{"id":13228,"date":"2023-03-06T13:59:28","date_gmt":"2023-03-06T16:59:28","guid":{"rendered":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2023\/03\/06\/novos-projetos-reforcam-pauta-de-protecao-e-de-direitos-da-mulher\/"},"modified":"2026-04-01T11:31:36","modified_gmt":"2026-04-01T14:31:36","slug":"novos-projetos-reforcam-pauta-de-protecao-e-de-direitos-da-mulher","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2023\/03\/06\/novos-projetos-reforcam-pauta-de-protecao-e-de-direitos-da-mulher\/","title":{"rendered":"Novos projetos refor\u00e7am pauta de prote\u00e7\u00e3o e de direitos da mulher"},"content":{"rendered":"\n

Assim que o ano legislativo come\u00e7ou, senadores apresentaram uma s\u00e9rie de projetos que buscam assegurar direitos e prote\u00e7\u00e3o das mulheres. As mat\u00e9rias refor\u00e7am a lista de propostas da pauta feminina que j\u00e1 tramitam na Casa e atraem aten\u00e7\u00e3o e mobiliza\u00e7\u00e3o dos parlamentares.<\/p>\n\n\n\n

Entre elas est\u00e1 o Projeto de Lei (PL) 435\/2023<\/strong><\/a>, do senador Jader Barbalho (MDB-PA), que d\u00e1 prioridade de tramita\u00e7\u00e3o, sem a necessidade de requerimento, a\u00a0 processos protocolados em ju\u00edzo ou tribunal quando a parte \u00e9 uma mulher v\u00edtima de viol\u00eancia f\u00edsica.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O senador argumenta na justificativa que o C\u00f3digo de Processo Civil (Lei 13.105, de 2015<\/strong><\/a>) j\u00e1 prev\u00ea essa prioridade, mas, para ser atendida, \u00e9 preciso que o advogado solicite a prefer\u00eancia ao juiz. Na avalia\u00e7\u00e3o de Jader, o caminho muitas vezes passa desapercebido pela defesa o que, de acordo com ele, gera mais demora no julgamento da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

“Infelizmente, a demora no julgamento desses casos acaba incentivando a continuidade dos crimes de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher e prevalecendo a impunidade de seus agressores, mesmo que a legisla\u00e7\u00e3o atual preveja penalidades mais graves\u201d, afirma.  <\/p>\n\n\n\n

Dignidade sexual<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Em outra frente, um projeto da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) prop\u00f5e o aumento de pena para quem comete crime contra a dignidade sexual em institui\u00e7\u00e3o de sa\u00fade p\u00fablica e privada. O\u00a0PL 85\/2023<\/strong><\/a>\u00a0prev\u00ea que, se o estupro for cometido em hospital com abuso de poder ou confian\u00e7a, a puni\u00e7\u00e3o ser\u00e1 50% maior do que prev\u00ea a legisla\u00e7\u00e3o atual.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Atualmente o C\u00f3digo Penal<\/strong><\/a>\u00a0define como crimes contra a dignidade sexual os casos de estupro e ass\u00e9dio, entre outros. Para estupro de vulner\u00e1vel, por exemplo, a pena prevista \u00e9 de 8 a 15 anos de pris\u00e3o, sem considerar outros agravantes previstos em lei. Com a proposta, a pena pode chegar a 22,5 anos, al\u00e9m dos agravantes.\u00a0Eliziane apresentou o texto como resposta aos epis\u00f3dios recentes de anestesistas que estupraram mulheres sedadas no Rio de Janeiro. Na justificativa, a senadora cita um caso ocorrido em janeiro, quando o anestesista Andres Eduardo O\u00f1ate Carrillo foi filmado abusando de pacientes sedadas para a realiza\u00e7\u00e3o de cirurgias. Conforme a investiga\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Civil do Rio de Janeiro, o m\u00e9dico armazenava as imagens dos crimes em seu telefone celular.<\/p>\n\n\n\n

Preconceito de g\u00eanero<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A prote\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas de crimes motivados por identidade, express\u00e3o de g\u00eanero ou orienta\u00e7\u00e3o sexual tamb\u00e9m est\u00e1 no radar dos parlamentares. Proposta apresentada pelo senador Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE) obriga que, na ocorr\u00eancia policial, seja contida a informa\u00e7\u00e3o de que a infra\u00e7\u00e3o penal foi motivada por discrimina\u00e7\u00e3o ou preconceito \u00e0 identidade, express\u00e3o de g\u00eanero ou orienta\u00e7\u00e3o sexual da v\u00edtima.<\/p>\n\n\n\n

