{"id":12831,"date":"2022-12-28T12:43:05","date_gmt":"2022-12-28T15:43:05","guid":{"rendered":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2022\/12\/28\/ano-de-2022-tem-numero-recorde-de-emendas-constitucionais\/"},"modified":"2026-04-01T11:28:13","modified_gmt":"2026-04-01T14:28:13","slug":"ano-de-2022-tem-numero-recorde-de-emendas-constitucionais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2022\/12\/28\/ano-de-2022-tem-numero-recorde-de-emendas-constitucionais\/","title":{"rendered":"Ano de 2022 tem n\u00famero recorde de emendas constitucionais"},"content":{"rendered":"\n

O Congresso Nacional promulgou 14 emendas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o em 2022. O n\u00famero \u00e9 recorde para um \u00fanico ano desde que a Carta entrou em vigor.<\/p>\n\n\n\n

O n\u00famero de promulga\u00e7\u00f5es de 2022 \u00e9 quase o dobro do ano recordista anterior \u2014 2014, com oito emendas promulgadas. Al\u00e9m destes, em apenas cinco outros anos houve pelo menos seis promulga\u00e7\u00f5es, e dois deles tamb\u00e9m integram a legislatura atual (2019-2022). A \u00fanica exce\u00e7\u00e3o \u00e9 o ano de 2020, primeiro da pandemia de covid-19.<\/p>\n\n\n\n

Ao todo, a legislatura atual promulgou 29 emendas, ou 22,6% de todas as emendas constitucionais at\u00e9 hoje.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

As emendas promulgadas em 2022 n\u00e3o seguiram um padr\u00e3o tem\u00e1tico \u00fanico. Elas tocam em v\u00e1rios assuntos, como tributa\u00e7\u00e3o, regras eleitorais, or\u00e7amento, administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e direitos trabalhistas (ver lista ao final da reportagem). Nenhuma delas, no entanto, veio do Poder Executivo.<\/p>\n\n\n\n

Para o consultor legislativo Gilberto Guerzoni, especialista em direito constitucional, uma conclus\u00e3o que se pode tirar desses n\u00fameros \u00e9 que eles retratam uma balan\u00e7a pol\u00edtica pendendo para o Legislativo, que tomou as r\u00e9deas especialmente em 2022.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 O que provavelmente provocou isso foram a falta de articula\u00e7\u00e3o e a fraqueza pol\u00edtica do governo. Boa parte das emendas s\u00e3o pautas do pr\u00f3prio Congresso, que assumiu um protagonismo que h\u00e1 muito n\u00e3o se via \u2014 explicou.<\/p>\n\n\n\n

Guerzoni observa que apenas uma das emendas constitucionais de 2022 fazia parte da agenda do Executivo: a EC 123<\/a>, que reconheceu o estado de emerg\u00eancia em fun\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os dos combust\u00edveis e abriu caminho para despesas excepcionais. Outra tamb\u00e9m estava no radar do governo, mas, neste caso, do pr\u00f3ximo: a EC 126<\/a>, oriunda da PEC da Transi\u00e7\u00e3o, que autorizou gastos fora do teto para o Or\u00e7amento do ano que vem. As demais emendas do ano foram bancadas pelo Legislativo.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, Guerzoni aponta para uma simplifica\u00e7\u00e3o do procedimento de aprova\u00e7\u00e3o de emendas constitucionais, o que leva a aprova\u00e7\u00f5es mais r\u00e1pidas. Parte disso se explica pela constata\u00e7\u00e3o anterior: temas que s\u00e3o gestados dentro do Congresso ficam menos sujeitos a obstru\u00e7\u00f5es. Soma-se a isso a desenvoltura cada vez maior do Congresso com ferramentas criadas para a pandemia e que acabaram sendo incorporadas ao dia a dia, como vota\u00e7\u00f5es \u00e0 dist\u00e2ncia e delibera\u00e7\u00f5es diretamente no Plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 Quase todas as PECs do Congresso foram aprovadas por unanimidade ou muito pr\u00f3ximo disso. N\u00e3o foram pol\u00eamicas, n\u00e3o tiveram grande oposi\u00e7\u00e3o nem disputa voto a voto. Os procedimentos adotados durante a pandemia tamb\u00e9m acabaram facilitando a aprova\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias mais consensuais, sem passar pelas comiss\u00f5es ou receber muitas emendas.<\/p>\n\n\n\n

