{"id":12920,"date":"2023-01-13T12:51:14","date_gmt":"2023-01-13T15:51:14","guid":{"rendered":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2023\/01\/13\/sancionada-lei-que-esquipara-injuria-racial-ao-racismo\/"},"modified":"2026-04-01T11:28:12","modified_gmt":"2026-04-01T14:28:12","slug":"sancionada-lei-que-esquipara-injuria-racial-ao-racismo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2023\/01\/13\/sancionada-lei-que-esquipara-injuria-racial-ao-racismo\/","title":{"rendered":"Sancionada Lei que equipara inj\u00faria racial ao racismo"},"content":{"rendered":"\n

O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (11), a lei aprovada pelo Congresso Nacional que equipara o crime de inj\u00faria racial ao de racismo e amplia as penas. Agora, a inj\u00faria racial pode ser punida com reclus\u00e3o de 2 a 5 anos. Antes, a pena era de 1 a 3 anos.<\/p>\n\n\n\n

A pena ser\u00e1 dobrada se o crime for cometido por duas ou mais pessoas. Tamb\u00e9m haver\u00e1 aumento da pena se o crime de inj\u00faria racial for praticado em eventos esportivos ou culturais e para finalidade humor\u00edstica.<\/p>\n\n\n\n

A nova legisla\u00e7\u00e3o se alinha ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em outubro do ano passado, equiparou a inj\u00faria racial ao racismo e, por isso, tornou a inj\u00faria, assim como o racismo, um crime inafian\u00e7\u00e1vel e imprescrit\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

A solenidade de san\u00e7\u00e3o ocorreu durante a cerim\u00f4nia de posse, no Pal\u00e1cio do Planalto, das ministras S\u00f4nia Guajajara (Minist\u00e9rio dos Povos Ind\u00edgenas) e Anielle Franco (Minist\u00e9rio da Igualdade Racial).<\/p>\n\n\n\n

Diferen\u00e7a entre inj\u00faria racial e racismo<\/strong>
A inj\u00faria racial \u00e9 a ofensa a um indiv\u00edduo em raz\u00e3o da sua ra\u00e7a, cor, etnia ou origem, enquanto o racismo \u00e9 quando uma discrimina\u00e7\u00e3o atinge toda uma coletividade como, por exemplo, impedir que uma pessoa negra assuma uma fun\u00e7\u00e3o, emprego ou entre em um estabelecimento por causa da cor da pele. <\/p>\n\n\n\n

Em geral, o crime de inj\u00faria racial est\u00e1 associado ao uso de palavras depreciativas referentes \u00e0 ra\u00e7a ou cor com a inten\u00e7\u00e3o de ofender a honra da v\u00edtima. Um exemplo recente de inj\u00faria racial ocorreu no show do cantor Seu Jorge, no Gr\u00eamio N\u00e1utico Uni\u00e3o (GNU), dia 14 de outubro do ano passado.<\/p>\n\n\n\n

Ambientes desportivos t\u00eam sido palcos frequentes de casos de inj\u00faria racial. Em maio do ano passado, o jogador Edenilson, do Inter, foi chamado de \u201cmacaco\u201d pelo atleta Rafael Ramos, do Corinthians \u2013 o jogador do clube paulista se tornou r\u00e9u pelo caso.<\/p>\n\n\n\n

Outro exemplo de grande repercuss\u00e3o no futebol foi o caso do goleiro Aranha, do Santos, tamb\u00e9m chamado de \u201cmacaco\u201d por torcedores gremistas num jogo na Arena, em Porto Alegre, em 2014. Na ocasi\u00e3o, o Gr\u00eamio acabou eliminado da Copa do Brasil e o Minist\u00e9rio P\u00fablico entrou com uma a\u00e7\u00e3o no Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul (TJRS), que aceitou a den\u00fancia por inj\u00faria racial, aplicando medidas cautelares como o impedimento dos acusados de frequentar est\u00e1dios. Ap\u00f3s um acordo no Foro Central de Porto Alegre, a a\u00e7\u00e3o por inj\u00faria foi suspensa.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o crime de racismo, previsto na Lei n\u00ba 7.716\/1989, implica conduta discriminat\u00f3ria dirigida a determinado grupo ou coletividade e, geralmente, refere-se a crimes mais amplos. <\/p>\n\n\n\n

Nesses casos, cabe ao Minist\u00e9rio P\u00fablico a legitimidade para processar o ofensor. A lei enquadra uma s\u00e9rie de situa\u00e7\u00f5es como crime de racismo como, por exemplo, recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, impedir o acesso \u00e0s entradas sociais em edif\u00edcios p\u00fablicos ou residenciais e elevadores ou \u00e0s escadas de acesso, negar ou obstar emprego em empresa privada, entre outros. <\/p>\n\n\n\n

De acordo com o promotor de Justi\u00e7a do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios (TJDFT) Thiago Andr\u00e9 Pierobom de \u00c1vila, s\u00e3o mais comuns no pa\u00eds os casos enquadrados no artigo 20 da legisla\u00e7\u00e3o, que consiste em \u201cpraticar, induzir ou incitar a discrimina\u00e7\u00e3o ou preconceito de ra\u00e7a, cor, etnia, religi\u00e3o ou proced\u00eancia nacional\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Fonte: Sul21 com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil.<\/strong><\/p>\n<\/span><\/span><\/span><\/span>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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