{"id":12668,"date":"2022-11-22T13:05:36","date_gmt":"2022-11-22T16:05:36","guid":{"rendered":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2022\/11\/22\/teto-de-gastos-provocou-queda-de-recursos-para-educacao-apontam-especialistas\/"},"modified":"2026-04-01T11:28:13","modified_gmt":"2026-04-01T14:28:13","slug":"teto-de-gastos-provocou-queda-de-recursos-para-educacao-apontam-especialistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2022\/11\/22\/teto-de-gastos-provocou-queda-de-recursos-para-educacao-apontam-especialistas\/","title":{"rendered":"Teto de gastos provocou queda de recursos para educa\u00e7\u00e3o, apontam especialistas"},"content":{"rendered":"\n

A Emenda 95, que incluiu o teto de gastos na Constitui\u00e7\u00e3o, provocou a queda dos recursos or\u00e7ament\u00e1rios destinados ao setor da educa\u00e7\u00e3o, afirmaram nesta segunda-feira (21) os especialistas ouvidos em audi\u00eancia p\u00fablica da subcomiss\u00e3o tempor\u00e1ria criada para acompanhar a situa\u00e7\u00e3o do setor durante a pandemia. Subsecret\u00e1rio de Planejamento e Or\u00e7amento do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), Adalton Rocha de Matos reconheceu que o or\u00e7amento da pasta, que vinha crescendo entre 2004 e 2018, passou a apresentar queda cont\u00ednua a partir de 2018. Ele atribuiu a queda dos recursos \u00e0 pandemia e aos efeitos da Emenda 95, do teto de gastos.<\/p>\n\n\n\n

Ao reconhecer a dificuldade or\u00e7ament\u00e1ria de universidades e institutos federais, Matos defendeu a aprova\u00e7\u00e3o da PEC 24\/2019 (que tramita na C\u00e2mara e pode servir de base \u00e0 PEC da Transi\u00e7\u00e3o) para permitir a esses entes p\u00fablicos retirar do teto de gastos a capta\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria de recursos e as que s\u00e3o fruto de parcerias e conv\u00eanios (inclusive com organismos internacionais). <\/p>\n\n\n\n

\u2014 Algumas tramita\u00e7\u00f5es de legisla\u00e7\u00f5es est\u00e3o no Congresso Nacional. Uma delas \u00e9 a PEC 24. Eu acho que seria de bastante import\u00e2ncia para essa quest\u00e3o de recomposi\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, at\u00e9 porque ela faz exatamente o descolamento entre as receitas pr\u00f3prias das universidades e institutos do teto de gastos, ou seja, ela d\u00e1 uma folga para que as universidades e institutos arrecadem receitas pr\u00f3prias e elas n\u00e3o estejam no teto. E isso \u00e9 importante, porque a gente atende reitores diariamente, e uma das quest\u00f5es que os reitores trazem para a gente \u00e9 exatamente sobre a impossibilidade de fazer conv\u00eanios ou celebrar novos contratos por conta do teto de gastos, que acaba comprimindo ainda mais a possibilidade deles de ter alguns financiamentos externos \u2014 declarou Matos.<\/p>\n\n\n\n

Rosilene Corr\u00eaa Lima, Secret\u00e1ria de Finan\u00e7as da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o (CNTE), estimou que a Emenda 95, desde que passou a vigorar em 2017, retirou mais de R$ 70 bilh\u00f5es de recursos federais da educa\u00e7\u00e3o. Ela salienta que o Brasil precisa tratar a educa\u00e7\u00e3o como investimento, e n\u00e3o como gasto.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 Quero enfatizar a urg\u00eancia em revogar a Emenda Constitucional 95. [Mantendo] a responsabilidade fiscal que sempre tivemos e precisamos ter mesmo com o nosso pa\u00eds, mas ela \u00e9 muito danosa \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 assist\u00eancia social (…). Que o MEC tenha um or\u00e7amento que possa garantir as condi\u00e7\u00f5es de investimento e de despesas nas nossas universidades, nos nossos institutos, mas, sobretudo, trazer de volta tamb\u00e9m e recompor os programas que ao longo desse per\u00edodo a\u00ed, t\u00eam sido esvaziados \u2014 disse a professora, apontando tamb\u00e9m para a situa\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/p>\n\n\n\n

Auditorias<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O auditor fiscal Mois\u00e9s Rocha Bello, da Secretaria de Controle Externo da Educa\u00e7\u00e3o, da Cultura e do Desporto, do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), enumerou os processos de fiscaliza\u00e7\u00e3o em andamento, incluindo os relacionados \u00e0s den\u00fancias de que os repasses de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE) aos munic\u00edpios seriam condicionados por pastores que atuariam no MEC na gest\u00e3o do ent\u00e3o ministro Milton Ribeiro. De acordo com Bello, foi conclu\u00edda uma inspe\u00e7\u00e3o pela “unidade t\u00e9cnica”.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 \u00c9 como se fosse uma miniauditoria dentro de processo de presta\u00e7\u00e3o. Ele atualmente est\u00e1 aguardando o posicionamento do ministro relator, j\u00e1 foi conclu\u00eddo pela unidade t\u00e9cnica, e o relator aqui neste caso \u00e9 o ministro Walton Rodrigues \u2014 informou Bello, segundo o qual tamb\u00e9m est\u00e1 em planejamento uma auditoria operacional, com inten\u00e7\u00e3o de abordar as estruturas de governan\u00e7a do MEC e do FNDE, com foco na transfer\u00eancia de recursos aos estados e munic\u00edpios. <\/p>\n\n\n\n

