{"id":12580,"date":"2022-10-31T13:19:07","date_gmt":"2022-10-31T16:19:07","guid":{"rendered":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2022\/10\/31\/teletrabalho-e-pgd-esclareca-duvidas-sobre-a-tematica-no-ambito-juridico-e-politico\/"},"modified":"2026-04-01T11:31:43","modified_gmt":"2026-04-01T14:31:43","slug":"teletrabalho-e-pgd-esclareca-duvidas-sobre-a-tematica-no-ambito-juridico-e-politico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2022\/10\/31\/teletrabalho-e-pgd-esclareca-duvidas-sobre-a-tematica-no-ambito-juridico-e-politico\/","title":{"rendered":"Teletrabalho e PGD: esclare\u00e7a d\u00favidas sobre a tem\u00e1tica no \u00e2mbito jur\u00eddico e pol\u00edtico"},"content":{"rendered":"\n

O Teletrabalho nas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas j\u00e1 come\u00e7ou a ser debatido dentro da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), pela Comiss\u00e3o Tempor\u00e1ria de Avalia\u00e7\u00e3o e Implementa\u00e7\u00e3o do Teletrabalho. O Decreto 11.072<\/strong><\/a> foi publicado no dia 18 de maio de 2022, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, \u00e9 conhecido por Programa de Gest\u00e3o e Desempenho (PGD) e traz in\u00fameros problemas para o e a servidora p\u00fablica. A Comunica\u00e7\u00e3o da Assufsm realizou entrevistas com o Advogado Heverton Padilha, da Wagner Advogados Associados, com a Coordenadora Geral da Assufsm, Loiva Chasis e com o Coordenador de Forma\u00e7\u00e3o Pol\u00edtica e Sindical, Eloiz Cristino para entender melhor sobre as problem\u00e1ticas do Teletrabalho.<\/p>\n\n\n\n

Voc\u00ea pode acompanhar a entrevista completa, abaixo:<\/p>\n\n\n\n

Comunica\u00e7\u00e3o:<\/strong> Juridicamente falando, o que \u00e9 o Teletrabalho e quais as principais diferen\u00e7as desta modalidade para o trabalho remoto ou home office, vivido durante a pandemia?<\/p>\n\n\n\n

Heverton: <\/strong>O Teletrabalho \u00e9 uma das modalidades doPrograma de Gest\u00e3o e Desempenho (PGD) prevista do Decreto 11.072 de 2022, que disp\u00f5e sobre o cumprimento de jornada de trabalho no servi\u00e7o p\u00fablico, seja na modalidade presencial ou no Teletrabalho. Esse PGD \u00e9 um instrumento de gest\u00e3o que regula as atividades dos e das participantes, com foco na entrega de resultados<\/strong> e na qualidade do servi\u00e7o prestado \u00e0 sociedade. O ou a optante pelo regime n\u00e3o tem direito adquirido a esse tipo de trabalho, tanto que pode ser revisto pelo pr\u00f3prio trabalhador ou trabalhadora, ou pela gest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Outro aspecto importante \u00e9 a diferen\u00e7a entre o Teletrabalho e o trabalho remoto: o trabalho remoto, que foi uma medida de urg\u00eancia sanit\u00e1ria, foi imposto, devido a situa\u00e7\u00e3o de pandemia, para que os trabalhadores e trabalhadoras fossem direcionadas ao home office <\/em>sem consequ\u00eancias ao seu regime de trabalho. J\u00e1 o Teletrabalho, que possui uma regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, depende de crit\u00e9rios de interesse e possibilidades da gest\u00e3o, da natureza da fun\u00e7\u00e3o, do e da trabalhadora, que passa a trabalhar a partir de metas, sem o uso do ponto eletr\u00f4nico.<\/p>\n\n\n\n

O PGD, que n\u00e3o \u00e9 exatamente o Teletrabalho, em raz\u00e3o de existir tamb\u00e9m na modalidade presencial, faz com que o e a agente p\u00fablica cumpram suas metas no ambiente de trabalho. Diferentemente do Teletrabalho, no qual o funcionalismo p\u00fablico cumpre suas metas de forma remota. O Teletrabalho pode ser parcial ou integral, vinculado ao interesse da administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Comunica\u00e7\u00e3o:<\/strong> Os instrumentos do Teletrabalho ser\u00e3o fornecidos pelo empregador? Como ficam as despesas laborais nessa modalidade?<\/p>\n\n\n\n

