{"id":12338,"date":"2022-09-21T12:16:45","date_gmt":"2022-09-21T15:16:45","guid":{"rendered":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2022\/09\/21\/senado-discute-origem-dos-recursos-para-pagamento-do-piso-nacional-da-enfermagem\/"},"modified":"2026-04-01T11:58:54","modified_gmt":"2026-04-01T14:58:54","slug":"senado-discute-origem-dos-recursos-para-pagamento-do-piso-nacional-da-enfermagem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2022\/09\/21\/senado-discute-origem-dos-recursos-para-pagamento-do-piso-nacional-da-enfermagem\/","title":{"rendered":"Senado discute origem dos recursos para pagamento do piso nacional da enfermagem"},"content":{"rendered":"\n

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Para definir de onde vir\u00e3o os recursos para o pagamento do piso nacional da enfermagem, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reuniu na manh\u00e3 desta segunda-feira (19) com l\u00edderes do Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n

Uma das propostas foi feita pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN) de que os recursos para pagamentos dos servidores nos estados e munic\u00edpios seja feito pelas emendas de relator, o \u201cor\u00e7amento secreto\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, as emendas de relator contemplam aproximadamente R$ 10 bilh\u00f5es para investir na \u00e1rea de sa\u00fade, mas sem uma destina\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. Para viabilizar a utiliza\u00e7\u00e3o das emendas RP 9 no piso, o Senado precisaria aprovar uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) autorizando o relator do or\u00e7amento a destinar os recursos. Jean Paul ir\u00e1 protocolar a PEC ainda nesta segunda (19).<\/p>\n\n\n\n

De acordo com Jean Paul, a proposta recebeu o apoio de parlamentares da base de apoio ao governo e da oposi\u00e7\u00e3o. Recursos j\u00e1 destinados para a \u00e1rea da Sa\u00fade seriam \u201ccarimbados\u201d como fonte de recursos para o pagamento do piso.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA proposta que fizemos foi de utiliza\u00e7\u00e3o das RP9, do or\u00e7amento secreto. Consistiria em carimbar R$ 10 bilh\u00f5es, que j\u00e1 s\u00e3o para a Sa\u00fade, mas est\u00e3o livres para atendimentos paroquiais. O que se faria nesse caso seria carimbar isso para o pagamento do piso da enfermagem, pelo menos no or\u00e7amento deste ano. Isso ajudaria a pagar de fato essa conta\u201d, afirmou o senador petista \u00e0 Ag\u00eancia Senado.<\/p>\n\n\n\n

\"Piso<\/a><\/figure>\n\n\n\n

Propostas do presidente do Senado para pagar o piso<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os quatro projetos de lei defendidos por Pacheco s\u00e3o os seguintes:<\/p>\n\n\n\n

– PLP 44\/2022:<\/strong> o projeto de lei complementar do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) permite que estados e munic\u00edpios possam realocar recursos originalmente recebidos para o combate da covid-19 para outros programas na \u00e1rea da sa\u00fade. A mat\u00e9ria aguarda distribui\u00e7\u00e3o para as comiss\u00f5es permanentes do Senado.<\/p>\n\n\n\n

PL 798\/2021<\/strong>: o projeto de lei do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) reabre por 120 dias o prazo de ades\u00e3o ao Regime Especial de Regulariza\u00e7\u00e3o Cambial e Tribut\u00e1ria (RERCT). Conhecido como programa de repatria\u00e7\u00e3o de recursos, o regime foi criado em 2016 e, at\u00e9 o ano seguinte, trouxe de volta ao Brasil cerca de R$ 179 bilh\u00f5es. O texto aguarda parecer do relator, o senador licenciado Renan Calheiros (MDB-AL).<\/p>\n\n\n\n

