136\/22<\/a><\/strong>, que representa mais um ataque ao or\u00e7amento da Ci\u00eancia e Tecnologia p\u00fablicas. O texto traz novas regras para a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico (FNDCT). Apesar da <strong><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/lcp\/Lcp177.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei Complementar 177\/2021<\/a><\/strong> proibir o contingenciamento de recursos das fontes vinculadas ao fundo, a MP retira essa proibi\u00e7\u00e3o da lei e estabelece limites para a aplica\u00e7\u00e3o desses recursos em despesas.<\/p>\n\n\n\n<p>Para 2022, o limite estabelecido \u00e9 de R$ 5,555 bilh\u00f5es. Para os anos seguintes, o limite \u00e9 um percentual do total da receita prevista no ano, que representa: 58% em 2023; 68% em 2024; 78% em 2025; 88% em 2026 e 100% em 2027. A MP considera como receita prevista no ano aquela estimada e encaminhada pelo Poder Executivo federal ao Congresso Nacional no Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA).<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Veto<\/strong><br><br>Ao alocar os recursos do fundo na reserva de conting\u00eancia, o governo pode inviabilizar o uso desses valores no financiamento de programas e projetos priorit\u00e1rios. No ano passado, quando sancionou a Lei Complementar 177\/21, em janeiro, Bolsonaro vetou justamente parte que proibia o contingenciamento. No entanto, seu ataque ao or\u00e7amento do FNDCT foi derrubado pelo Congresso Nacional, em mar\u00e7o do mesmo ano. Em julho de 2022, parlamentares rejeitaram mais uma tentativa do governo de retirar recursos do fundo, prevista no PLN 17\/22.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong><br><br>A medida provis\u00f3ria, j\u00e1 est\u00e1 em vig\u00eancia, e dever\u00e1 ser analisada pelos plen\u00e1rios da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado no prazo de 60 dias, o qual pode ser prorrogado por igual per\u00edodo se, dentro deste primeiro prazo, a MP n\u00e3o tiver a sua vota\u00e7\u00e3o encerrada em ambas as casas legislativas do Congresso Nacional.<br><br><img decoding=\"async\" alt=\"\" src=\"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/F02-12993.jpg\"><\/p>\n\n\n\n<p><strong>FNDCT<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O Fundo Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico (FNDCT) tem sido uma das principais fontes de recursos para o desenvolvimento da infraestrutura cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas \u2013 como universidades e institutos de pesquisa \u2013, e da inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica nas empresas com recursos n\u00e3o reembols\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p>O fundo foi criado em 1969 para apoiar financeiramente programas e projetos priorit\u00e1rios de desenvolvimento cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico nacionais, tendo como fonte de receita os incentivos fiscais, empr\u00e9stimos de institui\u00e7\u00f5es financeiras, contribui\u00e7\u00f5es e doa\u00e7\u00f5es de entidades p\u00fablicas e privadas.<\/p>\n\n\n\n<p>Em 1998, o governo federal criou os fundos setoriais, cujos recursos foram alocados no FNDCT. A inten\u00e7\u00e3o era permitir um fluxo cont\u00ednuo de recursos or\u00e7ament\u00e1rios e financeiros com mecanismos eficientes de decis\u00e3o no apoio \u00e0 pesquisa e ao desenvolvimento, em todos os n\u00edveis, com altos padr\u00f5es de qualidade.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Luta em defesa das C&amp;T P\u00fablicas<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O ANDES-SN tem, historicamente, empreendido uma luta da categoria de professores e professoras das IES brasileiras para que se garantam os recursos p\u00fablicos necess\u00e1rios para a produ\u00e7\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, que atendam \u00e0s necessidades de trabalhadores e trabalhadoras.<br>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size\">Fonte: ANDES-SN<br>Imagem: Ag\u00eancia Senado e divulga\u00e7\u00e3o<br>Edi\u00e7\u00e3o: Fritz R. Nunes\/Sedufsm<\/p>\n<\/span><\/span><\/span><\/span>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O presidente Jair Bolsonaro (PL), editou, na \u00faltima segunda-feira (29), a Medida Provis\u00f3ria (MP)1136\/22, que representa mais um ataque ao or\u00e7amento da Ci\u00eancia e Tecnologia p\u00fablicas. O texto traz novas regras para a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico (FNDCT). 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