Heverton: <\/strong>Existem quest\u00f5es como o acordo m\u00fatuo de obriga\u00e7\u00f5es entre o e a trabalhadora e a chefia, a compatibilidade das atividades desenvolvidas com o regime de Teletrabalho e a aus\u00eancia de preju\u00edzo \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, o que significa que o fornecimento e custeio da estrutura f\u00edsica e tecnol\u00f3gica para o trabalho ser\u00e1 sob a responsabilidade do e da agente p\u00fablica<\/strong>. Assim, existe at\u00e9 mesmo um crit\u00e9rio que exige a exist\u00eancia de um n\u00famero de telefone para livre divulga\u00e7\u00e3o externa, por responsabilidade do e da trabalhadora e tamb\u00e9m a aus\u00eancia de aumento de despesas para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Ent\u00e3o, \u00e9 importante destacar que a responsabilidade de manter a infraestrutura do Teletrabalho \u00e9 integralmente dos servidores e servidoras p\u00fablicas, al\u00e9m de que a seguran\u00e7a no manejo dos dados, como os antiv\u00edrus, softwares adequados, internet segura, tamb\u00e9m \u00e9 de obriga\u00e7\u00e3o dos e das trabalhadoras.<\/p>\n\n\n\n

Existe uma grande quest\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a seguran\u00e7a f\u00edsica no trabalho, que diz respeito a cadeiras adequadas, mesas proporcionais, que \u00e9 o risco ergon\u00f4mico e os acidentes de trabalho. H\u00e1 uma dificuldade imensa em comprovar que os acidentes ocorreram durante o per\u00edodo de trabalho nesse regime.<\/p>\n\n\n\n

Comunica\u00e7\u00e3o:<\/strong> Pagamento de horas extras, adicionais de insalubridade e subs\u00eddio de alimenta\u00e7\u00e3o ficam garantidos com o Teletrabalho?<\/p>\n\n\n\n

Heverton: <\/strong>No Teletrabalho, existe uma grande preocupa\u00e7\u00e3o quanto aos preju\u00edzos financeiros, devido a retirada de alguns direitos. Por exemplo, caso o ou a servidora seja convocada a ir at\u00e9 o ambiente de trabalho, a locomo\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 coberta pela administra\u00e7\u00e3o, mesmo que seja intermunicipal ou at\u00e9 interestadual. Outra quest\u00e3o \u00e9 o adicional noturno, que tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 pago a quem adere ao Teletrabalho, adicionais de periculosidade, como raio X e radia\u00e7\u00e3o ionizante tamb\u00e9m n\u00e3o s\u00e3o pagos, o que pode trazer preju\u00edzos at\u00e9 mesmo na aposentadoria.<\/p>\n\n\n\n

As horas extras tampouco ser\u00e3o autorizadas e devidas ao trabalhador e a trabalhadora, assim como o aux\u00edlio moradia e alimenta\u00e7\u00e3o. Tudo isso mostra o quanto esses fatores devem ser avaliados no momento da ades\u00e3o do regime.<\/p>\n\n\n\n

Comunica\u00e7\u00e3o:<\/strong> Ao passo em que a tecnologia traz mais comodidade, pode trazer tamb\u00e9m uma sobrecarga de est\u00edmulos e de demandas. No Teletrabalho, o trabalhador(a) corre o risco de ter de estar \u201cdispon\u00edvel o tempo todo\u201d?<\/p>\n\n\n\n

Eloiz:<\/strong> Os e as trabalhadoras que aderirem ao PGD poder\u00e3o estar exercendo seu trabalho fora de sua lota\u00e7\u00e3o, em seus domic\u00edlios ou onde quiserem e ter\u00e3o que apresentar metas \u00e0s chefias de acordo com aquilo que foi pactuado. O risco de estar dispon\u00edvel o tempo todo pode acontecer, mas existe uma jornada de trabalho a ser cumprida atrav\u00e9s das metas. Ent\u00e3o esse \u00e9 mais um problema de reflex\u00e3o que poder\u00e1 levar ao descontrole desse tempo dispon\u00edvel por cada trabalhador e trabalhadora no Teletrabalho. Esse tamb\u00e9m \u00e9 um fator a ser pensado antes de aderir ao Teletrabalho.<\/p>\n\n\n\n

