{"id":13365,"date":"2023-03-30T17:11:20","date_gmt":"2023-03-30T20:11:20","guid":{"rendered":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2023\/03\/30\/arcabouco-fiscal-haddad-apresenta-novas-regras-da-economia-para-substituir-o-teto-dos-gastos\/"},"modified":"2026-04-01T11:40:26","modified_gmt":"2026-04-01T14:40:26","slug":"arcabouco-fiscal-haddad-apresenta-novas-regras-da-economia-para-substituir-o-teto-dos-gastos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2023\/03\/30\/arcabouco-fiscal-haddad-apresenta-novas-regras-da-economia-para-substituir-o-teto-dos-gastos\/","title":{"rendered":"Arcabou\u00e7o Fiscal: Haddad apresenta novas regras da Economia para substituir o Teto dos Gastos"},"content":{"rendered":"\n

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou nesta quinta-feira (30) a proposta do governo para o novo arcabou\u00e7o fiscal da Uni\u00e3o. A nova regra sobre despesas e receitas de governo deve substituir o chamado Teto de Gastos<\/a>, institu\u00eddo no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB) e que acabou limitando investimentos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Haddad, a nova regra est\u00e1 alinhada ao que h\u00e1 de mais avan\u00e7ado no mundo e colocar\u00e1 o pa\u00eds numa trajet\u00f3ria de desenvolvimento sustent\u00e1vel, tanto fiscal quanto social. \u201cA regra procura sanar o que identificamos como defici\u00eancias das regras anteriores at\u00e9 aqui\u201d, afirmou. \u201cEla compatibiliza o que \u00e9 bom da Lei de Responsabilidade Fiscal e no Teto de Gastos.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A proposta foi debatida pelo alto escal\u00e3o do novo governo desde a posse de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT). Recebeu o aval do presidente na quarta-feira (29). Foi apresentada numa entrevista coletiva que contou com a presen\u00e7a da ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), nome que representa a frente ampla montada para elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cPosso afirmar para voc\u00eas que esta regra fiscal \u00e9 cr\u00edvel\u201d, afirmou Tebet. \u201cEstamos convictos de que conseguiremos atingir nossas metas.\u201d<\/p>\n\n\n\n

De forma geral, a regra prev\u00ea que os gastos do governo devem crescer menos do que a arrecada\u00e7\u00e3o. Na proposta do governo, foi estipulado um percentual de 70%. Isso significa que, se o governo prever receber R$ 100 milh\u00f5es em impostos a mais em 2024, por exemplo, poder\u00e1 aumentar seus gastos em R$ 70 milh\u00f5es \u2013esses valores s\u00e3o ilustrativos.<\/p>\n\n\n\n

Leia mais: “Tributa\u00e7\u00e3o tem tudo a ver com a luta de classes”<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Prev\u00ea tamb\u00e9m um limite e um piso para despesas para garantir crescimento mesmo em per\u00edodos de crise e limitar o avan\u00e7o quando o governo arrecadar demais. Segundo a proposta, a despesa precisa crescer pelo menos 0,6% de um ano para outro e, no m\u00e1ximo, 2,5%. Segundo Haddad, isso criaria uma margem para ado\u00e7\u00e3o de medidas antic\u00edclicas. <\/p>\n\n\n\n

\u201cSe tiver um ‘boom’ de arrecada\u00e7\u00e3o de um ano para outro, existe uma limita\u00e7\u00e3o do gasto. Voc\u00ea faz um colch\u00e3o na fase boa para gastar na fase ruim\u201d, explicou Haddad. \u201c\u00c9 uma seguran\u00e7a para o empres\u00e1rio que quer investir e para as fam\u00edlias que dependem do Estado.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Metas de super\u00e1vit<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Levada em considera\u00e7\u00e3o as regras, a meta do governo \u00e9 zerar o d\u00e9ficit p\u00fablico da Uni\u00e3o no pr\u00f3ximo ano. Isso significa que, em 2024, o governo gastaria exatamente o que arrecada. Neste ano, por exemplo, o gasto deve ser cerca de R$ 100 bilh\u00f5es mais alto que a arrecada\u00e7\u00e3o, segundo previs\u00f5es do Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 em 2025, terceiro ano do governo Lula, o governo passaria a ter super\u00e1vit, ou seja, arrecadaria mais do que gasta. A meta \u00e9 que ele seja de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de toda a produ\u00e7\u00e3o do pa\u00eds no ano. H\u00e1 ainda uma previs\u00e3o de uma toler\u00e2ncia para o super\u00e1vit pudesse ficar entre 0,75% a 0,25%.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 em 2026, \u00faltimo ano do governo, o super\u00e1vit chegaria a 1% do PIB, com toler\u00e2ncia. A partir da\u00ed, a ideia \u00e9 estabilizar a d\u00edvida p\u00fablica brasileira em at\u00e9 77% do PIB \u2013ou seja, o estoque de tudo que o governo deve \u00e9 equivalente a pouco menos do valor total da produ\u00e7\u00e3o nacional num \u00fanico ano. Em 2022, ela ficou em 73%.<\/p>\n\n\n\n

A proposta do governo tamb\u00e9m prev\u00ea mecanismos de ajustes para garantir que, num longo prazo, a d\u00edvida n\u00e3o cres\u00e7a. Caso a meta de super\u00e1vit n\u00e3o for alcan\u00e7ada, por exemplo, o percentual do crescimento da despesa cairia para 50% no ano seguinte, e depois, para 30%.<\/p>\n\n\n\n

D\u00edvida est\u00e1vel<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Com a d\u00edvida estabilizada, o governo v\u00ea espa\u00e7o para queda da infla\u00e7\u00e3o, da taxa b\u00e1sica de juros \u2013hoje, em 13,75% ao ano, uma das mais altas do mundo\u2013, e a recupera\u00e7\u00e3o do chamado grau de investimento para a economia nacional.<\/p>\n\n\n\n

Haddad ressaltou que a estabiliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 resultado de aumento de tributos. \u201cN\u00e3o estamos pensando em volta da CPMF, em acabar com o Simples Nacional, em onerar folha de pagamento. N\u00e3o \u00e9 disso que se trata\u201d, afirmou. \u201cAgora, o presidente Lula prometeu colocar o pobre no Or\u00e7amento e o rico no Imposto de Renda.\u201d<\/p>\n\n\n\n

O ministro das Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Alexandre Padilha, disse antes da apresenta\u00e7\u00e3o de Haddad que o projeto sobre a regra fiscal \u201cchega ao Congresso j\u00e1 no in\u00edcio de abril\u201d. <\/p>\n\n\n\n

FONTE: Brasil de Fato<\/strong><\/p>\n<\/span><\/span><\/span><\/span>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou nesta quinta-feira (30) a proposta do governo para o novo arcabou\u00e7o fiscal da Uni\u00e3o. A nova regra sobre despesas e receitas de governo deve substituir o chamado Teto de Gastos, institu\u00eddo no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB) e que acabou limitando investimentos p\u00fablicos. Segundo Haddad, a nova regra […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":13366,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[],"class_list":["post-13365","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13365","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13365"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13365\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":26012,"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13365\/revisions\/26012"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13366"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13365"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13365"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13365"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}