Ainda segundo Bello, houve uma queda de recursos federais para os programas educacionais no \u00e2mbito do Fundeb, como o Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (Pnae) e o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), em raz\u00e3o da retra\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica decorrente da pandemia de covid-19. <\/p>\n\n\n\n

\u2014 No \u00faltimo monitoramento que foi feito em 2021, identificou-se a necessidade de cr\u00e9dito adicional para o Pnae, o que, de fato, se confirmou no quarto bimestre de 2021, quando houve uma suplementa\u00e7\u00e3o ao Pnae na ordem de R$ 250 milh\u00f5es mais ou menos \u2014 declarou Mois\u00e9s Rocha Bello.<\/p>\n\n\n\n

Pacto nacional<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Ana Caroline de Souza Rodrigues Dick, auditora federal de Controle Externo da Secretaria de Macroavalia\u00e7\u00e3o Governamental do TCU, detalhou os repasses da Uni\u00e3o por meio do Fundeb. Ela apontou aumento dos repasses, que at\u00e9 2026 chegar\u00e3o a R$ 65 bilh\u00f5es por ano. Ela observou, por\u00e9m, que h\u00e1 a Uni\u00e3o segue com dificuldades or\u00e7ament\u00e1rias para efetuar os repasses.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 Foi apurado (…) que houve o uso indevido de fontes da seguridade social para despesas de manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino no valor de 12 bilh\u00f5es, e o TCU efetuou recomenda\u00e7\u00e3o para que essa pr\u00e1tica n\u00e3o continuasse. Assim, a gente chama a aten\u00e7\u00e3o para o fato de que j\u00e1 h\u00e1 um d\u00e9ficit nas despesas da seguridade social no valor de 218 bilh\u00f5es em 2021, ent\u00e3o, a dificuldade de fontes \u00e9 o grande problema: fontes est\u00e1veis para financiar despesas continuadas da Uni\u00e3o \u2014 Ana Caroline Dick.<\/p>\n\n\n\n

O presidente da subcomiss\u00e3o, senador Fl\u00e1vio Arns (Podemos-PR), lamentou que a educa\u00e7\u00e3o esteja sofrendo “severos cortes or\u00e7ament\u00e1rios”, agravados pela pandemia. Para ele, em 2023 ser\u00e1 preciso um pacto nacional suprapartid\u00e1rio, incluindo o Congresso Nacional e os governos federal, estaduais e municipais, para a recomposi\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria do setor da educa\u00e7\u00e3o. Entre os objetivos do pacto, disse Arns, deve estar a recupera\u00e7\u00e3o da infraestrutura escolar, “que infelizmente apresenta n\u00edveis baix\u00edssimos na rede p\u00fablica”.<\/p>\n\n\n\n

Transi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Arns tamb\u00e9m informou que o colegiado apresentar\u00e1 seu relat\u00f3rio final na pr\u00f3xima reuni\u00e3o (ainda sem data definida). Para ele, o trabalho a ser apresentado ter\u00e1 muita consist\u00eancia, por tratar de todos os graves efeitos da pandemia sobre a educa\u00e7\u00e3o. O senador avalia que o relat\u00f3rio da subcomiss\u00e3o ser\u00e1 importante para todos os envolvidos no debate nacional sobre educa\u00e7\u00e3o, inclusive ao governo de transi\u00e7\u00e3o relacionado \u00e0 futura gest\u00e3o do presidente eleito, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 Digo \u00e0s pessoas que assumirem o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o que ter\u00e3o um subs\u00eddio dos mais importantes. Temas como acesso dos alunos \u00e0 escola; valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais para que as pessoas tenham interesse pela carreira docente; a tecnologia na escola (…). Devemos pensar tamb\u00e9m numa internet banda larga de qualidade, porque 70% da internet existente nas escolas n\u00e3o permite aos profissionais fazer um trabalho de maior qualidade. Pensar tamb\u00e9m na internet na casa dos alunos. E quanto custa ter uma escola com banheiro, \u00e1gua pot\u00e1vel, energia el\u00e9trica, computador, transporte, valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais, e tamb\u00e9m recompor a aprendizagem \u2014 afirmou Fl\u00e1vio Arns, j\u00e1 adiantando muitos dos dados atualizados do relat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n\n\n<\/span><\/span><\/span><\/span>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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