{"id":12802,"date":"2022-12-22T13:45:14","date_gmt":"2022-12-22T16:45:14","guid":{"rendered":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2022\/12\/22\/senado-aprova-pec-do-piso-da-enfermagem-por-unanimidade\/"},"modified":"2026-04-01T11:31:40","modified_gmt":"2026-04-01T14:31:40","slug":"senado-aprova-pec-do-piso-da-enfermagem-por-unanimidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2022\/12\/22\/senado-aprova-pec-do-piso-da-enfermagem-por-unanimidade\/","title":{"rendered":"Senado aprova PEC do Piso da Enfermagem por unanimidade"},"content":{"rendered":"\n

Por unanimidade, os senadores aprovaram nesta ter\u00e7a-feira (20) a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 42\/2022) que viabiliza pagamento do piso da enfermagem. Foram 73 votos favor\u00e1veis no primeiro turno e 71 votos no segundo turno. A proposta segue para promulga\u00e7\u00e3o, em data que ainda ser\u00e1 anunciada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).<\/p>\n\n\n\n

Inicialmente, o painel do Senado registrou no primeiro turno 72 votos favor\u00e1veis, um contr\u00e1rio e nenhuma absten\u00e7\u00e3o. Dono do \u00fanico voto contr\u00e1rio, o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) afirmou que teve um problema no sistema de vota\u00e7\u00e3o e que seu voto foi computado errado. O parlamentar pediu a altera\u00e7\u00e3o do seu voto.<\/p>\n\n\n\n

O texto aprovado na semana passada na C\u00e2mara direciona recursos do super\u00e1vit financeiro de fundos p\u00fablicos e do Fundo Social para financiar o piso da enfermagem no setor p\u00fablico, nas entidades filantr\u00f3picas e de prestadores de servi\u00e7os com um m\u00ednimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/p>\n\n\n\n

Pela Lei 14.434, de 2022, os enfermeiros t\u00eam direito a um piso de R$ 4.750. Esse valor \u00e9 a refer\u00eancia para o c\u00e1lculo dos vencimentos de t\u00e9cnicos (70%) e auxiliares de enfermagem (50%) e das parteiras (50%). A PEC \u00e9 importante por garantir, constitucionalmente, os recursos para financiar o piso. A proposta tamb\u00e9m pode pacificar a quest\u00e3o, j\u00e1 que o pagamento do piso est\u00e1 suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n\n\n\n

Visando atender a uma demanda do Supremo, o texto flexibiliza o teto de gastos para que possam ser utilizados at\u00e9 6% do excesso de arrecada\u00e7\u00e3o com despesas de pessoal nas \u00e1reas de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O piso da enfermagem \u00e9 uma pauta antiga da categoria, que ganhou for\u00e7a com a pandemia da covid-19. Apesar do projeto original j\u00e1 estar aprovado, o Supremo Tribunal Federal condicionou sua aplica\u00e7\u00e3o \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de uma lei que especifique a fonte dos recursos para que seja viabilizado, uma vez que aumentar\u00e1 os gastos com pessoal da Uni\u00e3o, estados, munic\u00edpios e entidades privadas.<\/p>\n\n\n\n

Primeiro item da pauta, os senadores aprovaram no in\u00edcio da sess\u00e3o o Projeto de Lei (PL) 2930\/22, que permite o reajuste salarial dos servidores do Senado Federal. O reajuste previsto \u00e9 de 19,25% em tr\u00eas anos, dividido em parcelas anuais.<\/p>\n\n\n\n

Os senadores tamb\u00e9m aprovaram um projeto (PLC 70\/2014) que pro\u00edbe o uso de animais em pesquisas e testes para produ\u00e7\u00e3o de cosm\u00e9ticos. Os testes com animais para o desenvolvimento de cosm\u00e9ticos j\u00e1 s\u00e3o proibidos em v\u00e1rias partes do mundo.<\/p>\n\n\n\n

Ainda consta da pauta o projeto que permite o autocontrole na produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria (PL 1.293\/2021). A mat\u00e9ria, de iniciativa do Executivo e relatada pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), ainda encontra resist\u00eancia. Em audi\u00eancia promovida no \u00faltimo dia 12, defensores do projeto garantiram que n\u00e3o haver\u00e1 enfraquecimento da fiscaliza\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria do Minist\u00e9rio da Agricultura, ao contr\u00e1rio do que alertam os cr\u00edticos da proposta.<\/p>\n\n\n\n

Os senadores tamb\u00e9m dever\u00e3o votar a autoriza\u00e7\u00e3o (MSG 93\/2022) para que a Companhia de Saneamento B\u00e1sico do Estado de S\u00e3o Paulo (Sabesp) contrate cr\u00e9dito externo junto ao New Development Bank (NDB). O valor a ser autorizado, com a garantia da Uni\u00e3o, \u00e9 de US$ 300 milh\u00f5es. Outro projeto que pode ser votado \u00e9 o que redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos \u00d3rg\u00e3o, no Rio de Janeiro (PL 2.769\/2022). (Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado)<\/p>\n\n\n\n

Texto: Congresso em Foco<\/p>\n\n\n\n

Foto: Setor de Comunica\u00e7\u00e3o Assufsm em ato grevista dos profissionais da sa\u00fade do HUSM<\/p>\n<\/span><\/span><\/span><\/span>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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