{"id":12582,"date":"2022-10-31T13:41:51","date_gmt":"2022-10-31T16:41:51","guid":{"rendered":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2022\/10\/31\/mp-da-funpresp-e-sancionada-sem-vetos-e-entidades-comemoram\/"},"modified":"2026-04-01T11:31:43","modified_gmt":"2026-04-01T14:31:43","slug":"mp-da-funpresp-e-sancionada-sem-vetos-e-entidades-comemoram","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2022\/10\/31\/mp-da-funpresp-e-sancionada-sem-vetos-e-entidades-comemoram\/","title":{"rendered":"MP da Funpresp \u00e9 sancionada sem vetos e entidades comemoram"},"content":{"rendered":"\n

Foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) de quinta-feira, 27 de outubro, a san\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria (MPV) 1.119\/2022, que reabre at\u00e9 30 de novembro o prazo para migra\u00e7\u00e3o ao regime de previd\u00eancia complementar e eventual ades\u00e3o \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o de Previd\u00eancia Complementar dos Servidores P\u00fablicos Federais (Funpresp).<\/p>\n\n\n\n

Sancionada sem vetos, o F\u00f3rum das Carreiras de Estado (Fonacate) comemora o trabalho realizado durante a discuss\u00e3o da MP no Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n

O diretor-presidente da Funpresp, Cristiano Heckert, participou de uma live organizada pelo Fonacate nessa quarta-feira (26 de outubro) e anunciou em primeira m\u00e3o que a MPV 1.119 seria sancionada hoje e sem vetos (clique aqui e saiba mais<\/strong><\/a>).<\/p>\n\n\n\n

Quando estava na pauta de vota\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados, representantes das entidades afiliadas ao F\u00f3rum estiveram com o relator deputado federal Ricardo Barros (PP\/PR), l\u00edder do governo, e representantes do Executivo, para negociar o aprimoramento das regras de c\u00e1lculo do Benef\u00edcio Especial, conforme texto aprovado em 31 de agosto \u00faltimo.<\/p>\n\n\n\n

O texto original do Poder Executivo previa a utiliza\u00e7\u00e3o nesse c\u00e1lculo de 100% de todas as contribui\u00e7\u00f5es feitas pelo servidor desde julho de 1994, ou data posterior conforme o caso. Para migra\u00e7\u00e3o at\u00e9 30 de novembro, o relator manteve a f\u00f3rmula que considera 80% das maiores contribui\u00e7\u00f5es realizadas.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 no Senado Federal, o Fonacate enviou of\u00edcios a todos os senadores e esteve com assessores de gabinete do senador Jorge Kajuru (Podemos\/GO), que era o relator da mat\u00e9ria na Casa, para solicitar a aprova\u00e7\u00e3o conforme o texto encaminhado pela C\u00e2mara, sem altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO Fonacate foi um dos principais interlocutores junto ao Congresso e ao governo para melhorias e aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria\u201d, lembra o presidente Rudinei Marques.<\/p>\n\n\n\n

Representantes do F\u00f3rum tamb\u00e9m estiveram com o Advogado-Geral da Uni\u00e3o Substituto e Secret\u00e1rio-Geral de Consultoria, Adler Anaximandro de Cruz e Alves. Na ocasi\u00e3o, ele garantiu que a AGU n\u00e3o tinha problema quanto ao m\u00e9rito. \u201cApenas acreditamos que ainda \u00e9 preciso fazer um ajuste de reda\u00e7\u00e3o para que fique claro que aqueles servidores que optaram pelo Regime Previdenci\u00e1rio enquanto vigente o texto origin\u00e1rio da MP 1119\/2022 ser\u00e3o tamb\u00e9m beneficiados pela mudan\u00e7a na forma de c\u00e1lculo aprovada pela C\u00e2mara, caso ela seja tamb\u00e9m aprovada pelo Senado\u201d, explicou o AGU substituto.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 em conversa com a Subchefia para Assuntos Jur\u00eddicos (SAJ) da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, que ocorreu no mesmo dia em que o texto foi aprovado no Senado, Rudinei Marques reiterou a posi\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum em defesa do texto j\u00e1 aprovado na C\u00e2mara dos Deputados, mas registrou o desconforto das afiliadas com a altera\u00e7\u00e3o da natureza jur\u00eddica da Funpresp.<\/p>\n\n\n\n

Jandyr Maya Faillace Neto, subchefe adjunto de Gest\u00e3o P\u00fablica da SAJ, e Talita Santana Santos Barcellos, subchefe adjunto de Assuntos Legislativo, que ouviram as demandas do Fonacate nesta reuni\u00e3o, informaram que a natureza privada est\u00e1 fundamentada na EC 103\/2019 e corrige certa ambiguidade jur\u00eddica que a Funda\u00e7\u00e3o teve desde o in\u00edcio.<\/p>\n\n\n

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\"\"<\/figure>\n<\/div>\n\n\n

O Fonacate tamb\u00e9m atuou junto \u00e0 Equipe Econ\u00f4mica do Minist\u00e9rio da Economia, que garantiu n\u00e3o haver \u00f3bices \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o quanto a quest\u00f5es de ordem econ\u00f4mica ou or\u00e7ament\u00e1ria. E pediu que sejam feitas gest\u00f5es junto ao setor respons\u00e1vel pela atualiza\u00e7\u00e3o do simulador de c\u00e1lculo do governo, que n\u00e3o foi atualizado com as altera\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEssa luta pela melhoria do texto traz benef\u00edcios efetivos aos servidores que migrarem agora ao RPC\u201d, comemora o presidente Rudinei Marques.<\/p>\n\n\n\n

Assista abaixo as lives promovidas pelo Fonacate que debate as vantagens e desvantagens da migra\u00e7\u00e3o \u00e0 Funpresp.<\/p>\n\n\n\n