– PL 458\/2021<\/strong>: de autoria do senador Roberto Rocha (PTB-MA), o projeto cria o Regime Especial de Atualiza\u00e7\u00e3o Patrimonial (Reap). O objetivo \u00e9 permitir a atualiza\u00e7\u00e3o de valores e a corre\u00e7\u00e3o de dados de bens m\u00f3veis e im\u00f3veis de propriedade de pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas residentes ou domiciliadas no Brasil, com a consequente aplica\u00e7\u00e3o de al\u00edquota especial do Imposto de Renda sobre o acr\u00e9scimo patrimonial e a exclus\u00e3o de penalidades decorrentes da omiss\u00e3o objeto de corre\u00e7\u00e3o. A mat\u00e9ria foi aprovada pelos senadores e aguarda vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n

– PL 1.417\/2021<\/strong>: do senador Luis Carlos Heinze, a proposta prev\u00ea o pagamento de um aux\u00edlio financeiro pela Uni\u00e3o para as Santas Casas e hospitais filantr\u00f3picos sem fins lucrativos. O benef\u00edcio \u00e9 estimado em R$ 3,34 bilh\u00f5es. O texto foi aprovado pelos senadores e encaminhado \u00e0 an\u00e1lise dos deputados.<\/p>\n\n\n\n

Durante a reuni\u00e3o de l\u00edderes, os parlamentares debateram outras quatro medidas:<\/p>\n\n\n\n

– PL 442\/1991<\/a>, que prev\u00ea a explora\u00e7\u00e3o de jogos e apostas no territ\u00f3rio nacional;<\/p>\n\n\n\n

– PL 4.188\/2021<\/a>, que cria o Marco Legal das Garantias;<\/p>\n\n\n\n

– altera\u00e7\u00e3o na Lei da Partilha (Lei 12.351, de 2010<\/a>) para prever, pelo menos at\u00e9 2026, a descentraliza\u00e7\u00e3o do excedente em \u00f3leo da Uni\u00e3o (pr\u00e9-sal) para estados e munic\u00edpios com valores proporcionais ao impacto do piso de enfermagem; e<\/p>\n\n\n\n

– desonera\u00e7\u00e3o na folha de pagamentos para atender os hospitais particulares.<\/p>\n\n\n\n

\"Piso<\/a><\/figure>\n\n\n\n

Mobiliza\u00e7\u00e3o nesta quarta<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Convocados por sindicatos e federa\u00e7\u00f5es, os trabalhadores e as trabalhadoras da sa\u00fade far\u00e3o mobiliza\u00e7\u00f5es e paralisa\u00e7\u00f5es em diversos estados nesta quarta-feira (21), em defesa do piso nacional da categoria, que foi suspenso por 60 dias pelo Supremo Tribunal Federal (STF), at\u00e9 que o governo federal e\/ou o Congresso Nacional definam a origem dos recursos para o seu pagamento.<\/p>\n\n\n\n

Para enfermeiros, o piso previsto \u00e9 de R$ 4.750. Para t\u00e9cnicos, o valor corresponde a 70% do piso (R$ 3.325); enquanto auxiliares e parteiras ter\u00e3o direito a 50%, (R$ 2.375).<\/p>\n\n\n\n

Em Porto Alegre, haver\u00e1 um acampamento das 8h \u00e0s 20h, em frente ao Instituto de Cardiologia (Avenida Princesa Isabel, 395), promovido pelo Sindicato dos Enfermeiros (SERGS) em parceria com Sindisa\u00fade-RS, Feessers, Simpa e CUT-RS.<\/p>\n\n\n\n

Haver\u00e1 tamb\u00e9m mobiliza\u00e7\u00f5es no interior ga\u00facho.<\/p>\n\n\n\n

=<\/p>\n\n\n\n

Foto: Sindisa\u00fade-RS<\/p>\n\n\n\n

Fonte: CUT-RS com Rosely Rocha \u2013 CUT Brasil e informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado<\/p>\n<\/span><\/span><\/span><\/span>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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