O consultor avalia que o ano de 2022 foi \u201cacima do normal\u201d no n\u00famero de emendas promulgadas, mas que ele reflete uma tend\u00eancia j\u00e1 duradoura de o Legislativo adquirir mais for\u00e7a nas suas rela\u00e7\u00f5es com o Executivo e se imp\u00f4r na defini\u00e7\u00e3o da pauta nacional. A capacidade de articula\u00e7\u00e3o do pr\u00f3ximo governo vai dar pistas sobre as chances de um ano como este se repetir.<\/p>\n\n\n\n

A Constitui\u00e7\u00e3o foi modificada 140 vezes desde 1988. Al\u00e9m das 128 emendas regulares, h\u00e1 as seis emendas aprovadas durante a revis\u00e3o de 1994<\/a> (quando se adotou um procedimento simplificado) e seis tratados internacionais sobre direitos humanos que foram aprovados pelo Congresso com qu\u00f3rum de emenda constitucional e, por isso, t\u00eam a mesma for\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

EMENDAS CONSTITUCIONAIS DE 2022<\/td><\/tr>
EC -115<\/a>              <\/strong><\/td>Inclui a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais (fevereiro<\/a>)<\/td><\/tr>
EC -116<\/a> <\/strong><\/td>Isenta templos religiosos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) (fevereiro<\/a>)<\/td><\/tr>
EC -117<\/a><\/strong><\/td>Determina percentual m\u00ednimo de recursos do fundo partid\u00e1rio para candidaturas de mulheres (abril<\/a>)<\/td><\/tr>
EC -118<\/a><\/strong><\/td>Quebra monop\u00f3lio estatal sobre produ\u00e7\u00e3o de radiois\u00f3topos de uso m\u00e9dico (abril<\/a>)<\/td><\/tr>
EC- 119<\/a><\/strong><\/td>Isenta estados e munic\u00edpios de cumprir gastos m\u00ednimos com educa\u00e7\u00e3o durante a pandemia de covid-19 (abril<\/a>)<\/td><\/tr>
EC -120<\/a><\/strong><\/td>Estabelece piso salarial nacional para os agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade (maio<\/a>)<\/td><\/tr>
EC -121<\/a><\/strong><\/td>Retoma benef\u00edcios tribut\u00e1rios para empresas de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o e de semicondutores (maio<\/a>)<\/td><\/tr>
EC -122<\/a><\/strong><\/td>Eleva limite de idade para a indica\u00e7\u00e3o de ministros de tribunais superiores e ju\u00edzes de segunda inst\u00e2ncia (maio<\/a>)<\/td><\/tr>
EC -123<\/a><\/strong><\/td>Reconhece estado de emerg\u00eancia e autoriza gastos fora do teto para combater alta do pre\u00e7o dos combust\u00edveis (julho<\/a>)<\/td><\/tr>
EC -124<\/a><\/strong><\/td>Prev\u00ea que lei federal deve instituir piso salarial nacional para os enfermeiros (julho<\/a>)<\/td><\/tr>
EC -125<\/a><\/strong><\/td>Limita a apresenta\u00e7\u00e3o de recursos no \u00e2mbito do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) (julho<\/a>)<\/td><\/tr>
EC -126<\/a><\/strong><\/td>Autoriza gastos fora do teto para complementar o Or\u00e7amento de 2023 (dezembro<\/a>)<\/td><\/tr>
EC -127<\/a><\/strong> <\/td>Direciona recursos de fundos para financiar o piso salarial da enfermagem (dezembro<\/a>)<\/td><\/tr>
EC -128<\/a><\/strong><\/td>Impede lei federal de criar despesa sem fonte de receita (dezembro<\/a>)<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Ag\u00eancia Senado (Reprodu\u00e7\u00e3o autorizada mediante cita\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Senado)<\/small><\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n<\/span><\/span><\/span><\/span>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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