Comunica\u00e7\u00e3o:<\/strong> Quais os impactos do Teletrabalho na carga mental, visto que fica cada vez mais dif\u00edcil, especialmente para as mulheres, a separa\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria entre a atividade laboral e a vida dom\u00e9stica?<\/p>\n\n\n\n

Loiva: <\/strong>O impacto do Teletrabalho na sa\u00fade mental muitas vezes n\u00e3o \u00e9 sentido de imediato e muitas vezes as press\u00f5es da entrega de metas e o isolamento s\u00e3o sentidos no futuro. Esse ac\u00famulo de precisar conciliar trabalho com tarefas da casa, principalmente para as mulheres, que sentem uma press\u00e3o maior em atender os filhos(as) e a fam\u00edlia, tende, muito possivelmente, a levar a uma reca\u00edda e uma repercuss\u00e3o muito grande na sa\u00fade mental das trabalhadoras.<\/p>\n\n\n\n

Comunica\u00e7\u00e3o:<\/strong> Quais os impactos do Teletrabalho para as rela\u00e7\u00f5es de trabalho?<\/p>\n\n\n\n

Eloiz: <\/strong>As rela\u00e7\u00f5esno Teletrabalho ser\u00e3o autocr\u00e1ticas, verticalizadas entre a chefia imediata e quem aderiu o regime. Elas fogem da rela\u00e7\u00e3o entre a equipe, haver\u00e1 um certo isolamento social, no qual a chefia s\u00f3 avalia as metas apresentadas. Enquanto isso, para n\u00f3s a avalia\u00e7\u00e3o deve ser da gest\u00e3o democr\u00e1tica, da equipe e de todo o compromisso da gest\u00e3o coletiva e da organiza\u00e7\u00e3o do setor, ent\u00e3o existe uma preocupa\u00e7\u00e3o muito grande com as rela\u00e7\u00f5es de trabalho. Esse PGD pode levar a algo que tememos e nos preocupamos muito, que s\u00e3o os casos de ass\u00e9dio moral, isso \u00e9 um grande alerta e uma reflex\u00e3o a se fazer.<\/p>\n\n\n\n

Comunica\u00e7\u00e3o:<\/strong> Quais os principais preju\u00edzos em rela\u00e7\u00e3o ao plano de carreira, o chamado PPCTAE?<\/p>\n\n\n\n

Loiva: <\/strong>A nossa lei, o PCCTAE (Plano de Carreira dos Cargos T\u00e9cnico Administrativos(as) em Educa\u00e7\u00e3o), tem todo um planejamento e organiza\u00e7\u00e3o do trabalho de forma conjunta e coletiva, enquanto o PGD \u00e9 muito verticalizado, com uma rela\u00e7\u00e3o de chefia e servidor(a) e n\u00e3o o conjunto da equipe como foi pensado o PCCTAE. Desde o processo de quem constitui as atividades e como planeja n\u00e3o \u00e9 pensado no PGD, no qual a chefia encaminha as atividades e o trabalhador e a trabalhadora v\u00e3o ter que entregar em metas a partir de uma avalia\u00e7\u00e3o de superiores.<\/p>\n\n\n\n

Comunica\u00e7\u00e3o:<\/strong> Quais s\u00e3o os crit\u00e9rios de mensura\u00e7\u00e3o do trabalho estabelecidos pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa para dizer se o servidor se enquadrar nessa modalidade ou n\u00e3o?<\/p>\n\n\n\n

Loiva: <\/strong>A quest\u00e3o de metas ainda n\u00e3o foi regulamentada e tampouco a natureza das atividades a serem realizadas. Por enquanto isso \u00e9 pactuado pela chefia imediata com os e as trabalhadoras. No momento que a quest\u00e3o for regulamentada, em forma de termo de responsabilidade, ter\u00e3o que ser estabelecidas a rela\u00e7\u00e3o de chefe e funcion\u00e1rio(a), as talas de pontua\u00e7\u00e3o e os resultados.<\/p>\n\n\n\n

