{"id":12829,"date":"2022-12-28T12:45:26","date_gmt":"2022-12-28T15:45:26","guid":{"rendered":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2022\/12\/28\/congresso-aprova-o-orcamento-de-2023-com-salario-minimo-de-r-1-320\/"},"modified":"2026-04-01T11:40:39","modified_gmt":"2026-04-01T14:40:39","slug":"congresso-aprova-o-orcamento-de-2023-com-salario-minimo-de-r-1-320","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2022\/12\/28\/congresso-aprova-o-orcamento-de-2023-com-salario-minimo-de-r-1-320\/","title":{"rendered":"Congresso aprova o Or\u00e7amento de 2023, com sal\u00e1rio m\u00ednimo de R$ 1.320"},"content":{"rendered":"\n

O Congresso Nacional aprovou o Or\u00e7amento de 2023 (PLN 32\/22), que garante a manuten\u00e7\u00e3o do Aux\u00edlio Brasil em R$ 600 e o acr\u00e9scimo de um valor de R$ 150 para cada filho menor de 6 anos. Al\u00e9m disso, o sal\u00e1rio m\u00ednimo dever\u00e1 passar de R$ 1.212 para R$ 1.320, um reajuste de quase 9%, quando a infla\u00e7\u00e3o estimada para este ano \u00e9 de 5,8%.<\/p>\n\n\n\n

Os benef\u00edcios foram poss\u00edveis ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional 126, que ampliou o teto de gastos em R$ 145 bilh\u00f5es, al\u00e9m de retirar outros R$ 24 bilh\u00f5es do mesmo teto. Pela regra do teto, criada em 2016, as despesas s\u00f3 podem ser corrigidas pela infla\u00e7\u00e3o de um ano para o outro; mas faltaram recursos para v\u00e1rios programas no projeto do Or\u00e7amento enviado pelo Executivo.<\/p>\n\n\n\n

D\u00e9ficit<\/strong>
O relator do Or\u00e7amento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse que, com o aumento das despesas, o d\u00e9ficit previsto \u00e9 de R$ 231,5 bilh\u00f5es para o ano que vem. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s emendas de relator, de R$ 19,4 bilh\u00f5es, o relator destinou metade do total para 5 \u00e1reas: R$ 4,3 bilh\u00f5es para Desenvolvimento Regional, R$ 3 bilh\u00f5es para Sa\u00fade, R$ R$ 1,8 bilh\u00f5es para Cidadania, R$ 416 milh\u00f5es para Agricultura e R$ 169 milh\u00f5es para Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

As emendas de relator foram derrubadas pelo Supremo Tribunal Federal. Com isso, o Congresso colocou na emenda constitucional 126 um dispositivo que determina que metade do valor destas emendas deveria ser redirecionado pelo relator do Or\u00e7amento para execu\u00e7\u00e3o livre dos minist\u00e9rios (classifica\u00e7\u00e3o RP-2 no Or\u00e7amento). A outra metade elevou os recursos das emendas individuais.<\/p>\n\n\n\n

Na discuss\u00e3o na Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento, a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS)<\/a> questionou o relator sobre dispositivo do relat\u00f3rio final que n\u00e3o permitiria o cancelamento do direcionamento feito pelo Congresso. \u201cQuando se coloca em RP-2, \u00e9 discricion\u00e1rio do governo. E n\u00e3o submetido a relator ou \u00e0 Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento. Se n\u00e3o, de novo vai ser usado como instrumento de press\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

Mas o senador explicou que o Executivo poder\u00e1 solicitar mudan\u00e7as ao Congresso: \u201cSe o Executivo quer cancelar aquilo que o Congresso fez, ele mande um PLN aqui para o Congresso. N\u00f3s queremos manter esse poder que o Legislativo tem adquirido ao longo dos anos, de ter a prerrogativa de manter a emenda apresentada, aprovada pelo Congresso. Ou seja, ela s\u00f3 poder ser cancelada com autoriza\u00e7\u00e3o do Legislativo.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Como n\u00e3o havia tempo de reabrir o prazo para novas emendas na comiss\u00e3o, o acr\u00e9scimo de valores nas emendas individuais foi feito de maneira proporcional para todos os senadores e deputados. Mas o deputado Celso Sabino (Uni\u00e3o-PA)<\/a> presidente da comiss\u00e3o, disse que ser\u00e1 aberto um per\u00edodo em 2023 para que os parlamentares, inclusive os que n\u00e3o foram reeleitos, possam pedir remanejamentos nos valores.<\/p>\n\n\n\n

Marcelo Castro disse que as a\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o ficaram em R$ 130,6 bilh\u00f5es,  enquanto o piso seria de R$ 67,3 bilh\u00f5es. J\u00e1 as a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade tinham um piso de R$ 149,9 bilh\u00f5es, mas a Pasta dever\u00e1 ter R$ 173,1 bilh\u00f5es. No geral, o Or\u00e7amento de 2023 tem um valor de R$ 5,3 trilh\u00f5es com cerca de R$ 2 trilh\u00f5es de despesas obrigat\u00f3rias e de custeio da m\u00e1quina. Outros R$ 2 trilh\u00f5es s\u00e3o usados no refinanciamento da d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

V\u00e1rias despesas foram recompostas pela complementa\u00e7\u00e3o da emenda constitucional, entre elas: farm\u00e1cia popular, merenda escolar, bolsas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o e sa\u00fade ind\u00edgena. A habita\u00e7\u00e3o popular ter\u00e1 cerca de R$ 9,5 bilh\u00f5es. Segundo o relator, tamb\u00e9m existem recursos para conceder aos servidores do Executivo o mesmo reajuste que foi dado aos servidores de outros Poderes nos \u00faltimos dias, de 6% em 2023.<\/p>\n\n\n\n

Obras irregulares<\/strong>
No relat\u00f3rio final do Or\u00e7amento, a Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento aprovou a inclus\u00e3o no texto de bloqueio da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria das obras de constru\u00e7\u00e3o da BR-040, no Rio (subida da Serra de Petr\u00f3polis), e da amplia\u00e7\u00e3o da BR-290 (RS). Essas obras n\u00e3o poder\u00e3o receber recursos, pelo menos temporariamente, no Or\u00e7amento de 2023, por suspeitas de sobrepre\u00e7o apontadas pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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