{"id":13283,"date":"2023-03-16T08:10:00","date_gmt":"2023-03-16T11:10:00","guid":{"rendered":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2023\/03\/16\/governo-prepara-projeto-para-regular-redes-e-combater-fake-news\/"},"modified":"2026-04-01T11:31:35","modified_gmt":"2026-04-01T14:31:35","slug":"governo-prepara-projeto-para-regular-redes-e-combater-fake-news","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2023\/03\/16\/governo-prepara-projeto-para-regular-redes-e-combater-fake-news\/","title":{"rendered":"Governo prepara projeto para regular redes e combater fake news"},"content":{"rendered":"\n

O ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Fl\u00e1vio Dino, prepara um Projeto de Lei (PL) que trata da\u00a0regula\u00e7\u00e3o das redes sociais<\/strong><\/a>. O ministro trabalha na mat\u00e9ria ao lado da Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o (Secom), do ministro Paulo Pimenta. De acordo com Dino, a estimativa \u00e9 de encaminhar uma proposta j\u00e1 na semana que vem para avalia\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), antes de enviar a mat\u00e9ria ao Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n

\u201cJ\u00e1 temos a\u00a0tramita\u00e7\u00e3o de um projeto de lei l\u00e1<\/strong><\/a>, sob a relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). A nossa ideia inicial \u00e9 que o conte\u00fado seja aproveitado para\u00a0qualificar, e termos uma legisla\u00e7\u00e3o moderna, adequada e que proteja as liberdades. E, ao mesmo tempo, que a internet n\u00e3o seja uma guerra. Que haja dever e cuidado por parte das empresas, e haja um sistema de responsabilidade, no caso de cometimento de crimes por interm\u00e9dio dessas plataformas\u201d, disse Dino.<\/p>\n\n\n\n

Fl\u00e1vio Dino avalia que o Congresso deve debater a regula\u00e7\u00e3o das redes sociais ainda neste ano. O ministro lembrou que, em paralelo, h\u00e1 duas a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF). <\/p>\n\n\n\n

\u201cHaver\u00e1 uma audi\u00eancia p\u00fablica no dia\u00a028 de mar\u00e7o. Conclu\u00edda essa fase, o Supremo tamb\u00e9m pode julgar. De modo que s\u00e3o dois caminhos diferentes que ir\u00e3o se complementar. No sentido de termos novos marcos jur\u00eddicos sobre internet no Brasil ainda neste ano de 2023, seja por delibera\u00e7\u00e3o do Congresso, seja por delibera\u00e7\u00e3o do Supremo.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Outras frentes<\/h3>\n\n\n\n

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prepara um relat\u00f3rio que tamb\u00e9m ser\u00e1 encaminhado ao Congresso. Segundo o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 levar sugest\u00f5es ao PL de relatoria do deputado Orlando Silva. Moraes acrescentou que, para concluir o trabalho, tem conversado com representantes das redes sociais.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o presidente do TSE, as discuss\u00f5es t\u00eam que levar em conta tr\u00eas pontos: a transpar\u00eancia no uso dos algoritmos, o engajamento maior e a monetiza\u00e7\u00e3o das redes sociais. <\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00e3o importa qual seja a informa\u00e7\u00e3o, se est\u00e1 ganhando dinheiro tem que\u00a0ter\u00a0responsabilidade pela informa\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

Ele segue:<\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00e3o precisamos, de in\u00edcio, exigir que toda, absolutamente toda informa\u00e7\u00e3o seja checada pelas plataformas, mas podemos exigir esses tr\u00eas pontos e que todas as\u00a0big techs<\/em>\u00a0tenham responsabilidade, com maior transpar\u00eancia dos algoritmos. H\u00e1 necessidade. A utiliza\u00e7\u00e3o de algoritmos faz com que qualquer plataforma deixe de ser algo inerte onde se colocou conte\u00fado e passou a atuar.\u201d <\/p>\n\n\n\n

De acordo com o Alexandre de Moraes, se houve atua\u00e7\u00e3o, h\u00e1 a responsabilidade de combate \u00e0s\u00a0fake news<\/strong><\/em><\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Na C\u00e2mara<\/h3>\n\n\n\n

O presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), destacou que, desde a aprova\u00e7\u00e3o do texto pelo Senado, muitos fatos ocorreram envolvendo a participa\u00e7\u00e3o em redes sociais. Para ele, \u00e9 poss\u00edvel fazer um consenso entre as propostas para a aprova\u00e7\u00e3o de uma lei para o setor.<\/p>\n\n\n\n

\u201cCaber\u00e1 ao relator Orlando fazer uma s\u00edntese de propostas que vir\u00e3o do Poder Executivo, do Poder Judici\u00e1rio, sociedade civil e \u00f3rg\u00e3os interessados, para que a gente construa realmente um texto adequado, que propicie as altera\u00e7\u00f5es que n\u00f3s desejamos, todos brasileiros, para que a liberdade de express\u00e3o seja preservada, mas, ao mesmo tempo, a responsabilidade necess\u00e1ria com todos os caminhos adequados tanto para as\u00a0big techs<\/em>\u00a0como para os usu\u00e1rios\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

Lira segue debatendo:<\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 pol\u00eamico o tema (regula\u00e7\u00e3o das redes sociais), \u00e9 abstrato, \u00e9 subjetivo, dito pelo pr\u00f3prio ministro que tem \u00e1reas escuras, opacas, claras, ent\u00e3o n\u00f3s teremos um trabalho duro para aprovar este texto. N\u00f3s n\u00e3o conseguimos sequer votar a urg\u00eancia no mandato passado. Contudo, a  necessidade de se chegar a um bom termo, em um tema que est\u00e1 desequilibrado, \u00e9 importante que todos n\u00f3s nos empenhamos\u201d, concluiu.<\/p>\n\n\n\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de Lira o tema est\u00e1 bastante maduro em rela\u00e7\u00e3o a sua espinha dorsal. <\/p>\n\n\n\n

\u201cO poder Judici\u00e1rio vai prestar algum tipo de contribui\u00e7\u00e3o e o relator j\u00e1 vem conversando com alguns assessores e com o ministro da Justi\u00e7a para tamb\u00e9m trazer para o plen\u00e1rio as contribui\u00e7\u00f5es do executivo. Por que isso \u00e9 importante? Porque s\u00e3o setores que v\u00e3o influenciar na vota\u00e7\u00e3o e na condu\u00e7\u00e3o dos votos para que a gente tenha a aprova\u00e7\u00e3o. De um lado, a gente n\u00e3o vai poder traduzir com liberdade de express\u00e3o excessiva, em que tudo \u00e9 permissivo e tamb\u00e9m n\u00e3o s\u00f3 uma restri\u00e7\u00e3o punitiva.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Texto com informa\u00e7\u00f5es de\u00a0Ag\u00eancia Brasil<\/a><\/p>\n<\/span><\/span><\/span><\/span>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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