{"id":12438,"date":"2022-10-05T14:21:42","date_gmt":"2022-10-05T17:21:42","guid":{"rendered":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2022\/10\/05\/senado-aprova-recursos-para-estados-e-municipios-pagarem-o-piso-da-enfermagem\/"},"modified":"2026-04-01T11:27:39","modified_gmt":"2026-04-01T14:27:39","slug":"senado-aprova-recursos-para-estados-e-municipios-pagarem-o-piso-da-enfermagem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2022\/10\/05\/senado-aprova-recursos-para-estados-e-municipios-pagarem-o-piso-da-enfermagem\/","title":{"rendered":"Senado aprova recursos para estados e munic\u00edpios pagarem o piso da enfermagem"},"content":{"rendered":"\n

O Plen\u00e1rio do Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira (4) o projeto de lei que prorroga a libera\u00e7\u00e3o de recursos dos fundos estaduais e municipais de sa\u00fade e assist\u00eancia social (PLP 44\/2022<\/a>), uma alternativa para financiar o piso nacional da enfermagem. O texto segue para a C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n

A lei que fixou em R$ 4.750 o valor do piso nacional de enfermeiros, de R$ 3.325 para t\u00e9cnicos de enfermagem, R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e para parteiras dos setores p\u00fablico e privado foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n\n\n\n

No dia 4 de setembro, por\u00e9m, na v\u00e9spera dos trabalhadores receberam sal\u00e1rios de acordo com os valores do piso, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o pagamento at\u00e9 que sejam analisados os impactos da lei na qualidade dos servi\u00e7os de sa\u00fade e nos or\u00e7amentos estaduais e municipais. O argumento do ministro foi que a cria\u00e7\u00e3o do piso sem uma fonte de recursos garantida levaria a demiss\u00f5es no setor e colocaria em risco a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de sa\u00fade. A liminar foi referendada pelo plen\u00e1rio do STF.<\/p>\n\n\n\n

Para resolver o imbr\u00f3glio, o projeto aprovado ontem atualiza duas leis que autorizaram a transposi\u00e7\u00e3o de saldos financeiros ociosos dos fundos. Desse modo, as verbas podem ser usadas dentro das \u00e1reas de sa\u00fade e assist\u00eancia para finalidades diferentes das originais. O objetivo das leis era disponibilizar recursos adicionais para o combate \u00e0 Covid-19 nos estados e munic\u00edpios. A autoriza\u00e7\u00e3o, v\u00e1lida at\u00e9 o final de 2021, fica prorrogada para o final de 2023.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a aprova\u00e7\u00e3o do projeto \u00e9 a primeira solu\u00e7\u00e3o apresentada pelo Senado para destravar o piso da enfermagem.<\/p>\n\n\n\n

Castro afirma que a libera\u00e7\u00e3o dos recursos dos fundos \u00e9 uma \u201cinje\u00e7\u00e3o na veia\u201d para os entes da federa\u00e7\u00e3o, ao mesmo tempo que n\u00e3o traz impacto fiscal.<\/p>\n\n\n\n

\u201cS\u00e3o recursos que j\u00e1 est\u00e3o nos estados e munic\u00edpios, e n\u00f3s vamos apenas permitir que eles possam ter outra destina\u00e7\u00e3o, diferente daquela para a qual foram transferidas pelo governo federal, para que os entes subnacionais possam ter um refor\u00e7o de caixa para fazer face a esse aumento de despesa que n\u00f3s reconhecemos.\u201d<\/p>\n\n\n\n

O senador estima que a prorroga\u00e7\u00e3o das transposi\u00e7\u00f5es financeiras disponibilizaria imediatamente R$ 4 bilh\u00f5es para os estados e munic\u00edpios. Ele ressaltou que a medida \u00e9 apenas tempor\u00e1ria, para permitir que os entes se planejem para assumirem o pagamento do piso com recursos pr\u00f3prios no futuro. Tamb\u00e9m lembrou que o Congresso ainda precisa deliberar sobre sa\u00eddas para ajudar o cumprimento do piso no setor privado e nos hospitais filantr\u00f3picos e santas casas.<\/p>\n\n\n\n

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, parabenizou Marcelo Castro pela relatoria e lembrou que o colega tamb\u00e9m \u00e9 o relator-geral do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o para 2023 e nessa posi\u00e7\u00e3o poder\u00e1 dar outras contribui\u00e7\u00f5es para solucionar a quest\u00e3o do piso da enfermagem. Pacheco tamb\u00e9m destacou que o projeto de lei tem o apoio da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n

“Vossa Excel\u00eancia renova o compromisso do Senado com o piso nacional da enfermagem. Isso nasceu no Congresso Nacional, transformou-se em lei, que foi sancionada pelo presidente da Rep\u00fablica, e evidentemente n\u00f3s queremos ver a lei cumprida. Essa suspens\u00e3o tempor\u00e1ria por ordem do STF \u00e9 t\u00e3o somente para que busquemos a solu\u00e7\u00e3o da fonte de custeio, que \u00e9 exatamente o que fazemos aqui hoje”, disse Pacheco.<\/p>\n\n\n\n

Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado<\/p>\n<\/span><\/span><\/span><\/span>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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