O texto determina que as autoridades policiais disponibilizem campo pr\u00f3prio em ocorr\u00eancia policial para detalhar o crime e que os estados dever\u00e3o publicar, anualmente, informa\u00e7\u00f5es relacionadas ao total de ocorr\u00eancias registradas, relacionando o tipo penal e o perfil da v\u00edtima. <\/p>\n\n\n\n

De acordo com o autor, em v\u00e1rios estados n\u00e3o existe a possibilidade de registrar ocorr\u00eancia policial em que se conste que a agress\u00e3o foi motivada por preconceito, o que, segundo ele, leva a uma falta de padroniza\u00e7\u00e3o na lavratura de ocorr\u00eancias policiais, deixando oculta a real motiva\u00e7\u00e3o do crime nos registros.<\/p>\n\n\n\n

Mercado de trabalho<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

H\u00e1 tamb\u00e9m iniciativas para incentivar a entrada no mercado de trabalho de mulheres acima dos 50 anos. \u00c9 o caso do\u00a0PL 375\/2023<\/strong><\/a>, do senador Weverton (PDT-MA), que modifica a\u00a0Lei 14.457, de 2022<\/strong><\/a>, que institui o Programa Emprega + Mulheres. Pelo texto, o Sistema Nacional de Emprego (Sine) dever\u00e1 implementar iniciativas com vistas \u00e0 melhoria da empregabilidade de mulheres, especialmente aquelas que tenham mais de 50 anos. A lei j\u00e1 prev\u00ea aten\u00e7\u00e3o especial para as mulheres que sejam chefes de fam\u00edlia monoparental, com defici\u00eancia ou com filho com defici\u00eancia ou, ainda, que tenham filho de at\u00e9 cinco anos de idade.<\/p>\n\n\n\n

Combate \u00e0 viol\u00eancia sexual<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Outros tr\u00eas projetos criam mecanismos de combate \u00e0 viol\u00eancia sexual e de g\u00eanero em estabelecimentos comerciais e eventos abertos ao p\u00fablico. As mat\u00e9rias foram apresentadas ap\u00f3s vir \u00e0  tona epis\u00f3dio de den\u00fancia de viol\u00eancia sexual envolvendo o jogador de futebol brasileiro Daniel Alves e uma jovem em uma boate em Barcelona, na Espanha. O caso ainda est\u00e1 em investiga\u00e7\u00e3o e o jogador segue preso. <\/p>\n\n\n\n

Um dos projetos \u00e9 o PL 394\/2023<\/a><\/strong>, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que institui um protocolo espec\u00edfico para prevenir, identificar e lidar com casos de viol\u00eancia sexual ou de g\u00eanero em estabelecimentos como bares, boates, restaurantes e eventos esportivos. O protocolo \u00e9 similar ao criado pelo governo de Barcelona para combater a ocorr\u00eancia de agress\u00f5es sexuais ou de g\u00eanero nos estabelecimentos comerciais.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O protocolo proposto se alinha a disposi\u00e7\u00f5es do C\u00f3digo Penal<\/strong><\/a>, \u00e0 \u00a0Lei Maria da Penha<\/strong><\/a>\u00a0e do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente<\/strong><\/a>. As situa\u00e7\u00f5es mais espec\u00edficas, sobre min\u00facias da conduta a ser empregada, ser\u00e3o disciplinadas pelo Poder Executivo para unificar as regras em todo o pa\u00eds, o que, segundo o autor, facilitaria as futuras adapta\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 ainda o PL 544\/2023<\/strong><\/a>, de autoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI), que tamb\u00e9m institui o \u201cprotocolo n\u00e3o nos calaremos”, de ades\u00e3o volunt\u00e1ria pelos estabelecimentos comerciais, que dever\u00e3o treinar funcion\u00e1rios para identificar casos suspeitos e aplicar medidas de preven\u00e7\u00e3o e combate aos agressores. J\u00e1 o PL 399\/2023<\/strong><\/a>, do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), prop\u00f5e alterar a Lei Maria da Penha para auxiliar a mulher em situa\u00e7\u00e3o de risco. De acordo com a proposta, o estabelecimento comercial dever\u00e1 treinar funcion\u00e1rios para acompanhar a mulher em situa\u00e7\u00e3o de risco at\u00e9 o seu ve\u00edculo pr\u00f3prio ou outro meio de transporte, al\u00e9m de comunicar o ocorrido \u00e0 pol\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n

Todos esses projetos se somam a uma lista de mat\u00e9rias voltadas para apoio, defesa e prote\u00e7\u00e3o da mulher, que est\u00e1 dispon\u00edvel na p\u00e1gina da Procuradoria Especial da Mulher<\/a><\/strong>.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Texto: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n\n\n\n

Foto: Divulga\u00e7\u00e3o <\/p>\n<\/span><\/span><\/span><\/span>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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