{"id":12720,"date":"2022-12-06T08:00:00","date_gmt":"2022-12-06T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2022\/12\/06\/funpresp-cerca-de-10-mil-servidoresas-federais-aderiram-ao-sistema-de-previdencia-complementar\/"},"modified":"2026-04-01T11:31:41","modified_gmt":"2026-04-01T14:31:41","slug":"funpresp-cerca-de-10-mil-servidoresas-federais-aderiram-ao-sistema-de-previdencia-complementar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2022\/12\/06\/funpresp-cerca-de-10-mil-servidoresas-federais-aderiram-ao-sistema-de-previdencia-complementar\/","title":{"rendered":"Funpresp: cerca de 10 mil servidores(as) federais aderiram ao sistema de previd\u00eancia complementar"},"content":{"rendered":"\n

O prazo para os servidores federais aderirem ao regime da Funda\u00e7\u00e3o de Previd\u00eancia Complementar do Servidor P\u00fablico Federal (Funpresp), com vantagem no c\u00e1lculo do benef\u00edcio especial (que vai compor a renda de aposentadoria), terminou nesta quarta-feira (dia 30), e 9.721 pessoas migraram para o novo sistema, segundo balan\u00e7o preliminar divulgado pelo Minist\u00e9rio da Economia. Esse n\u00famero pode chegar a dez mil ades\u00f5es, de acordo com a pasta, quando forem computadas as \u00faltimas ades\u00f5es feitas no fim do dia de ontem.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o Minist\u00e9rio da Economia, de 26 de maio a 21 de novembro, 3.373 servidores j\u00e1 haviam migrado do Regime P\u00fablico de Previd\u00eancia Social (RPPS) para o Regime de Previd\u00eancia Complementar (RPC). Portanto, a maior parte das ades\u00f5es ocorreu nos \u00faltimos dias.<\/p>\n\n\n\n

Todos os que ingressaram no servi\u00e7o p\u00fablico antes de 4 de fevereiro de 2013 (Executivo) e 7 de maio de 2013 (Legislativo) puderam fazer a troca. Tudo porque o governo editou uma medida provis\u00f3ria reabrindo o prazo de ades\u00e3o. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional e virou lei. Mas a janela de migra\u00e7\u00e3o acabou na quarta-feira (dia 30).<\/p>\n\n\n\n

Por terem migrado, os servidores com remunera\u00e7\u00e3o superior ao teto do Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS, leia-se INSS) \u2014 hoje de R$ 7.087,22 \u2014 ter\u00e3o direito a um benef\u00edcio especial (parcela mensal custeada pela Uni\u00e3o como forma de compensar os funcion\u00e1rios pelas contribui\u00e7\u00f5es j\u00e1 realizadas no antigo RPPS, o regime jur\u00eddico do funcionalismo). Esse benef\u00edcio especial ser\u00e1 pago a partir da aposentadoria (ou da pens\u00e3o concedida ao dependente, em caso de morte do titular).<\/p>\n\n\n\n

Todos os que migraram para o novo regime ter\u00e3o o c\u00e1lculo desse benef\u00edcio especial (compensa\u00e7\u00e3o paga pela Uni\u00e3o) feito com base em suas 80% das maiores contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias, descartando-se as 20% menores. Se estas fossem consideradas, isso reduziria o valor do adicional a receber.<\/p>\n\n\n\n

A partir desta quinta-feira (dia 1\u00ba de dezembro), o c\u00e1lculo do benef\u00edcio especial \u2014 para quem vier a ingressar no servi\u00e7o p\u00fablico \u2014 ser\u00e1 feito com base os recolhimentos durante todo o per\u00edodo de trabalho (ou seja, 100%), inclusive aqueles mais baixos no in\u00edcio da carreira, quando o sal\u00e1rio era menor (o que dever\u00e1 reduzir a quantia paga a t\u00edtulo de compensa\u00e7\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n

Como ficar\u00e1 o benef\u00edcio futuro<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No fim das contas, esses funcion\u00e1rios p\u00fablicos que migraram ter\u00e3o a aposentadoria limitada ao teto do INSS, mais o benef\u00edcio especial e mais a previd\u00eancia complementar (esta depender\u00e1 de ganhos obtidos com investimentos financeiros feito pela Funpresp). Esses tr\u00eas componentes v\u00e3o formar a renda final.<\/p>\n\n\n\n

Quando o servidor faz ades\u00e3o \u00e0 Funpresp (que bancar\u00e1 a previd\u00eancia complementar), ele passa a contribuir com um extra, recebendo tamb\u00e9m, em contrapartida, igual valor depositado pelo \u00f3rg\u00e3o onde trabalha. E assim se forma o fundo, cujo dinheiro \u00e9 aplicado para aumentar o bolo e pagar futuros benef\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n

Quem migrou n\u00e3o pode voltar atr\u00e1s<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A migra\u00e7\u00e3o para a Funpresp \u00e9 irrevog\u00e1vel. Por isso, o servidor precisava fazer contas para verificar se a ades\u00e3o compensava. O interessado tinha que avaliar trajet\u00f3ria profissional, remunera\u00e7\u00e3o, quanto tempo falta para a aposentadoria, tempos de contribui\u00e7\u00e3o e de servi\u00e7o p\u00fablico, perspectiva de perman\u00eancia no servi\u00e7o p\u00fablico, realidade familiar e idade.<\/p>\n\n\n\n

Texto: Extra (RJ) e Wagner Advogados Associados<\/p>\n<\/span><\/span><\/span><\/span>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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