{"id":12780,"date":"2022-12-20T08:00:00","date_gmt":"2022-12-20T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2022\/12\/20\/analise-diap-obstaculos-ao-reajuste-salarial-dos-servidoresas-em-2023\/"},"modified":"2026-04-01T11:31:41","modified_gmt":"2026-04-01T14:31:41","slug":"analise-diap-obstaculos-ao-reajuste-salarial-dos-servidoresas-em-2023","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2022\/12\/20\/analise-diap-obstaculos-ao-reajuste-salarial-dos-servidoresas-em-2023\/","title":{"rendered":"An\u00e1lise Diap: Obst\u00e1culos ao reajuste salarial dos servidores(as) em 2023"},"content":{"rendered":"\n

No governo Bolsonaro, s\u00f3 receberam reajustes, os militares das For\u00e7as Armadas, a ser implementado em parcelas, at\u00e9 julho de 2023, e as pol\u00edcias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, cujos sal\u00e1rios s\u00e3o pagos pela Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Os poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio at\u00e9 concordaram com a revis\u00e3o geral de 5%, que estava autorizada pela Lei Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1ria para 2022, inclusive contemplando a reestrutura\u00e7\u00f5es de carreiras, mas n\u00e3o foi levada \u00e0 frente pelo atual governo.<\/p>\n\n\n\n

O reajuste ficou adiado para 2023 que, na perspectiva dos servidores, \u00e9 uma temeridade, tanto pela falta de credibilidade do governo nesse tema, quanto pelos obst\u00e1culos deixados pelo atual governo para a concess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Em primeiro lugar, porque o espa\u00e7o fiscal est\u00e1 reduzido, n\u00e3o em raz\u00e3o do teto de despesas, mas do d\u00e9ficit p\u00fablico deixado. A PEC 32\/22, apenas aumenta o teto, para acomodar as despesas com benef\u00edcios sociais e outros, mas n\u00e3o h\u00e1 sinaliza\u00e7\u00e3o de que isso de fato v\u00e1 facilitar a vida dos servidores.<\/p>\n\n\n\n

Em segundo, porque possui as travas de gastos previstas na EC 109, chamada de gatilhos fiscais. A rela\u00e7\u00e3o entre despesa prim\u00e1ria geral e despesa prim\u00e1ria obrigat\u00f3ria chegar\u00e1 a 95%, e o pr\u00f3ximo chefe do Executivo, mesmo que queira, ter\u00e1 dificuldade em conceder qualquer reajuste diante do quadro fiscal, dada a eleva\u00e7\u00e3o do d\u00e9ficit p\u00fablico, inclusive em decorr\u00eancia da pr\u00f3pria PEC 32\/22.<\/p>\n\n\n\n

Em terceiro, porque essa decis\u00e3o de reajuste depender\u00e1 da nova pol\u00edtica fiscal que poder\u00e1 revisar e at\u00e9 revogar o teto de gastos, que se demostrou ineficiente durante a aplica\u00e7\u00e3o, mas, tamb\u00e9m, da exist\u00eancia de disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, para que quaisquer proposi\u00e7\u00f5es que envolvam os servidores p\u00fablicos possam ter efeito em 2023, \u00e9 necess\u00e1rio que:<\/p>\n\n\n\n

1) sejam inclu\u00eddas no Ploa (Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual) as dota\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a execu\u00e7\u00e3o em 2023;<\/p>\n\n\n\n

2) sejam consideradas as proposi\u00e7\u00f5es ou anteprojetos, no Anexo 5 do Ploa 2023; e<\/p>\n\n\n\n

3) sejam encaminhadas as proposi\u00e7\u00f5es legislativas correspondentes.<\/p>\n\n\n\n

Para 2023, o Ploa contempla a possibilidade de aumento de despesas, para tal fim, de R$ 13,3 bilh\u00f5es, dos quais R$ 11 bilh\u00f5es no Poder Executivo; h\u00e1 ainda \u201creserva\u201d de R$ 3,5 bilh\u00f5es, que o relator poder\u00e1 destinar para acolher emendas, ou remanejar para reajustes no Executivo.<\/p>\n\n\n\n

Mas, at\u00e9 o momento, o governo n\u00e3o enviou nenhum projeto de lei para conceder reajuste ao Congresso e o novo governo poder\u00e1 faz\u00ea-lo em 2023. Mas qualquer reajuste somente produzir\u00e1 efeito a partir da data da aprova\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o da lei que o conceder.<\/p>\n\n\n\n

Somente o Poder Judici\u00e1rio e o Minist\u00e9rio P\u00fablico encaminharam projetos de lei de reajuste, prevendo 18% em 4 parcelas, at\u00e9 julho de 2024. O Senado encaminhou projeto com reajuste em 4 parcelas anuais at\u00e9 2026, totalizando apenas 18%. C\u00e2mara e TCU dever\u00e3o enviar projetos com o mesmo efeito, nos pr\u00f3ximos dias.<\/p>\n\n\n\n

Esses percentuais, por\u00e9m, n\u00e3o apenas n\u00e3o rep\u00f5em as perdas inflacion\u00e1rios, como disfar\u00e7am a aus\u00eancia de revis\u00e3o geral anual, obrigat\u00f3ria, prevista no artigo 37, X da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

As perdas acumuladas s\u00e3o diferenciadas segundo os cargos e carreiras: cerca de metade dos servidores federais, cujo \u00faltimo reajuste foi em 2017, j\u00e1 acumulam, em outubro de 2022, mais de 34% de perdas; quem teve reajuste em janeiro de 2019, tem perdas acumuladas de quase 26%, segundo o IPCA.<\/p>\n\n\n\n

Caso os servidores tenham, nos pr\u00f3ximos 4 anos, apenas 18% de reposi\u00e7\u00e3o, chegar\u00e3o ao final do mandato do presidente Lula com perdas n\u00e3o recuperadas entre 21% e 29%, respectivamente, desde 2019 ou 2017.<\/p>\n\n\n\n

A garantia de reajustes remunerat\u00f3rios e concess\u00f5es de vantagens somente ser\u00e3o implementados caso as propostas sejam transformadas em lei.<\/p>\n\n\n\n

No caso do Poder Executivo, caso o presidente da Rep\u00fablica envie projeto de lei em fevereiro, teria que votar at\u00e9 o final de mar\u00e7o para vigorar em abril como prev\u00ea a proposta do Judici\u00e1rio. No entanto, at\u00e9 o momento nenhum compromisso foi firmado pela Equipe de Transi\u00e7\u00e3o, nesse sentido.<\/p>\n\n\n\n

Luiz Alberto dos Santos<\/em><\/em> – Consultor legislativo do Senado, advogado, mestre em Administra\u00e7\u00e3o, doutor em Ci\u00eancias Sociais; ex-subchefe de An\u00e1lise e Acompanhamento de Pol\u00edticas Governamentais da Casa Civil da PR (2003-2014); professor colaborador da Ebape\/FGV. S\u00f3cio da Di\u00e1logo Institucional Assessoria e An\u00e1lise de Pol\u00edticas P\u00fablicas. Membro do corpo t\u00e9cnico do Diap<\/em><\/p>\n\n\n\n

Neuriberg Dias<\/em><\/em> – Jornalista, administrador, analista pol\u00edtico e diretor licenciado de Documenta\u00e7\u00e3o do Diap. S\u00f3cio-diretor da Contatos Assessoria Pol\u00edtica.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Texto: Diap<\/p>\n\n\n\n

Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Fonasefe<\/p>\n<\/span><\/span><\/span><\/span>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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