{"id":13119,"date":"2023-02-14T08:00:00","date_gmt":"2023-02-14T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2023\/02\/14\/governo-federal-vai-criar-grupo-de-trabalho-de-aposentadorias-e-pensoes-de-servidoresas\/"},"modified":"2026-04-01T11:31:37","modified_gmt":"2026-04-01T14:31:37","slug":"governo-federal-vai-criar-grupo-de-trabalho-de-aposentadorias-e-pensoes-de-servidoresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2023\/02\/14\/governo-federal-vai-criar-grupo-de-trabalho-de-aposentadorias-e-pensoes-de-servidoresas\/","title":{"rendered":"Governo Federal vai criar grupo de trabalho de aposentadorias e pens\u00f5es de servidores(as); decreto 10.620 fica interrompido"},"content":{"rendered":"\n

O Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos vai instituir um grupo de trabalho interministerial para revisar a proposta de concentrar em um \u00f3rg\u00e3o ou entidade a responsabilidade da gest\u00e3o de aposentadorias e pens\u00f5es de servidores federais civis. Com isso, ficar\u00e1 suspenso o cronograma de transfer\u00eancias da gest\u00e3o dos benef\u00edcios, em curso desde 2021, enquanto durarem as discuss\u00f5es da nova equipe.<\/p>\n\n\n\n

A informa\u00e7\u00e3o foi divulgada pela titular da pasta, a ministra Esther Dweck, durante solenidade da reabertura da mesa de negocia\u00e7\u00e3o permanente com os servidores federais, na ter\u00e7a-feira (dia 7). O detalhamento das atividades constar\u00e1 de uma portaria interministerial, que dever\u00e1 ser publicada no Di\u00e1rio Oficial nos pr\u00f3ximos dias.<\/p>\n\n\n\n

O documento deve ser assinado pelos minist\u00e9rios da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos, da Previd\u00eancia Social, da Fazenda e do Planejamento e Or\u00e7amento. O grupo de trabalho dever\u00e1 se reunir durante 60 dias, prorrog\u00e1veis por mais 30, quando dever\u00e1 apresentar um relat\u00f3rio final ao Secret\u00e1rio de Gest\u00e3o de Pessoas e Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Durante os encontros, os representantes de cada minist\u00e9rio dever\u00e3o definir a estrutura e os procedimentos necess\u00e1rios para que o \u00f3rg\u00e3o ou a entidade possa fazer o gerenciamento, os pagamentos e as concess\u00f5es dos benef\u00edcios, bem como os procedimentos para a compensa\u00e7\u00e3o financeira entre o regime de Previd\u00eancia da Uni\u00e3o e dos demais regimes.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m dever\u00e3o ser revistas as medidas que ser\u00e3o adotadas enquanto n\u00e3o houver a defini\u00e7\u00e3o sobre que \u00f3rg\u00e3o ser\u00e1 o gestor \u00fanico do RPPS.<\/p>\n\n\n\n

A portaria vai suspender os efeitos do Decreto 10.620, de fevereiro de 2021, que desvinculou as aposentadorias e as pens\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os de origem. A concess\u00e3o dos benef\u00edcios, de acordo com o documento, passaria para a Secretaria Especial de Desburocratiza\u00e7\u00e3o, Gest\u00e3o e Governo Digital, vinculada ao extinto Minist\u00e9rio da Economia \u2014 no caso da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta \u2014 e para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) \u2014 no caso de entidades e funda\u00e7\u00f5es, como ag\u00eancias reguladoras e universidades federais.<\/p>\n\n\n\n

Cada \u00f3rg\u00e3o gestor ficou respons\u00e1vel por publicar um cronograma de transfer\u00eancias, que agora ser\u00e1 suspenso em fun\u00e7\u00e3o da cria\u00e7\u00e3o do grupo de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Licen\u00e7a para mandato classista<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Durante o evento desta ter\u00e7a-feira, a ministra tamb\u00e9m assinou um decreto que d\u00e1 a possibilidade de manter na folha de pagamento o servidor licenciado para exercer mandato em uma entidade de classe. O documento agora dever\u00e1 ser avaliado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n\n\n\n

Pela minuta do decreto, a que a coluna teve acesso, isso seria poss\u00edvel se a representa\u00e7\u00e3o para a qual foi eleito transferisse \u00e0 Uni\u00e3o, mensalmente, o equivalente ao valor total da folha do funcion\u00e1rio, sem incluir a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, que \u00e9 de responsabilidade exclusiva da Uni\u00e3o. Se n\u00e3o houver o ressarcimento, o texto determina a retirada do servidor da folha de pagamento.<\/p>\n\n\n\n

A ministra argumenta, no documento, que a exclus\u00e3o do funcion\u00e1rio p\u00fablico da folha ainda pode comprometer algumas atividades atreladas ao pagamento, como a obten\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos consignados e financiamentos banc\u00e1rios, al\u00e9m de dificultar o recolhimento das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias do servidor.<\/p>\n\n\n\n

A altera\u00e7\u00e3o, se publicada, vai valer para servidor eleito para mandato classista em confedera\u00e7\u00e3o, federa\u00e7\u00e3o, associa\u00e7\u00e3o de classe de abrang\u00eancia nacional, sindicato ou entidade fiscalizadora da profiss\u00e3o ou ainda para participar de ger\u00eancia ou administra\u00e7\u00e3o em sociedade cooperativa constitu\u00edda por servidores p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

Texto: Wagner Advogados Associados e Extra (RJ)<\/p>\n\n\n\n

Foto: FASUBRA<\/p>\n<\/span><\/span><\/span><\/span>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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