{"id":12823,"date":"2022-12-27T12:15:06","date_gmt":"2022-12-27T15:15:06","guid":{"rendered":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2022\/12\/27\/stf-mantem-decisoes-que-impedem-assinatura-do-contrato-de-venda-da-corsan\/"},"modified":"2026-04-01T11:40:26","modified_gmt":"2026-04-01T14:40:26","slug":"stf-mantem-decisoes-que-impedem-assinatura-do-contrato-de-venda-da-corsan","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2022\/12\/27\/stf-mantem-decisoes-que-impedem-assinatura-do-contrato-de-venda-da-corsan\/","title":{"rendered":"STF mant\u00e9m decis\u00f5es que impedem assinatura do contrato de venda da Corsan"},"content":{"rendered":"\n

<\/a>O governo do Rio Grande do Sul perdeu mais uma batalha judicial pela entrega vergonhosa da\u00a0Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) para a iniciativa privada.<\/p>\n\n\n\n

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, indeferiu, nesta quinta-feira (22), os pedidos do Estado para derrubar na corte as decis\u00f5es judiciais que impedem a assinatura do contrato de venda da empresa do povo ga\u00facho, previsto para mar\u00e7o de 2023.<\/p>\n\n\n\n

\"Rosa<\/a><\/figure>\n\n\n\n

A ministra alega em sua decis\u00e3o que n\u00e3o h\u00e1 mat\u00e9ria constitucional para ser analisada e, por isso, os desdobramentos da privatiza\u00e7\u00e3o continuam sendo de compet\u00eancia da justi\u00e7a estadual. <\/p>\n\n\n\n

A Corsan foi arrematada em leil\u00e3o rel\u00e2mpago, com lance \u00fanico e suspeitas de favorecimento, pela Aegea, na \u00faltima ter\u00e7a-feira (20), pelo pre\u00e7o p\u00edfio de R$ 4,151 bilh\u00f5es, o que representa um \u00e1gio simb\u00f3lico de 1,15%.<\/p>\n\n\n\n

O governador Ranolfo Viera Jr. (PSDB), que assumiu ap\u00f3s a ren\u00fancia do ex-governador, agora reeleito, Eduardo Leite, do mesmo partido, acompanhou o leil\u00e3o de forma virtual no Pal\u00e1cio Piratini. Coube \u00e0 secret\u00e1ria do Meio Ambiente e Infraestrutura, Marjorie Kauffmann, representar presencialmente o governo ga\u00facho.<\/p>\n\n\n\n

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Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o<\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

De acordo com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a determina\u00e7\u00e3o da ministra do STF mant\u00e9m as decis\u00f5es do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado (TJ-RS) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que autorizaram a privatiza\u00e7\u00e3o, mas vedaram a assinatura do contrato de venda das a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A PGE havia recorrido ao STF na inten\u00e7\u00e3o de derrubar uma liminar conquistada pelo Sindi\u00e1gua-RS no TJ-RS no dia 9 de dezembro, e que suspendeu a opera\u00e7\u00e3o (tanto o leil\u00e3o quanto a assinatura de contrato). O governo tucano, no entanto, conseguiu reverter parcialmente a decis\u00e3o, e foi permitido a realiza\u00e7\u00e3o do leil\u00e3o, por\u00e9m sem autoriza\u00e7\u00e3o para a assinatura do contrato de venda.<\/p>\n\n\n\n

Tr\u00eas liminares barram entrega da Corsan<\/strong><\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 tr\u00eas liminares obtidas pelo Sindi\u00e1gua-RS que travam a entrega da empresa. No TJ-RS e no Tribunal de Contas do Estado (TCE), as decis\u00f5es impedem a assinatura do contrato de venda por conta do valor da companhia, que teria que ser refeita em cima do pre\u00e7o que foi vendido.<\/p>\n\n\n\n

A segunda liminar \u00e9 sobre o artigo 249 da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual, que prev\u00ea uma estrutura de opera\u00e7\u00e3o do sistema de saneamento p\u00fablico, o que impede a venda total da Corsan.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 no TST, a terceira liminar pede um projeto que defina a situa\u00e7\u00e3o dos empregos e direitos dos trabalhadores da empresa, bem como dos aposentados que dependem do fundo pr\u00f3prio de complementa\u00e7\u00e3o de aposentadoria da Funda\u00e7\u00e3o da Corsan e do plano de sa\u00fade, a fim de evitar o desmonte, as demiss\u00f5es em massa e a retirada de direitos que ocorreram por ocasi\u00e3o da privatiza\u00e7\u00e3o da Companhia Estadual de Energia El\u00e9trica (CEEE). <\/p>\n\n\n\n

“Nesse momento n\u00e3o h\u00e1 privatiza\u00e7\u00e3o da Corsan, h\u00e1 apenas uma oferta. Isso pode levar meses ou anos para ser resolvido. N\u00e3o h\u00e1 assinatura de contrato, enquanto n\u00e3o resolver as pend\u00eancias. Quanto ao artigo 249, acho que \u00e9 o mais complicado, porque precisaria criar a estrutura ou retirar o artigo da Constitui\u00e7\u00e3o”, destacou o presidente do Sindi\u00e1gua-RS, Arilson Wunsch.<\/p>\n\n\n\n

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Foto: Carolina Lima \/ CUT-RS<\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Para o Sindicato, \u201ca conversa fiada da dire\u00e7\u00e3o da Corsan de que caso a privatiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o ocorra haver\u00e1 um \u2018dano irrepar\u00e1vel\u2019 ao Estado n\u00e3o colou no STF. Com ju\u00edzes que dependem do governo para definir suas carreiras profissionais, fica f\u00e1cil de mentir e conseguir levar adiante o plano pessoal do governador\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEles sabem que n\u00e3o \u00e9 comum acontecer um leil\u00e3o e mesmo assim persistirem tantas contesta\u00e7\u00f5es com poder de fogo para derrubar a farsa deste leil\u00e3o. Esse papo para a imprensa de que est\u00e3o confiantes na assinatura do contrato \u00e9 s\u00f3 para n\u00e3o deixar transparecer todas as trapalhadas que fizeram at\u00e9 agora\u201d, explica o Sindi\u00e1gua-RS.<\/p>\n\n\n\n

Procurador-geral de Justi\u00e7a virou assessor da Aegea<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Sindicato questiona tamb\u00e9m a postura do ex-procurador-geral de Justi\u00e7a, Fabiano Dallazen, que deixou o cargo dizendo que havia recebido proposta de uma empresa privada de S\u00e3o Paulo. Durante o leil\u00e3o, que foi transmitido pela internet, Dallazen apareceu como assessor institucional da Aegea.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO Minist\u00e9rio P\u00fablico arquivou den\u00fancias nossas sobre a privatiza\u00e7\u00e3o e logo depois o chefe deste mesmo MP vai para a empresa privada que quer levar a Corsan? Que coisa feia! T\u00e1 dando muito na vista\u201d, denunciou o Sindi\u00e1gua-RS.<\/p>\n\n\n\n

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Foto de abertura: Divulga\u00e7\u00e3o \/ Corsan<\/p>\n\n\n\n

Fonte: CUT-RS com Sindi\u00e1gua-RS e Jornal do Com\u00e9rcio<\/p>\n<\/span><\/span><\/span><\/span>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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