{"id":13593,"date":"2023-05-09T20:38:35","date_gmt":"2023-05-09T23:38:35","guid":{"rendered":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2023\/05\/09\/arcabouco-fiscal-os-impactos-da-nova-regra-fiscal-sobre-os-servidores-publicos\/"},"modified":"2026-04-01T11:40:38","modified_gmt":"2026-04-01T14:40:38","slug":"arcabouco-fiscal-os-impactos-da-nova-regra-fiscal-sobre-os-servidores-publicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2023\/05\/09\/arcabouco-fiscal-os-impactos-da-nova-regra-fiscal-sobre-os-servidores-publicos\/","title":{"rendered":"Arcabou\u00e7o fiscal: os impactos da nova regra fiscal sobre os servidores p\u00fablicos"},"content":{"rendered":"\n

O novo Arcabou\u00e7o Fiscal, mat\u00e9ria que deve ser discutida pelo Congresso nos pr\u00f3ximos dias, t\u00eam gerado muitas d\u00favidas entre a categoria dos T\u00e9cnico-Administrativos e Administrativas em Educa\u00e7\u00e3o. Afinal, quais os impactos da nova regra fiscal sobre os servidores p\u00fablicos?<\/strong> O tema integrou o Semin\u00e1rio do Fonasefe – realizado entre os dias 28 e 29 de abril, de maneira virtual – e foi debatido pela economista e coordenadora nacional da Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida Maria Lucia Fattorelli, e Max Leno, supervisor t\u00e9cnico do Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese).<\/p>\n\n\n\n

ENTENDA A PROPOSTA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Arcabou\u00e7o Fiscal trata-se, em linhas gerais, de um projeto de lei (PLP 93\/2023)  apresentado ao Congresso pelo governo Lula, elaborado pela equipe do ministro da Economia, Fernando Haddad, que visa substituir o Teto de Gastos, pol\u00edtica fiscal institu\u00edda no governo Temer, em 2016, que congelou investimentos p\u00fablicos por 20 anos.<\/p>\n\n\n\n

A proposta planeja acabar com o Teto de Gastos, por\u00e9m, mant\u00e9m a mesma l\u00f3gica de controlar as despesas e receitas do pa\u00eds atrelando os gastos p\u00fablicos a alguma \u00e2ncora fiscal. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

TETO DE GASTOS x ARCABOU\u00c7O FISCAL <\/strong><\/p>\n\n\n\n

No modelo anterior n\u00e3o havia margem de crescimento para os investimentos p\u00fablicos, que eram limitados \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o do ano anterior. J\u00e1 na proposta atual, haver\u00e1 um limite de 70% da expans\u00e3o da receita, o que significa que se as receitas subirem 2% em 2023, o governo s\u00f3 poder\u00e1 subir os gastos em 1,4% no ano seguinte. Tamb\u00e9m existir\u00e1 uma regra de teto m\u00e1ximo de 2,5% acima da infla\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Conforme o advogado Heverton Padilha, do escrit\u00f3rio Wagner Advogados Associados j\u00e1 alertou no Espa\u00e7o Sindical – existe uma quest\u00e3o vinculada ao mercado em rela\u00e7\u00e3o a essa extens\u00e3o de gastos, n\u00e3o se trata de um afrouxamento total, seguem existindo limites.<\/p>\n\n\n\n

\u201cH\u00e1 uma condi\u00e7\u00e3o de freio da despesa, mas com uma elasticidade maior, l\u00f3gico que isso est\u00e1 muito ligado ao super\u00e1vit prim\u00e1rio. Mas esse gasto logicamente vai sofrer freios, pois esse percentual de 70% pode sofrer efeitos da infla\u00e7\u00e3o, em momentos em que houver o maior crescimento da economia, a despesa n\u00e3o poder\u00e1 crescer mais do que 2,5% em cima do ano anterior, levando em considera\u00e7\u00e3o a infla\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o, em momentos em que houver, por exemplo, uma retra\u00e7\u00e3o da economia, os gastos n\u00e3o poder\u00e3o crescer mais do que 6,6% acima da infla\u00e7\u00e3o, vai reduzir de 2,5% para 0,6%<\/em>\u201d, explica o advogado.<\/p>\n\n\n\n

“ESMOLINHA” <\/strong><\/p>\n\n\n\n

De acordo com a economista Maria Lucia Fattorelli, o novo Arcabou\u00e7o Fiscal mant\u00e9m o arrocho sobre os gastos sociais e a estrutura do Estado. Ao fazer a an\u00e1lise do Super\u00e1vit Prim\u00e1rio e da D\u00edvida P\u00fablica brasileira, Fatorelli destaca que “\u00e9 evidente que os investimentos e gastos sociais n\u00e3o foram os respons\u00e1veis pelo aumento da d\u00edvida interna, pois produzimos Super\u00e1vit Prim\u00e1rio imenso, mas sim os mecanismos de pol\u00edtica monet\u00e1ria do Banco Central, respons\u00e1veis por d\u00e9ficit nominal brutal e pela fabrica\u00e7\u00e3o de ‘crise fabricada'”<\/strong>. <\/em><\/p>\n\n\n\n

Dando segmento \u00e0 sua an\u00e1lise, Fattorelli critica o Governo que assume que o “Teto vigente est\u00e1 sendo mantido com uma corre\u00e7\u00e3o real das despesas do ano anterior” – corre\u00e7\u00e3o esta, chamada por ela de “esmolinha<\/em><\/strong>“, j\u00e1 que condiciona a despesa do ano anterior a apenas 0,6% a 2,5% ao cumprimento do resultado prim\u00e1rio e ao crescimento das receitas prim\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a economista ressalta que as regras do novo Arcabou\u00e7o Fiscal contradizem o presidente eleito Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, que afirmou – logo ap\u00f3s a elei\u00e7\u00e3o – que n\u00e3o iria guardar dinheiro para pagar juros aos banqueiros. No entanto, a nova regra exp\u00f5e “guardar recursos importantes para abatimento do endividamento p\u00fablico<\/em>“.<\/p>\n\n\n\n

QUE ESTADO QUEREMOS?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O supervisor t\u00e9cnico do Dieese Max Leno acredita que o debate do Arcabou\u00e7o evidencia uma quest\u00e3o fundamental que deve ser levada para a sociedade e tamb\u00e9m para o Congresso: “de que Estado estamos falando, daqui pra frente?”. <\/em><\/strong>Max complementa: “Estamos debatendo um elemento da pol\u00edtica fiscal, mas n\u00f3s n\u00e3o podemos perder de vista a import\u00e2ncia de discutir de que Estado n\u00f3s estaremos tratando; de que pol\u00edticas ser\u00e3o conduzidas para que esse Estado possa atuar na vida da sociedade; e, de que maneira, a operacionaliza\u00e7\u00e3o dessa atua\u00e7\u00e3o do Estado vai se dar na pr\u00e1tica, atrav\u00e9s dos or\u00e7amentos dos anos seguintes”.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Vale lembrar, segundo ele, que diante das expectativas “p\u00edfias” para os pr\u00f3ximos anos do PIB brasileiro, “um dos elementos fundamentais para que tenhamos uma melhoria, inclusive para a condu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica fiscal do governo, s\u00e3o as pol\u00edticas que sejam voltadas para o crescimento econ\u00f4mico do pa\u00eds.<\/em><\/strong>“<\/p>\n\n\n\n

Veja o Semin\u00e1rio completo e outros materiais j\u00e1 divulgados sobre o assunto: <\/strong><\/p>\n\n\n\n

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