{"id":12503,"date":"2022-10-17T12:56:02","date_gmt":"2022-10-17T15:56:02","guid":{"rendered":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2022\/10\/17\/camara-aprova-projeto-que-pode-abrir-espaco-para-custear-piso-da-enfermagem\/"},"modified":"2026-04-01T11:24:00","modified_gmt":"2026-04-01T14:24:00","slug":"camara-aprova-projeto-que-pode-abrir-espaco-para-custear-piso-da-enfermagem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2022\/10\/17\/camara-aprova-projeto-que-pode-abrir-espaco-para-custear-piso-da-enfermagem\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova projeto que pode abrir espa\u00e7o para custear piso da Enfermagem"},"content":{"rendered":"\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, na ter\u00e7a-feira (11), projeto de lei complementar que prev\u00ea at\u00e9 R$ 2 bilh\u00f5es para sanear as finan\u00e7as de Santas Casas e hospitais filantr\u00f3picos e que pode abrir espa\u00e7o para estados e munic\u00edpios custearem o piso da enfermagem.<\/p>\n\n\n\n

O texto, de autoria do deputado Tiago Dimas (Podemos-TO), foi aprovado por 383 votos a 3 \u2014votaram contra Dami\u00e3o Feliciano (Uni\u00e3o Brasil-PB), Joseildo Ramos (PT-BA) e Roberto de Lucena (Republicanos-SP). Agora, a proposta segue para o Senado.<\/p>\n\n\n\n

O projeto resolve uma lacuna deixada pelo texto aprovado no Senado, que autoriza estados e munic\u00edpios a pagarem o piso nacional da enfermagem com recursos que tinham sido destinados ao combate \u00e0 Covid-19. Segundo o relator do texto, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a proposta n\u00e3o resolvia o problema de hospitais privados, filantr\u00f3picos e Santas Casas e n\u00e3o trazia fonte de receita definitiva.<\/p>\n\n\n\n

O texto prorroga at\u00e9 o final de 2023 lei complementar que autoriza estados e munic\u00edpios a transferirem recursos de saldos financeiros remanescentes de anos anteriores dos fundos de sa\u00fade. Esse dinheiro \u00e9 proveniente de repasses do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o projeto, at\u00e9 R$ 2 bilh\u00f5es desse saldo financeiro transposto ou transferido dever\u00e1 ser aplicado para custeio de servi\u00e7os prestados por entidades privadas sem fins lucrativos que complementem o SUS (Sistema \u00danico de Sa\u00fade).<\/p>\n\n\n\n

O objetivo \u00e9 \u201ccontribuir para a sustentabilidade econ\u00f4mico-financeira dessas institui\u00e7\u00f5es na manuten\u00e7\u00e3o dos atendimentos, sem solu\u00e7\u00e3o de continuidade.\u201d<\/p>\n\n\n\n

\u201cEsses R$ 2 bilh\u00f5es s\u00e3o recursos fundamentais que v\u00e3o salvar os hospitais filantr\u00f3picos e as Santas Casas do Brasil literalmente e v\u00e3o evitar milhares e milhares de demiss\u00f5es de enfermeiros e t\u00e9cnicos de enfermagem do Brasil\u201d, afirmou o deputado Darci de Matos (PSD-SC).<\/p>\n\n\n\n

O texto prev\u00ea que os fundos de sa\u00fade estaduais e municipais deem ampla publicidade ao CNPJ e \u00e0s entidades que receber\u00e3o os recursos. Esse cr\u00e9dito deve ocorrer em at\u00e9 30 dias, e o repasse n\u00e3o \u00e9 condicionado \u00e0 adimpl\u00eancia da Santa Casa ou entidade beneficiada.<\/p>\n\n\n\n

A proposta determina que Santas Casas e hospitais filatr\u00f3picos que receberem os recursos dever\u00e3o prestar contas da aplica\u00e7\u00e3o do dinheiro aos fundos de sa\u00fade estaduais e municipais.<\/p>\n\n\n\n

Depois de liberar os R$ 2 bilh\u00f5es para essas entidades, os recursos transpostos ou transferidos dos fundos poder\u00e3o ser aplicados para outras finalidades em a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade. Esse dinheiro poderia refor\u00e7ar o caixa de estados e munic\u00edpios, abrindo espa\u00e7o para custear o piso da enfermagem.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s dezembro de 2023, os saldos remanescentes em contas criadas antes de 1\u00ba de janeiro de 2018 dever\u00e3o ser devolvidos \u00e0 Uni\u00e3o. O texto tamb\u00e9m autoriza a Uni\u00e3o a transferir a estados e munic\u00edpios no pr\u00f3ximo ano a diferen\u00e7a entre os saldos financeiros apurados em contas abertas antes de 1\u00ba de janeiro de 2018 e os R$ 2 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Na sess\u00e3o, o l\u00edder do governo na C\u00e2mara, Ricardo Barros (PP-PR), afirmou ter chegado ao acordo para votar o texto que libera os recursos para Santas Casas.<\/p>\n\n\n\n

\u201cHouve um texto aprovado pelo Minist\u00e9rio da Economia e pela Secretaria de Governo que define a forma como n\u00f3s poderemos repassar esses R$ 2 bilh\u00f5es, olhando para a produ\u00e7\u00e3o extrateto, para aquilo que foi feito al\u00e9m da contratualiza\u00e7\u00e3o e resolvendo, portanto, passivos das Santas Casas\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

O relator do texto, Antonio Brito (PSD-BA), afirmou que seu parecer buscava garantir que os recursos das transposi\u00e7\u00f5es dos fundos de sa\u00fade fossem \u201cdestinados preferencialmente ao custeio dessas entidades na forma de aux\u00edlio financeiro, no montante m\u00e1ximo de R$ 2 bilh\u00f5es, com base em par\u00e2metros a serem definidos pelo Poder Executivo Federal, sendo dada ampla publicidade \u00e0 transfer\u00eancia desses recursos.\u201d<\/p>\n\n\n\n

O texto aprovado pelos senadores na semana passada autoriza estados e munic\u00edpios a pagarem o piso nacional da enfermagem com recursos que tinham sido destinados ao combate \u00e0 Covid-19. Segundo Marcelo Castro, cerca de R$ 34 bilh\u00f5es est\u00e3o parados nas contas de fundos de sa\u00fade e podem ser utilizados.<\/p>\n\n\n\n

O piso salarial da enfermagem foi aprovado pelo Congresso e sancionado em agosto, mas o STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu a aplica\u00e7\u00e3o da lei por 60 dias at\u00e9 que a fonte de recursos para o pagamento seja esclarecida.<\/p>\n\n\n\n

Caso o Congresso aprove uma fonte de financiamento para o piso da enfermagem, o ministro Luis Roberto Barroso, relator da a\u00e7\u00e3o no STF, poderia, em tese, revogar sozinho a decis\u00e3o que suspendeu a medida.<\/p>\n\n\n\n

O piso nacional da enfermagem fixou o sal\u00e1rio de, no m\u00ednimo, R$ 4.750 para os enfermeiros. T\u00e9cnicos em enfermagem devem receber 70% desse valor (R$ 3.325), e auxiliares de enfermagem e parteiros, 50% (R$ 2.375).<\/p>\n\n\n\n

Texto: Folha de S\u00e3o Paulo e Wagner Advogados Associados<\/p>\n\n\n\n

Foto: Assufsm<\/p>\n<\/span><\/span><\/span><\/span>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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