Comunica\u00e7\u00e3o:<\/strong> Como fica o controle das jornadas de trabalho e a avalia\u00e7\u00e3o de desempenho do funcion\u00e1rio p\u00fablico?<\/p>\n\n\n\n

Loiva: <\/strong>O controle de assiduidade e de frequ\u00eancia no PGD n\u00e3o ser\u00e1 mais pelo ponto eletr\u00f4nico, e sim por resultados e metas pactuados pelo e pela servidora. Em rela\u00e7\u00e3o a avalia\u00e7\u00e3o de desempenho provavelmente ter\u00e1 uma rela\u00e7\u00e3o direta com a frequ\u00eancia e as entregas\/metas, j\u00e1 que \u00e9 feita pela chefia e por quem exerce o cargo, apesar de isso ainda n\u00e3o ter sido estabelecido normativamente pelo plano.<\/p>\n\n\n\n

Comunica\u00e7\u00e3o:<\/strong> Por que o decreto fere a autonomia das universidades?<\/p>\n\n\n\n

Eloiz: <\/strong>O decreto fere a autonomia universit\u00e1ria,em primeiro lugar, porque vem de um Ministro de Estado que regulamenta e autoriza essa quest\u00e3o. Para n\u00f3s \u00e9 fundamental a avalia\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o democr\u00e1tica, da organiza\u00e7\u00e3o de cada institui\u00e7\u00e3o federal de ensino, do seu plano de gest\u00e3o, da avalia\u00e7\u00e3o de desempenho das equipes, do seu plano de desenvolvimento institucional e principalmente dos integrantes da carreira.<\/p>\n\n\n\n

Comunica\u00e7\u00e3o:<\/strong> Por que essa modalidade de trabalho tem ganhado tanta for\u00e7a nos \u00faltimos meses? Quais s\u00e3o os reais desejos do Governo com esse decreto dentro da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica?<\/p>\n\n\n\n

Loiva: <\/strong>Quanto aos servidores e servidoras atra\u00eddas a aderir o PGD, \u00e9 importante dizer que estamos vivenciando uma grande crise de falta de sal\u00e1rios e um aumento de tudo, em especial a gasolina, o que acaba dando uma falsa impress\u00e3o aos e \u00e0s trabalhadoras de que o Teletrabalho pode terminar com isso, a partir da economia com a locomo\u00e7\u00e3o e o tempo. Isso at\u00e9 pode acarretar em uma economia em termos de gasolina, mas \u00e9 importante que as pessoas pensem que ao economizar uma determinada quest\u00e3o financeira, \u00e9 poss\u00edvel que ter\u00e3o que gastar com outras, como internet, luz, telefone e estrutura de trabalho em casa. Ent\u00e3o aquilo que aparentemente pode favorecer, futuramente pode acarretar em um gasto maior no que diz respeito \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de infraestrutura para exercer as atividades no Teletrabalho. O governo quer economia e o Teletrabalho proporciona isso, j\u00e1 que ter os servidores e servidoras em suas casas tomando conta de todas as condi\u00e7\u00f5es para trabalhar gera uma grande economia para o Estado. Assim, o grande perigo que est\u00e1 pela frente \u00e9 o desmonte da universidade p\u00fablica com o esvaziamento dos espa\u00e7os p\u00fablicos e a consequente perda de territ\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, o Setor de Comunica\u00e7\u00e3o da Assufsm j\u00e1 preparou um Boletim Informativo Especial<\/strong><\/a> e uma Live Extraordin\u00e1ria no Facebook<\/strong><\/a> sobre o Teletrabalho e PGD.<\/p>\n<\/span><\/span><\/span><\/span>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Teletrabalho nas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas j\u00e1 come\u00e7ou a ser debatido dentro da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), pela Comiss\u00e3o Tempor\u00e1ria de Avalia\u00e7\u00e3o e Implementa\u00e7\u00e3o do Teletrabalho. O Decreto 11.072 foi publicado no dia 18 de maio de 2022, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, \u00e9 conhecido por Programa de Gest\u00e3o e Desempenho (PGD) e traz […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":12581,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[],"class_list":["post-12580","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12580","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12580"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12580\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":25618,"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12580\/revisions\/25618"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12581"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12580"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12580"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12580"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}